“Mais Médicos” ou “Mais SUS”?

    A polêmica importação de médicos estrangeiros e a chegada dos médicos cubanos

    Em  junho, milhares de brasileiros fizeram duras críticas aos serviços públicos. Questionavam os absurdos gastos com os megaeventos (como a Copa e as Olimpíadas) e os escassos recursos para os serviços de primeira necessidade da população. A Saúde foi apontada como uma das pautas mais urgentes e sentidas.
    Como resposta, o governo Dilma propôs o improvisado “Pacto pela Saúde”, que tem como política central o “Programa Mais Médicos”, para incentivar a ida de médicos, brasileiros e estrangeiros, para atuarem nas periferias e interior do país.
     
    Para viabilizar esse programa, o governo realizou uma convocatória para a seleção de médicos, tanto brasileiros quanto estrangeiros. A iniciativa foi um fiasco, pois se cadastraram apenas 1.096 com diplomas brasileiros e 243 estrangeiros, segundo dados do Ministério da Saúde.
     
    No intuito de salvar o programa, o ministério assinou um termo de cooperação para trazer 4000 médicos estrangeiros, em particular de Cuba. Os primeiros 682 médicos chegaram ao Brasil, sendo 400 cubanos.
    Essa medida gerou uma grande polêmica em todo o país. Entidades médicas protestaram pelo não cumprimento do Revalida, o certificado de revalidação do diploma de todo médico estrangeiro que deseje trabalhar no país. Junto a isso, se destilam posições xenófobas, racistas, reacionárias e corporativas, principalmente contra os médicos cubanos.
     
    Cuba: da revolução à restauração capitalista
    Defendemos a revolução cubana e as suas conquistas, particularmente no campo da Saúde, onde uma pequena ilha latino-americana conseguiu alcançar indicadores de saúde, por vezes, superiores a países desenvolvidos de economia capitalista.
     
    Não podemos, contudo, fechar os olhos aos fatos. A restauração capitalista já ocorreu em Cuba com o retorno da propriedade privada em setores chaves, o fim da planificação da economia e do monopólio do comércio exterior. A partir da restauração, muitas conquistas estão se perdendo, inclusive na saúde.
     
    O pagamento integral da bolsa do “Programa Mais Médicos” de R$ 10 mil será repassado ao governo cubano, que por sua vez deve repassar R$ 2.500 a cada médico no Brasil. Valor muito superior à remuneração mensal em Cuba, de 40 dólares (R$ 100). Para profissionais de outras nacionalidades, o valor integral da bolsa será repassado ao próprio médico.
    O Estado cubano se aproveita desses profissionais como uma espécie de terceirização gigantesca. Um escândalo, inaceitável para qualquer um que lute contra as terceirizações no Brasil.
    Com a restauração do capitalismo, a exportação de profissionais de Saúde se tornou uma das mercadorias mais importantes de Cuba, que rende US$ 6 bilhões anuais. Trata-se da expressão da decadência do Estado cubano, não tendo nada de “ação humanitária”.
     
    Esse é um negócio muito interessante para ambos os governos. Para Cuba, representará arrecadação de receitas. Para o governo brasileiro, um mecanismo para responder à carência de médicos no SUS, barateando o custo da mão-de-obra.
     
    Precarização e Privatização
    O “Programa Mais Médicos” é uma manobra, visto que os médicos serão contratados como bolsistas de “aperfeiçoamento em serviço”, e isto independe de sua nacionalidade. Trabalhadores que têm seu emprego disfarçado de bolsa de estudo são vítimas de precarização e negação de direitos trabalhistas. Eles não terão direito a vínculos empregatícios, nem direitos trabalhistas pelo tempo de serviço prestado, como FGTS, férias ou 13º salário, como regulamenta a Constituição Brasileira.
     
    Além disso, o pagamento das bolsas de estudos e de todas as despesas do projeto será realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, uma terceirização e mesmo quarteirização, no caso de suas subsidiárias da gestão pública a qual o Governo Federal tenta implantar em toda a rede de hospitais, institutos e hospitais universitários. Trata-se de uma das maiores transferências na história brasileira de fundo público para o setor privado. Esta empresa estará dispensada de licitar todos os gastos com o programa, favorecendo o desvio de dinheiro público.
     
    Uma mudança real na saúde
    O “Programa Mais Médicos” não vai mudar a essência da saúde no Brasil. Não se resolve a situação do SUS apenas colocando um médico, sem infraestrutura e equipe multiprofissional.
    Independente da nacionalidade dos médicos, cubano ou qualquer estrangeiro, não se faz saúde apenas com médicos. Se o governo brasileiro tem a verdadeira intenção de ter médicos no SUS, a solução é simples: 
    investimento em infra-estrutura, concurso público com contratação por RJU (Regime Jurídico Único) e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do SUS – com salários justos, estabilidade no emprego e estímulo à qualificação permanente.
     
    A viabilidade do SUS depende de triplicar as verbas públicas para a saúde pública e, para isso, é necessário que se destine 10% do PIB para a saúde, para não sucatear e não privatizar!  A proposta do governo de 25% dos royalties para a saúde é irrisória, pois esse percentual representa um incremento de 0,6% no PIB até 2022, distante dos 10% do PIB deliberados pela última Conferência Nacional de Saúde.
    Defendemos a realização do Revalida ou, caso o governo brasileiro tenha críticas a este, que crie um instrumento real de recertificação para avaliar se os médicos estrangeiros estão aptos a exercer a medicina em nosso país, para que a população não fique a mercê de más práticas médicas.
     
    Após essa comprovação, que assegure aos trabalhadores que já estão no país todos os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira (FGTS, férias, 13º salário e Previdência Social). Defendemos que os médicos cubanos recebam integralmente o valor de suas bolsas de maneira direta, pois não podemos aceitar uma terceirização estatal em escala.
    Ao invés de “Mais Médicos”, reivindicamos “Mais SUS”, com 10% do PIB para financiamento da saúde pública e o fim das privatizações e da precarização das condições e relações de trabalho no SUS.

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