Zé Maria: Os desafios que estão postos para 2017

Fotos Romerito Pontes

Chegou o final de 2016 e é hora de encarar os desafios que estão colocados para o próximo ano em meio à grave crise econômica e política que vive o Brasil. É preciso saber de onde estamos vindo, para melhor vislumbrarmos para onde temos de caminhar, se queremos construir uma saída para a situação que vive o país, impedindo que os custos da crise sejam, mais uma vez, atirados nas costas dos trabalhadores, trabalhadoras e do povo pobre do Brasil.

A crise econômica que assola o país, de profundidade inédita em nossa história recente, leva o grande empresariado e os governos (Federal, estaduais e municipais) a intensificarem os ataques aos direitos e ao nível de vida da classe trabalhadora e do povo pobre. Os capitalistas – banqueiros e grandes empresários – fazem isso porque dessa forma criam condições para ver crescer novamente sua margem de lucro (para eles, isso é sair da crise). E os governos fazem porque atuam, cada vez mais abertamente, como capachos dos bancos e das grandes empresas (que financiam suas campanhas e seus partidos), contra os interesses da maioria da população.

Por outro lado, foram as consequências desse quadro – o desemprego que atinge hoje mais de 20 milhões de brasileiros e brasileiras, os ataques ao seguro-desemprego, ao abono do PIS, os cortes de investimentos em saúde, educação, moradia, os ataques à aposentadoria e aos direitos trabalhistas – que levam à revolta que tem crescido a olhos vistos no interior das fábricas e nos bairros pobres dos grandes centros urbanos. É o que levou à ruptura da ampla maioria da classe trabalhadora com o governo da presidenta Dilma logo depois da sua reeleição, constituindo-se – esse fato – no elemento fundamental da crise política que se abriu no país desde aquele momento.

A presidenta Dilma, sem apoio popular (que perdeu porque virou as costas aos trabalhadores que votaram nela e atacou seus direitos para defender os interesses do grande empresariado) e acossada por denúncias de corrupção que atingiam em cheio o PT naquele momento, perdeu o controle de sua base parlamentar no Congresso e seu governo acabou derrubado por um impeachment votado pelo Senado Federal. Assumiu em seu lugar o seu vice – Michel Temer.

Colocar para fora o governo do PT naquele momento era um anseio da maioria absoluta da classe trabalhadora, revoltada que estava com a traição praticada pelo governo Dilma. Mas, como era de se esperar, apenas trocar Dilma pelo seu vice, Michel Temer, não trouxe nenhuma solução dos problemas que afligem trabalhadores e trabalhadoras em todo o país. Temer deu continuidade, e aprofundou, num certo sentido (acompanhando o aprofundamento da crise na economia), os ataques aos direitos dos trabalhadores que o governo anterior vinha fazendo.

Essa é uma constatação importante: Não estamos diante de uma ruptura com o programa econômico que se aplicava no país pelos governos petistas. Trata-se de uma continuidade dos mesmos, e as diferenças que vemos respondem apenas às mudanças no cenário econômico, mundial e nacional. Isso está demonstrado não apenas pelas medidas adotadas por Dilma depois de sua reeleição (como o ataque ao seguro-desemprego e ao abono do PIS).

Lembremos que a presidenta iniciou os cortes drásticos aos investimentos em políticas públicas para fazer o “ajuste fiscal”. Foi dela a proposta de PEC enviada ao Congresso aumentando a DRU (Desvinculação de Receitas da União) de 20% para 30% (para quem não sabe a DRU foi criada por FHC e permite ao governo desviar dinheiro da saúde e educação para pagar juros aos banqueiros), chegando mesmo a anunciar que faria a reforma da Previdência que, agora, Temer quer transformar em realidade. Um convite para quem está assustado com a virulência da reforma trabalhista anunciada por Temer: leiam a proposta de reforma sindical apresentada ao Congresso Nacional por Lula em 2005 (a famigerada PEC 369/2005). Verão que está lá a chamada “prevalência do negociado sobre o legislado” e outras pérolas para atender os empresários. Foi a mobilização de uma parte do movimento sindical (a direção da CUT e a direção da Força Sindical apoiaram a proposta do governo) que impediu a aprovação dessa PEC naquele momento.

A saída não está na volta ao passado
Uma parte da esquerda brasileira tem defendido que a saída para a situação que o país se encontra é a volta dos governos do PT, seja com a derrota do suposto “golpe”, seja com a eleição de Lula em 2018. E não só o PT, a CUT ou o MST sustentam essa posição nos dias de hoje, mas também setores que antes se diziam oposição de esquerda aos governos petistas, como o PSOL e movimentos como o MTST. Repetem à exaustão a denúncia (justa, aliás) da gravidade dos ataques realizados pelo atual governo. Mas o fazem, ao mesmo tempo, tentando convencer os trabalhadores que antes, com os governos do PT, não era assim, silenciando vergonhosamente quanto aos ataques que os governos petistas já vinham fazendo contra a nossa classe. Tentam se apoiar na “memória curta” em política, que as pessoas costumam ter, para vender gato por lebre.

Aqui abro um parêntesis para dizer que seria mesmo de se esperar que a direção do PT ou da CUT fizesse isso. Estão tratando de livrar a própria cara do desastre que causaram para a nossa classe e para o país. Agora, que setores da chamada esquerda socialista façam o mesmo, e lutem para que os trabalhadores defendam o governo petista justamente quando eles (depois de 30 anos!) começam a se libertar do controle ideológico de Lula, do PT e de seu projeto de conciliação de classes…é de dar vergonha alheia.

A natureza destes governos (do PT e do PMDB) é exatamente a mesma: governam para os ricos e poderosos, atacam os direitos dos trabalhadores para defender os interesses dos bancos e das grandes empresas (lembram a frase de Lula, quando terminou seu segundo mandato, dizendo que os banqueiros e empresários nunca poderiam reclamar de seu governo porque nunca antes na história desse país tinham ganho tanto dinheiro?). Alguém conhece alguma outra forma de empresário e banqueiros ganhar dinheiro que não seja explorando os trabalhadores e se apropriando dos recursos do país? Pois é, o engano aí é que os caras reclamam sim…sempre querem mais…

A solução, então, não é a volta ao passado, aos governos do PT. É colocar para Fora Todos Eles. Dilma já foi, e também o Cunha. Agora é preciso colocar para fora também o Temer, o Renan e toda aquela corja de corruptos do Congresso Nacional.

O Brasil precisa de um Governo Socialista dos Trabalhadores, sem patrões, onde quem governe sejam os trabalhadores e o povo pobre, através de suas organizações, através de conselhos populares, organizados em cada local de trabalho, estudo, cada bairro, cada cidade, cada estado e em nível nacional. Nós os trabalhadores somos a maioria da população, somos nós, especialmente a classe operária que produzimos toda a riqueza do país, somos nós que fazemos o país funcionar…porque não podemos ser governo? A classe operária, os trabalhadores e o povo pobre saberão governar o país muito melhor do que essa corja de corruptos que ocupam hoje o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, representantes das empreiteiras, banqueiros e grandes empresários.

Esse país não vai mudar com eleições e com esse sistema que aí está e que não nos representa. Por isso defendemos que os trabalhadores governem e decidam sobre tudo através de Conselhos populares eleitos e controlados pela base (nos bairros, escolas, cidades, etc). E, todo lado, nas lutas e mobilizações, devemos estimular a organização esses comitês ou conselhos.

Agora, enquanto não tivermos as condições para um governo da nossa classe, não podemos aceitar que siga governando um presidente que não foi eleito, e um Congresso de maioria de corruptos que mentiu para o povo nas eleições e agora faz o oposto do que prometeu na campanha eleitoral: só fazem atacar os nossos direitos. Não podemos aceitar que continue o governo Temer, nem esse Congresso, nem outro governo eleito nesse Congresso: vamos exigir que se convoquem novas eleições gerais já, mas não só para presidente e nem com as atuais regras viciadas e antidemocráticas. Novas eleições para deputados, senadores, governadores e presidente da República.

O povo tem, pelo menos, o direito de trocar todos que quiser. Eleições com novas regras: onde seja proibido financiamento de empresas, exista um teto baixo de gastos, onde todos os partidos tenham direitos iguais,  com participação nos debates e tempo igual de TV etc. E que aqueles que assumam mandato daqui para diante ganhem o mesmo salário que um operário ou uma professora e possam ser destituídos a qualquer momento (chega de eleger pilantra que defende uma coisa na eleição e passa quatros anos fazendo outra). Chega de privilégios!

Greve Geral contra as reformas da Previdência e trabalhista
Os escândalos de corrupção que começaram atingindo governantes e dirigentes petistas, agora atinge em cheio os principais nomes do governo Temer (incluindo ele próprio) resvalando já em parte da cúpula do PSDB, para não citar aqui políticos mais secundários. Isso empurra ainda mais setores da classe média para a oposição ao atual governo, o que lhe tira parte importante do pequeno capital político com que assumiu meses atrás. Por outro lado, o presidente que já assumiu em meio a uma enorme desaprovação popular é obrigado, pela profundidade da crise econômica, a atacar ainda mais os direitos e interesses da classe trabalhadora e do povo pobre, o que vai aumentar o seu desgaste.

Paulo Skaf durante anúncio dos ataques aos direitos trabalhistas

É importante o apoio que o governo ainda tem, do grande empresariado. Esse apoio, da mesma forma que foi com Dilma, vai durar enquanto ele conseguir manter o controle da sua base parlamentar para aprovar as medidas do ajuste fiscal e o que for de interesse dos bancos e grandes empresas. Mas isto está longe de dar ao governo Temer uma situação de força, de transformá-lo em uma fortaleza inexpugnável. Pelo contrário, este governo pode ser derrotado. Um forte processo de mobilização dos trabalhadores pode transformar em pó a sua sustentação política, derrotar as reformas e os ataques em curso aos direitos dos trabalhadores e inviabilizar a continuidade do governo. Os processos nacionais de mobilização realizados até agora foram importantes, como um início. Mas precisamos avançar mais.

O caminho para isso é a organização de uma Greve Geral, que pode ser convocada em torno a uma pauta unitária centrada em barrar os ataques do governo aos direitos dos trabalhadores (contra as reformas da Previdência e trabalhista, contra o corte de verbas das políticas públicas, em defesa do emprego com a redução da jornada sem redução salarial, por exemplo). Uma Greve Geral pode retirar do governo as condições políticas de seguir com estes ataques. Sem isso o governo acaba. Esse é o caminho se queremos que os trabalhadores sejam levados em conta nesse país, se queremos mudar o rumo das coisas. Só assim abriremos caminho para uma alternativa de saída para a crise que efetivamente leve em conta os interesses da maioria.

Disposição de luta por parte dos trabalhadores não falta. Estamos vendo isso não só nas greves que tem ocorrido por todo o país, mas também nas ocupações das escolas pela juventude e nas ocupações e mobilizações de rua realizadas por movimentos populares. O que falta, até agora, é que as grandes organizações da classe trabalhadora façam a sua parte. Marquem uma data e organizem a Greve Geral.

E isso precisa mudar. Trata-se de uma necessidade da nossa classe, que se encontra sob violentos ataques aos seus direitos e precisa reagir de forma organizada para se defender. Trata-se da responsabilidade das organizações e seus dirigentes.

Desde já, creio que os sindicatos e movimentos sociais devem, em cada cidade do país, tomar a iniciativa de organizar comitês de lutas contra as reformas e contra o corte de gastos nas políticas públicas, devem organizar desde já a luta na base. E devem cobrar das centrais sindicais, das organizações nacionais que façam a parte delas e convoquem a Greve Geral.

Algumas palavras sobre o Poder Judiciário
No lastro da crise desencadeada pelas denúncias de corrupção e das investigações da Lava-Jato, muitas pessoas (especialmente nos setores médios da sociedade) acabaram desenvolvendo a idéia de que, do Judiciário (juízes e procuradores), poderia vir uma alternativa para o país. O apoio que setores da população expressam ao juiz Sergio Moro, é expressão deste fenômeno.

Nada mais ilusório. O poder judiciário (e isso inclui de Sérgio Moro ao STF, passando pelo Ministério Público e pela Polícia Federal) é parte importante da estrutura que mantém toda a miséria moral e política que é essa sociedade que vivemos. Os exemplos estão aí, às centenas, para comprovar esta tese. Primeiro a própria seletividade com que a justiça trata a corrupção. Porque o Maluf segue deputado, e está no Congresso Nacional e não na cadeia? É verdade que agora acusaram e estão processando dirigentes e governantes petistas envolvidos em corrupção. Isto está certo. Mas e os outros? Só os do PT? O mesmo dinheiro roubado que as empreiteiras usaram para financiar o PT e suas campanhas, usaram também para financiar o PSDB, o PMDB, o PP, o PSD, e um longo etcetera (lembrem que só na famosa lista da Odebrecht constavam 24 partidos).

Verdade que prenderam Cunha, mas e o papelão que o Supremo Tribunal Federal fez no caso do Renan? As 1700 famílias do Pinheirinho (São José dos Campos) que não cumpriram uma ordem desta mesma Justiça não tiveram o mesmo tratamento. Foram massacradas pela PM de São Paulo. O próprio STF neste momento está em campanha para permitir legalmente a generalização da terceirização nas relações de trabalho e em acabar com a proteção legal aos direitos que os trabalhadores tem com a CLT, para que prevaleça o negociado sobre o legislado.

Verdade que prenderam alguns empreiteiros. Mas vejam o prêmio que este mesmo judiciário deu às empresas envolvidas na corrupção. A Odebrecht, para se ter uma idéia, aumentou seu faturamento de 17 bilhões de reais/ano quando começaram os governos do PT, em 2003, passou a 127 bilhões de reais de faturamento em 2015. Saiu-se dessa confusão com um pedido de desculpas e uma multa de menos de 7 bilhões. Ora, isso é premiar o crime. Essa empresa (e todas as demais na mesma situação) deveria ter sido expropriadas, sem indenização aos seus donos, e mantida em funcionamento, como empresa de propriedade do Estado, para manter o emprego dos seus trabalhadores, e também evitar assim que multinacionais tomem conta do mercado em seu lugar.

Agora, ninguém menos que a ex-corregedora Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, vem a público dizer que “delação da Odebrecht sem nome de nenhum juiz, não é delação”. A ex-corregedora sabe do que está falando. Há tempos é conhecida no país a prática que o grande empresariado tem, de comprar decisões de juízes e ministros de tribunais, da mesma forma que compram os parlamentares do congresso Nacional.

O poder judiciário que aí está tem lado. Está aí para proteger os interesses dos bancos e grandes empresas. Daí não virá nenhuma saída para o país, que possa atender a nossa classe.

Sobre o chamado à luta para “restabelecer a democracia”
Essa idéia é parte da narrativa que o PT desenvolveu para tentar se redimir frente à classe trabalhadora que este partido traiu miseravelmente. Dizem que o “golpe” foi um “ataque à democracia”, ao “Estado de Direito”, como quem diz que, para restaurar a democracia e o estado de direito, seria preciso levar de volta o PT ao governo. Dizem que a “perseguição” que vêm sofrendo os dirigentes petistas é fruto deste “retrocesso”. Que é este “retrocesso” que explicaria a repressão policial violenta à luta dos trabalhadores e jovens hoje em dia.

Bem, começando pela perseguição aos dirigentes petistas pelo Ministério público, pelo juiz Moro, e pelo STF… O PT governou o país por mais de 13 anos. Que mudança foi feita, ou mesmo proposta pelo partido, neste funcionamento “parcial e antidemocrático” do poder judiciário e na prática violenta da polícia? Nenhuma! O PT não só foi cumplice desse sistema (dos 11 ministros do STF, nada menos que 8 foram indicados pelos governos petistas), como se aproveitou dele para atacar os trabalhadores quando estava no governo. Lembram-se da repressão da PM e da Força Nacional contra as manifestações na época da Copa? Em junho de 2013? Do Exército Brasileiro reprimindo a manifestação contra a privatização do Pré-Sal no Rio de Janeiro?

Há muito de cinismo quando os dirigentes petistas falam que as ações do judiciário contra eles “ameaça ao Estado Democrático de Direito”. Em nosso país, todo ano (e não foi diferente quando o PT esteve no governo), mais de 5 mil jovens são executados pela polícia na periferia dos grandes centros urbanos do país. Vejam, não é que foram “acusados e condenados sem provas ou o devido processo legal”. Foram assassinados, a sangue frio muitas vezes, simplesmente por serem negros e por serem pobres! Aqui o Estado de Direito não estava ameaçado? Se estava, porque os dirigentes petistas não fizeram absolutamente nada para acabar com essa situação quando estavam no governo? Aliás, para não dizer que nada foi feito, foram sim aprovadas duas leis por iniciativa dos dirigentes petistas: a lei das organizações criminosas e a lei antiterrorismo. As duas são para favorecer uma maior repressão às lutas e organizações dos trabalhadores e da juventude.

Nós defendemos sim, as liberdades democráticas, o direito de organização e manifestação dos trabalhadores, o direito de greve, o fim dos abusos e da violência praticada pela polícia contra os trabalhadores e o povo pobre. Estamos na primeira linha da luta em defesa destes direitos, que é uma luta contra Temer e seu governo, contra os governos estaduais e a brutalidade de suas polícias. Mas isso não se confunde com defender o governo do PT ou os dirigentes petistas, que quando estavam no governo atacaram da mesma forma os direitos democráticos da população e cometeram os mesmos abusos que reclamam das autoridades hoje. E o fizeram para defender os mesmos interesses dos banqueiros e grandes empresários que hoje o governo Temer defende.

Já disse antes e repito. Acho sim, que devemos condenar a parcialidade, os desmandos autoritários do judiciário, do Ministério Público e da polícia (militar ou federal). Sejam desmandos cometidos contra dirigentes petistas (e os houve), ou contra quem quer que seja. Isso é inaceitável e devemos condenar. No entanto, tão inaceitável quanto, é tentar esconder atrás disso o enorme esquema de corrupção montado pelos dirigentes do PT em conluio com grandes empresas quando este partido estava no governo.

Alguns falam que apenas os trabalhadores podem julgar os dirigentes petistas, o que, na prática, corresponde à defesa da sua mais absoluta impunidade, o que é inaceitável. O governo do PT não foi um governo para os trabalhadores, foi um governo contra a nossa classe, que defendeu os interesses da burguesia e o seu Estado. Porque é que os trabalhadores teriam de defender estes governantes se eles são governantes da burguesia? O dinheiro desviado, seja para financiar os partidos, para financiar campanhas eleitorais, seja para enriquecimento individual de dirigentes, foi tirado da saúde pública, da educação pública, de investimentos necessários à população. Não se pode falar em defesa da democracia defendendo impunidade para corruptos. E olha, os trabalhadores ainda chegarão ao poder neste país. E quando estiverem lá, vão sim, julgar aqueles que se aproveitaram de funções públicas para roubar e desrespeitar o povo. Não é por nada, mas acho que essa gente vai ficar com saudades do tratamento que estão tendo hoje…

Nossa opinião é que não se pode aceitar nenhum tipo de discriminação. É inaceitável que apenas dirigentes petistas sejam punidos. Mas nem por isso se deve defender a impunidade de petistas ou de quem quer que seja. Tem de punir a todos. Defendemos cadeia e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores.