RJ: Acordo de “recuperação fiscal” é ajuste contra trabalhadores e servidores

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O acordo assinado pelo Governo do Estado e a União para participação do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal representa mais um duro ataque aos trabalhadores, servidores e à população pobre do Rio de Janeiro. Mais uma vez, Pezão, Picciani e essa cambada de deputados corruptos demonstram que não defendem os interesses do povo pobre e por isso já não têm nenhum apoio popular.

Sob pretexto de suspender o pagamento da dívida com a União e liberar empréstimos emergenciais para “socorrer” o estado, o Governou Federal exigiu e o governo estadual se comprometeu aplicar uma série de medidas que só vão agravar ainda mais a crise social por que passa o estado do Rio de Janeiro, tais como: congelamento de vencimentos de servidores e proventos de aposentados e pensionistas; demissões; aumento das alíquotas do ICMS e ITD e privatizações. Agora, além da CEDAE, também querem privatizar as instituições estaduais de ensino superior como a UERJ, UENF e UEZO.

Como se não bastasse a política de sucateamento e precarização da UERJ, UENF e UEZO, os governos querem se desresponsabilizar em definitivo do ensino superior público. Entregar as universidades estaduais a Organizações Sociais, a exemplo do que foi feito com a Saúde Pública onde a população morre enquanto sucedem escândalos de corrupção, é decretar o fim do ensino superior público estadual, do qual não abrimos mão.

Privatização não é solução para a crise por que passa o Rio e o país. Se privatização resolvesse, o Estado do Rio de Janeiro não estaria nesta grave crise em que se encontra, pois praticamente todas as empresas do estado foram privatizadas, restando poucos ativos como a CEDAE. Já vimos no que deu esse filme antes, as privatizações significaram altos lucros para os empresários, enquanto para o povo restaram apenas aumentos de tarifas e a piora dos serviços como os de luz e dos transportes púbicos de trens e barcas.

Rio de Janeiro – Professores, servidores, alunos e ex-alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro(UERJ) participam de um protesto contra a falta de recursos que tem causado prejuízos às atividades acadêmicas e aos atendimentos do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A dívida pública é um roubo
Na verdade, a crise por que passa o Rio de Janeiro e a própria União é devido, entre outra questões, ao pagamento da Dívida Pública (soma das dívidas interna e externa) aos banqueiros, que consome quase 50% do Orçamento da União e que já bloqueou cerca de R$ 1 bilhão das contas do Estado do Rio desde o ano passado. Em 2016, a dívida já totalizava R$ 106,15 bilhões. Segundo o TCE-RJ, a dívida poderá consumir 17,6% do PIB do Estado até 2018. Agora, com esse acordo, pretendem contrair novos empréstimos, que elevarão ainda mais a dívida estadual num verdadeiro círculo vicioso.

A dívida pública brasileira, impulsionada principalmente pelas despesas com juros, teve aumento recorde de 21,7% em 2015, novo aumento de 11,42% em 2016, chegando neste ano ao patamar de R$ 3,11 trilhões, o maior da série histórica, que começa em 2004, segundo os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A farra das isenções fiscais
As Isenções Fiscais concedidas pelo governo estadual para as empresas são também responsáveis pelo rombo das contas públicas. De 2008 a 2013, o governo deixou de arrecadar R$ 138 bilhões, segundo dados do TCE-RJ, valor suficiente para o pagamento de 5 anos de vencimentos dos servidores estaduais. De 2007 para 2015, houve um salto de 13% para 29% nas isenções da receita do ICMS, sendo certo que, mesmo em meio à crise, a previsão é de que a renúncia fiscal este ano seja ainda maior, chegando a R$ 9,1 bilhões.

Isso não serviu para impedir o desemprego e ainda aumentou a dívida do estado.

Megaeventos saquearam os cofres públicos
Em meio a tudo isso, sucedem os escândalos de corrupção, a começar pelo do superfaturamento das obras para a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2017, mas que se proliferam também na área da saúde e transportes, cujo chefe da quadrilha, Sérgio Cabral, governou o Rio de Janeiro por sete anos, fazendo seu sucessor quando renunciou ao cargo.

Ou seja, é dinheiro que saiu da Saúde e Educação e foi direto para os bolsos dos empresários e corruptos. Enquanto isso, nenhuma empresa corrupta foi estatizada, nem houve expropriação dos bens de corruptos e corruptores ou fim das isenções fiscais.

Os trabalhadores não podem pagar pela crise
Ao contrário da propaganda dos governos e dos empresários, essas políticas não garantiram empregos e melhores condições de vida para os trabalhadores. A crise econômica atinge todo o país, mas no Rio de Janeiro a situação é mais grave e são os trabalhadores e a população pobre, dentre as quais mulheres, negros e LGBT’s os que mais sofrem.

O desemprego bate recorde no Rio de Janeiro. Enquanto a média de desempregados no país está em torno de 13,7%, no Rio está em 14,5%. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em maio houve um aumento do desemprego de 49,4%, comparado com o mesmo mês do ano anterior.

Rio de Janeiro – Professores, servidores, alunos e ex-alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro(UERJ) participam de um protesto contra a falta de recursos que tem causado prejuízos às atividades acadêmicas e aos atendimentos do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

É possível virar esse jogo
A solução passa por dar passos superiores na mobilização dos trabalhadores. Há uma enorme indignação da população do estado e dos servidores públicos em particular. A disposição de luta ficou evidente neste primeiro semestre, onde acompanhamos dezenas de manifestações que culminou com uma grande greve geral no dia 28 de abril.

No momento que poderíamos ir além, e inclusive derrubar Temer, a direção das grandes centrais abandonaram a greve geral que se realizaria no dia 30 de junho. Houve paralisações em diversas categorias, mas foi muito aquém do que poderíamos realizar. Com isto, o governo Temer ganhou fôlego e aprovou a reforma trabalhista. O PT e a CUT/CGT/Força e CTB fizeram isto porque, de fato, não apostam na queda dos governos e Congresso. Querem que os governos sangrem lentamente para que possam capitalizar eleitoralmente para seus candidatos em 2018.

Ao longo desse processo as direções, além do MUSPE ficaram a reboque do calendário da ALERJ e não construíram a Greve Geral do estado. O PSOL, partido que tem grande influência em nosso estado, também se limitou a uma oposição meramente parlamentar, institucional, e não priorizou a mobilização.

Não podemos perder mais tempo. Com o anúncio das medidas, é preciso unificar novamente trabalhadores e servidores e a, exemplo da Greve Geral, parar o Rio de Janeiro e envolver toda a população e derrotar o governo e seu plano.

Por uma saída revolucionária para a crise no Rio:
Construir a Greve Geral para derrubar Temer e Pezão
É possível tirar o estado e o país da crise e garantir empregos, saúde, educação, transportes, moradia, segurança. Não basta fazer CPI’s na ALERJ e suspender temporariamente as isenções fiscais como defendem algumas direções sindicais. Para defender os trabalhadores e servidores é preciso enfrentar os grandes empresários e corruptos e não pagar a dívida, acabar com as isenções fiscais e romper com a Lei de Responsabilidade Fiscal que na prática é uma irresponsabilidade social.

Necessitamos medidas radicais sim, como o não pagamento da dívida aos banqueiros, fim das isenções fiscais, expropriação e estatização das grandes empresas que estão na dívida ativa, romper com a Lei de Responsabilidade Fiscal, fim dos privilégios e mordomias dos governadores e deputados e salário igual ao professor ou operário, fim das terceirizações e privatizações entre outras medidas.

A partir daí pode-se ter recursos para um Plano de Obras Públicas que combata o desemprego e recupere escolas e hospitais. Por outro lado, a única maneira de acabar com o caos na saúde e nos transportes públicos é dando um fim na terceirização e privatização como agora querem fazer na CEDAE.

Para acabar com o caos social no Rio, Greve Geral pra colocar pra Fora Pezão e todos eles!

  • Prisão imediata de corruptos e corruptores e confisco dos seus bens!
  • As prefeituras e governo do estado devem distribuir cestas básicas para os desempregados, garantindo tarifa zero de água e luz e nos transportes públicos!
  • Pagamento imediato dos vencimentos dos servidores e proventos dos aposentados!
  • Chega de dinheiros para os banqueiros e para as empreiteiras! Suspensão imediata do pagamento da dívida pública e dos contratos fraudulentos! Fim das isenções fiscais!
  • Ruptura imediata com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela criação de uma Lei de Reponsabilidade Social que garanta investimento em saúde, educação, transporte e moradia popular.
  • Criação de uma empresa estatal de Obras Públicas, que substitua as empresas ligadas as esquemas de corrupção,que gere empregos e faça as obras necessárias.
  •  Pela retomada das obras do Comperj e do setor naval!