Prefeito de Aracaju privatiza serviço público através das Organizações Sociais

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Votação na Câmara de Aracaju (SE)
Câmara/Aracaju

PSTU é contrário ao Projeto de Lei (PL) 118/2013 que habilita as organizações sociais em sete áreas do serviço público da capital sergipana

Os vereadores de Aracaju aprovaram na terça-feira, 21/5, o PL 118/2013 que privatiza setores da administração municipal. Com o projeto, sete setores – saúde, educação, cultura, meio ambiente, tecnologia, ciência e pesquisa – serão geridos por entidades como Organização Social (OS). O PL foi apreciado em caráter de urgência sem nenhum debate com a sociedade e suas entidades representativas como os sindicatos.

O projeto é o avanço da privatização nos setores públicos. O prefeito João Alves (DEM) está repassando a responsabilidade do poder público municipal para a iniciativa privada. Assistimos esse mesmo episódio na saúde estadual quando o governador Marcelo Déda (PT) impôs o projeto da fundação hospitalar da saúde. Hoje, vivemos um caos na saúde pública em Sergipe. Agora, o prefeito de Aracaju repete a mesma arbitrariedade”, disse Vera Lúcia, presidente estadual do PSTU/SE.

Corrupção

De acordo com a definição, organização social é uma entidade “sem fins lucrativos” que recebe dinheiro público para realizar parte dos serviços que deveriam ser garantidos pelo Estado à população. Mas é impossível uma empresa privada não ter como objetivo principal o lucro. Esse filme que os vereadores de Aracaju acabaram de produzir é uma regravação de um episódio que já ocorreu em outras prefeituras. E o final da estória foi muita corrupção.

Em Natal (RN), o dinheiro público foi roubado pela empresa ‘Marca’, uma das organizações sociais que mantinha contratos com a Secretaria de Saúde da ordem de R$ 50 milhões. Para desviar essa fortuna, a empresa prestava contas usando notas frias emitidas por outras que prestam serviços e consultorias. Esse escândalo foi noticiado pelo Fantástico da Rede Globo.

Essa mesma empresa ‘Marca’ também desviou dinheiro em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Foram R$ 37 milhões roubados em esquema de fraudes em notas frias, da mesma forma que ocorria em Natal (RN), como noticiou o Jornal Extra, edição do dia 26 de janeiro deste ano. Resultado disso foi o fechamento de unidades de saúde, postos sem remédios e médicos para atender a população.

Esse processo de privatização está acompanhado por esquema de corrupção, desviou de dinheiro público. O prefeito e os vereadores entregam o dinheiro público nas mãos de empresas fantasmas que tem o único objetivo de desviar dinheiro e deixar a população sofrendo como aconteceu em Natal, Duque de Caxias e tantas outras cidades pelo país”, disse a presidente estadual do PSTU.

O PSTU é contrário a este Projeto de Lei que privatiza os serviços públicos de Aracaju. Defendemos serviço público de qualidade gerenciado pela prefeitura. Defendemos ampliação das verbas públicas para todos os setores públicos, sob controle dos trabalhadores”, afirmou Vera Lúcia.

O voto dos vereadores

O projeto privatista foi aprovador por 15 vereadores: Adelson Barreto Filho (PSL), Adriano Taxista (PSDB), Anderson de Tuca (PRTB), Augusto do Japãozinho (PRTB), Daniela Fortes (PR), Dr. Gonzaga (PMDB), Dr. Manuel Marcos (DEM), Emília Corrêa (DEM), Ivaldo José (PSD), Jony Marcos (PRB), Max Prejuízo (PSB), Roberto Morais (PR), Renilson Félix (DEM), Robson Viana (PMDB), Valdir Santos (PTdoB)

Votaram contra o projeto os vereadores Iran Barbosa (PT), Dr. Emerson (PT), Emmanuel Nascimento (PT), Lucimara Passo (PCdoB).

O vereador Lucas Aribé (PSB) absteve-se. Vinicius Porto (DEM) e Dr. Agnaldo (PR) estavam ausentes, com justificativas. Agamenon Sobral (PP) se ausentou da votação; e o vereador Jailton Santana (PSC) presidia a sessão e não precisou votar.