PEC que permitia cobrança na universidade pública é derrotada na Câmara

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Foto Agência Brasil

 

A Câmara dos Deputados, ou balcão de negócios dos capitalistas, rejeitou por insuficiência de votos uma Emenda Constitucional (PEC 395/14) que acabava com a gratuidade dos cursos de pós-graduação das universidades públicas. Foram 304 votos a favor e 139 contra a proposta. Foi uma derrota para o governo Temer e uma vitória de todos aqueles que defendem uma educação pública, gratuita e de qualidade. Este era um dos maiores ataques à educação dos últimos anos. Esta proposta, além de atacar a gratuidade, era um passo em direção à privatização cada vez maior da universidade pública.

Como este Congresso de corruptos se acha em condições de atacar a educação pública? Eles não têm moral sequer para colocar um projeto deste em votação. É só mais uma prova de que estão a serviço das grandes empresas, nesse caso dos tubarões da rede privada que sonham com a privatização das universidades públicas.

O Congresso continua a mesma bandalheira de sempre. O projeto não passou por conta da pressão dos movimentos sociais e da luta histórica dos estudantes e profissionais de educação. Se aprovado esta PEC, a resistência seria monumental nas universidades e foi isso o que fez vários deputados votarem pelo não.

A situação da educação pública brasileira hoje é alarmante. Vem se aplicando há muito tempo uma precarização sistemática, com sufocamento das instituições pelo corte de verbas sucessivos. Com a aprovação da PEC 55 recentemente, as perdas de recursos da educação vão se agravar ainda mais. O plano do governo Temer é justamente esse, tirar as verbas para tentar construir uma justificativa de privatização.

O PT, mais uma vez, mostrou não ter nenhum compromisso com a educação pública. Afinal, liberaram a sua bancada na votação da PEC 395 e vários deputados petistas votaram junto com o governo Temer, incluindo seu líder na Câmara, Carlos Zarattini. Mas não poderíamos esperar algo diferente do PT, quando estiveram no governo atacaram a educação pública com cortes de verbas e fomentaram a proliferação do ensino superior privado em detrimento do público. Por isso, o projeto Lula 2018 não nos representa.

A luta em defesa da educação pública se combina com a luta contra a lei da terceirização, as reformas da Previdência e trabalhista. Todos estes projetos terão consequências nefastas para as escolas e universidades. Por isso, é importante que os estudantes se unifiquem com os trabalhadores e se somem à paralisação nacional do dia 28 de abril, para construirmos uma forte Greve Geral contra os ataques do Temer, com comitês na base das escolas e universidades para fortalecer a luta.

Vamos fazer ecoar em todo o país o Fora Temer e Fora todos! A alternativa para a educação pública e para a juventude é que os trabalhadores governem através de conselhos populares.