Operação abafa: Temer indica Alexandre de Moraes ao STF

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Foto Agência Brasil

Indicação é mais uma tentativa de livrar a cara de Temer e desse Congresso Nacional

Quando surgiram os primeiros boatos, muitos duvidaram que Michel Temer fosse de fato indicar seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, à vaga do STF (Supremo Tribunal Federal) aberta com a morte do ministro e relator da Lava Jato, Teori Zavascki. Às vésperas da homologação da delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht, daria muito na cara colocar no Supremo um nome de sua confiança. Mas Temer não está nem aí.

Alexandre de Moraes, braço direito de Temer e que se segurava no cargo após inúmeras crises em sua curta gestão, vai servir como anteparo do governo para aplacar a crise da Lava Jato. As denúncias envolvem o núcleo duro do governo Temer e ele próprio, a tal ponto que se discute já abertamente alternativas caso esse governo não termine o mandato.

A nomeação de Moraes se dá poucos dias após Temer conceder status de ministro a Moreira Franco, citado 34 na Lava Jato e até então secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos), recriando, para isso, a Secretaria-Geral da Presidência. Com a nomeação, Moreira Franco, um dos principais nomes do Planalto, passa ter foro privilegiado só podendo ser processado pelo STF.

Quem é Alexandre de Moraes?
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Moraes entrou para a vida pública ao ser nomeado secretário de Justiça pelo governo Alckmin em 2002. Também integrou o governo Kassab em São Paulo como secretário municipal de Transportes. Após isso, foi advogar antes de voltar ao serviço público como secretário de Justiça de Alckmin novamente.

Nesse interim, Moraes se envolveu em ao menos dois casos controversos. O primeiro, revelado em 2015, foi o fato de ter advogado em 123 processos para uma cooperativa apontada como um braço da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O segundo foi a defesa do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) em ação por uso de documentos falsos.

Como secretário de Justiça de São Paulo, Moraes se notabilizou pela violência extrema com que a PM a seu comando reprimiu as manifestações contra o aumento da tarifa do transporte público. A PM sob seu comando também contabilizou índice recorde de mortes, tendo, em 2014, uma letalidade maior do que o observado nos anos de 2006 e 2008, quando houve a série de confrontos com o PCC e uma onda de mortes que a polícia desatou nas periferias em retaliação.

Como ministro da Justiça, Alexandre de Moraes deu mostra de seu perfil autoritário em inúmeros casos e gafes que só não provocaram sua queda porque Temer deve ter motivos inconfessáveis para não bater de frente com ele. Entre as medidas tomadas como ministro, está a alteração do processo de demarcação de terras indígenas, no qual esvazia o poder da Funai atendendo a pressão de ruralistas e grandes fazendeiros. A portaria foi revogada no dia seguinte diante da pressão, mas mostrou a subserviência de Moraes aos latifundiários.

Num evento promovido pelo MBL (Movimento Brasil Livre) em Ribeirão Preto, Moraes praticamente anunciou a prisão de Palocci um dia antes dela ocorrer, mostrando que tem acesso privilegiado a informações das investigações. Voltou aos holofotes com a crise nas penitenciárias, negando a existência de uma crise e anunciando um plano de segurança que prevê, de concreto, algumas vagas a mais nos presídios, reforçando sua opção pela política de encarceramento em massa.

Fora Temer! Fora Todos eles!
A ida de Alexandre de Moraes ao STF é mais uma tentativa descarada de livrar a cara do governo Temer e dos políticos corruptos. Filiado ao PSDB, sua missão é clara: salvar Temer, Aécio, Serra, e cia. O governo combate em duas frentes: de um lado tenta aprovar as reformas da Previdência e trabalhista para atender aos banqueiros e, de outro, age para se safar das inúmeras denúncias que o comprometem na Lava Jato. Esse tiro, contudo, pode acabar saindo pela culatra. O governo escancara seu caráter abertamente corrupto, e mostra que não medirá esforços para garantir a impunidade. Sua popularidade, já perigosamente comparável a de Dilma, tende a cair mais ainda.

Diante desse quadro, reforça-se mais ainda a necessidade de uma Greve Geral que pare esse país contra as reformas. A luta contra as reformas da Previdência e trabalhista, e a Greve Geral, é o caminho para derrotar esse governo e botar abaixo o governo Temer e esse Congresso Nacional.