Em discussão no Senado, Reforma Política pode ficar ainda pior

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O aprofundamento da reforma política pode significar um ataque ainda maior aos direitos democráticos

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apresenta relatório que pretende piorar ainda mais a Cláusula de Barreira que Eduardo Cunha tentou criar

O Relator da PEC (Emenda Constitucional) da Reforma Política na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apresentou seu relatório. O Senador Raimundo Lira (PMDB) pretende piorar a Cláusula de Barreira que Eduardo Cunha tentou criar. Para isso, toma como exemplo de “democracia” a Turquia.

Um breve parêntese sobre a Turquia é importante para se entender o absurdo da comparação. Naquele País, o governo reprime sistematicamente os opositores. Esta semana usou um enorme aparato policial para fechar um jornal de oposição, massacra minorias étnicas como os curdos. Definitivamente, este não é um parâmetro de Democracia.

Também argumenta forçando uma comparação com a Alemanha, que tem um sistema eleitoral totalmente distinto do Brasil, e é um país que cabe dentro do território da Bahia.

O Senador chega a argumentar que: “ (…) a crise que hoje vivenciamos demonstra cabalmente que não é mais possível a convivência da nossa democracia com a pulverização partidária hoje existente, que estimula toda a sorte de barganha, em prejuízo dos interesses maiores do País. ”

Em outras palavras, ele pretende acabar com o pluralismo político no Brasil. No seu projeto, o Relato cria uma cláusula de Barreira de 5% dos votos nas eleições. Apenas os partidos que atinjam estes 5% dos votos vão poder falar na televisão.

Tomando por base as últimas eleições, o projeto implicaria que só PT, PSDB, PMDB, PP, PSB, PSD e PR permaneceriam legais.

Rapidamente para lembrar quem que é quem: PT de Dilma, traiu os trabalhadores e governa para os banqueiros a mais de uma década. PSDB de Aécio Neves, Alckmin e Beto Richa, que fecha escolas para abrir prisões, manda a polícia bater em professores. O PP de Paulo Maluf, que por si só dispensa maiores explicações. O PSB de Rolemberg do DF, que aprendeu com seu convívio com os tucanos a bater em professores da mesma forma. O PSD de Gilberto Kassab, que era do DEM, foi prefeito de São Paulo, e criou um partido sob medida para entrar no governo de Dilma, tanto que hoje é ministro. O PR do Tiririca, que, nas suas palavras, pior não fica.
O PMDB de Cunha, Renan e do próprio Relator, um partido que desde os anos de 1980 está nos governos. Tem um ditado anarquista que diz: “Se tem governo, sou contra”. O PMDB diz o inverso, se há governo eles têm cargos. Michel Temer, do PMDB, que hoje é vice de Dilma, foi líder do governo FHC no Congresso.

Todos estes partidos seriam uma caricatura de mal gosto da política brasileira, se não fossem o retrato fiel de como as coisas estão. O PMDB é em especial o escárnio, a política no estilo Sarney. Quando era ditadura, ele era ARENA, na redemocratização ele vira PMDB e presidente, depois apoia FHC (PSDB), e depois Lula (PT). Enfim, a política brasileira vai se resumindo em PT cada vez mais igual ao PSDB e, neste jogo de seis contra meia dúzia, o PMDB sendo o fiel da balança.

Todos se tornaram máquinas de compras de votos. Não são partidos ideológicos. Todos estes partidos são financiados pelas empresas, as mesmas envolvidas nos carteis do Metrô, da Petrobrás, Vale, pelas construtoras e pelos bancos. Agora, o STF proibiu as empresas de financiarem os partidos, por uma ação da qual o PSTU foi parte. Entretanto, o projeto do relator pretende exatamente manter estes como sendo os únicos partidos. Os demais teriam uma “semi-legalidade”.

Além disso tudo, está em debate no Congresso a elevação do Fundo Partidário para quase R$ 600 Milhões. Ou seja, cada partido destes receberia cerca de cem milhões de Reais por ano. O PSTU é contra o Fundo Partidário. O PSTU defende a autonomia dos partidos. Defende que o Estado não pode ingerir, de nenhuma forma, nos partidos, seja checando sua lista de filiados, como faz hoje, ou seja por meio do Fundo Partidário. Que se acabe com o fundo partidário para todos.

No projeto do Relator, ele mantém o critério de doação de pessoa física proporcional à Renda. Ou seja, um milionário pode doar milhões, uma pessoa de baixa renda fica limitada à sua renda. O PSTU defende que haja um limite fixo para todos.