É possível reformar o Estado brasileiro e seu regime político?

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Quinto artigo da série “Crise e degeneração do PT”. O objetivo é oferecer ao nosso leitor uma análise sobre a história e as origens da falência do projeto petista

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6º ARTIGO: PT: o balanço de um fracasso

ARTIGOS ANTERIORES
1º ARTIGO: A falência de um projeto: governar o Brasil como uma potência capitalista com pequenas reformas sociais
2º ARTIGO: As ilusões num capitalismo humano
3º ARTIGO: Por que o PT se envolveu na corrupção
4º ARTIGO: O PT e a farsa da soberania sem ruptura com o imperialismo

As revelações da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, caíram como uma bomba para o governo e para o PT. Pessoa declarou, entre muitas outras coisas, que pagou propina às campanhas de Lula, de Dilma e de vários políticos do PT.

A direção do PT vem se defendendo, dizendo que a corrupção é provocada pelo financiamento das campanhas eleitorais por grandes empresas privadas. Isso corromperia todos os partidos e o regime político como um todo, não só o PT. Por isso, propõe uma reforma política e defende o financiamento público das campanhas eleitorais e o fim do financiamento pelas empresas.

É óbvio que o regime político brasileiro é um dos mais podres do mundo. As grandes empresas compram os partidos e candidatos com suas doações que, na verdade, são empréstimos cobrados mais tarde.

Mas a podridão da política brasileira não justifica, de jeito nenhum, a corrupção do PT. Bastaria a direção desse partido recusar as doações de empresas e fazer suas campanhas eleitorais com contribuições e campanhas financeiras de militantes e simpatizantes do partido, como fazia em seus primeiros anos.

No entanto, a discussão é muito mais profunda. O problema é se essas reformas (ou outras) significariam uma mudança no Estado e no sistema político brasileiro a favor dos trabalhadores e do povo pobre. Mais ainda, se com essas mudanças esse Estado poderia ser utilizado pela classe trabalhadora e pelos setores oprimidos a favor dos seus interesses.

A direção do PT acredita que sim. Em sua visão, Estado e regime seriam instituições progressivas que devem ser defendidas e reformadas apenas em alguns aspectos negativos. Antes mesmo de eleger Lula presidente do país, o PT já assumia essa postura sob a justificativa de defender o Estado de Direito. Isso se expressou na defesa que a direção do partido faz de instituições como o Congresso Nacional, o Judiciário, a Polícia Federal e as Forças Armadas.

Seus dirigentes podem pregar algumas mudanças no regime, como a reforma política, mas pretendem governar o Estado tal como é. Essa é a sua estratégia.

PODER E OPRESSÃO: Estado é uma máquina para garantir a exploração

O problema é que o Estado brasileiro, como todo Estado burguês capitalista, é um instrumento de opressão para garantir a dominação de uma classe exploradora sobre outra classe explorada. Basta ver que a democracia que temos só garante os direitos dos ricos. Os pobres têm os seus direitos constantemente violados.

Nas eleições, no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, prevalece o poder econômico. Empresas compram os políticos para que aprovem leis de seu interesse sobre mineração, terras, terrenos urbanos, e retirem direitos dos trabalhadores.

Nos governos estaduais, em prefeituras e na presidência da República, vigora um sistema permanente de corrupção. As empresas pagam para ter contratos de obras e prestação de serviços a preços superfaturados. Todos os partidos se beneficiam, e as empresas muito mais. O Judiciário garante a impunidade para os ricos e castiga os trabalhadores e demais setores explorados que lutam por salários, terra e moradia.

A polícia garante a propriedade dos ricos, atacando e desalojando os que ocupam terrenos urbanos e terras porque precisam de um lugar para morar ou plantar. As PMs implantam um regime de terror contra a população pobre e negra das favelas, executando milhares de jovens por ano.

A repressão policial se apoia nas Forças Armadas, que mantêm a mesma estrutura da ditadura. Nenhum dos militares que torturaram e assassinaram foi punido, pois as Forças Armadas protegem os que aplicaram sua política de Estado contra seus opositores políticos.

Os trabalhadores ainda vivem sob uma ditadura dentro das empresas: não há liberdade de expressão, nem de organização sindical em seus locais de trabalho. Os protestos e greves são punidos com demissões, como mostram os 42 ativistas demitidos do Metrô de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O sistema eleitoral corrupto simplesmente está estruturado para manter essa situação, garantindo que os mesmos partidos (PMDB, PSDB, DEM e outros) continuem no poder. Não é por acaso que a reforma política que estão fazendo é para impor cláusulas de barreira aos partidos de esquerda e impedir que os msmos cresçam.

As televisões e rádios, que são concessões do Estado, defendem esse sistema. Se agora denunciam a corrupção, é simplesmente porque estão em oposição ao governo do PT e querem desgastá-lo.

A conclusão é evidente: este Estado e este regime político são uma máquina de exploração, opressão e corrupção que não podem ser reformados. A libertação da classe trabalhadora e de todos os setores oprimidos só é possível destruindo este monstro.

PAGANDO CARO: O PT na defesa do Estado e do regime corrupto
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Ao defender o Estado e o regime político brasileiro, a direção do PT causou um enorme dano à classe trabalhadora. Primeiro, porque, ao fazer alianças com partidos corruptos e de direita, como PMDB, PDT e PP, ajudou instituições desprestigiadas como o Congresso e os políticos desses partidos a continuarem no poder. Além disso, deixou de denunciar essas instituições. Ficou para trás a época em que Lula classificava o Congresso como uma instituição “com mais de 300 picaretas”.

Pior, o PT defendeu as instituições mais repressoras do Estado: as Forças Armadas e a polícia. Os governos do PT não fizeram nada para julgar os militares acusados de crimes durante o regime militar e reservaram à Comissão Nacional da Verdade um papel meramente decorativo. E quando tiveram as PMs estaduais e a Polícia Federal sob seu comando, ordenaram a repressão aos movimentos sociais, como foi o caso da atuação da Força Nacional ao reprimir as rebeliões dos trabalhadores das hidroelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte.

Essa defesa do Estado burguês é tão desastrosa que, agora, a burguesia utiliza essas mesmas instituições, como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário, para atacar e enfraquecer o próprio PT.

Por fim, um dos aspectos mais negativos da ação do PT foi levar a classe trabalhadora a acreditar que não existe nenhuma alternativa a esse Estado e ao regime político existente. Muitos companheiros de luta, alguns que apoiam o PT e, inclusive, outros que já não acreditam nesse partido dizem que o PT não podia ter feito nada diferente, já que não é possível derrubar esse sistema. Nada mais falso.

OLHAR PRA TRÁS: O que a história nos ensina
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Revoluções socialistas, em diferentes momentos da história, destruíram estados burgueses e expropriaram as fábricas e os negócios da burguesia. Foi assim na Rússia, em 1917, na China, em 1949, em Cuba, em 1959, e em vários outros países. Apesar de o capitalismo ter sido restaurado nesses países, essas revoluções deixaram importantes lições sobre que tipo de Estado e regime político os trabalhadores necessitam e podem construir. Queremos destacar dois exemplos.

A Comuna de Paris, em 1871, mostrou que os trabalhadores podem construir seu próprio Estado, em que os funcionários não tenham privilégios e não recebam salários maiores que os de um operário especializado. A Comuna adotou, também, pela primeira vez, o critério de que os mandatos dos representantes do povo seriam revogáveis a qualquer momento.

Na Revolução Russa de Outubro de 1917, surgiu, pela primeira vez, o regime político dos Soviets, que eram Conselhos de deputados operários e camponeses. Os deputados eram eleitos somente pelos trabalhadores e pelos setores populares. Burgueses e donos de terra não podiam eleger nem ser eleitos e, portanto, nem usar seu poder econômico. Os Soviets nomeavam um governo de trabalhadores e camponeses.

O dirigente da Revolução Russa, Lenin, dizia: “A teoria de Marx deixou clara a verdadeira tarefa de um partido socialista revolucionário: não inventar planos de reestruturação da sociedade, nem ocupar-se de pregar aos capitalistas (…) sobre a necessidade de melhorar a situação dos operários, (…) mas sim organizar a luta de classe do proletariado e dirigir essa luta, que tem como objetivo final a conquista do poder político pelo proletariado e a organização da sociedade socialista”. Essas palavras estão mais atuais do que nunca para quem quer construir um partido que defenda de verdade os interesses dos trabalhadores.

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