Dia Municipal Antiaborto de Salvador: Legitimando a criminalização das mulheres trabalhadoras e negras

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No início deste mês, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou a lei que define, a partir de 2016, o Dia Municipal Antiaborto.  Ou seja, já no próximo ano, a segunda sexta-feira do mês de maio será conhecida como o Dia Municipal de Conscientização Antiaborto.

Essa lei, aprovada na Câmara de Vereadores de Salvador, é de autoria da vereadora Cátia Rodrigues (PROS), pertencente à bancada evangélica da Câmara e conhecida por depoimentos e projetos de forte conteúdo de intolerância às religiões de matriz africana.

Para o PSTU essa medida não tem nada de progressivo. É um grande retrocesso à luta das mulheres e às reivindicações feministas. É um duro ataque às mulheres de nossa cidade que são vítimas das práticas do aborto inseguro e da política da prefeitura de ACM Neto.

Um olhar sobre as mulheres que realizam aborto
Só conseguimos fazer uma discussão séria sobre o aborto em nossa cidade se olharmos para as mulheres que realizam o aborto. Quem são e onde estão? Em grande maioria, elas são as trabalhadoras, elas são as negras, são o nosso povo. Um corte racial e de classe é necessário nesse tema.

Mesmo que ilegal, no Brasil, uma em cada cinco mulheres já realizou aborto. Na Bahia, quase 20 mil mulheres deram entrada em hospitais por abortamento em 2013. Destas, 40% são solteiras, 85% negras e 60% de baixa escolaridade. Segundo a SMS (2013), o aborto é responsável por 22% das mortes maternas em Salvador, dados ainda subnotificados. Na nossa cidade, o índice de mortalidade materna é cinco vezes maior que o mínimo definido como aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 10 óbitos por 100 mil gestantes.

Nossas mulheres, negras e do povo, abortam porque não têm condições financeiras ou preparação para ter um filho, porque são abandonadas grávidas por seus companheiros, porque o marido não quer o filho, por falhas nos métodos anticoncepcionais, por falta de acesso a esses métodos e por uma rede de saúde pública que não funciona. Estamos falando de mulheres que abortam não com o intuito de cometer um crime, mas por necessidade.

Estamos falando de mulheres da periferia, que estão nos piores trabalhos, nos mais precarizados, maioria nos setores terceirizados e que recebem menos de 2 salários por mês. Aquelas que não encontram creche pública para deixarem seus filhos quando vão trabalhar e que ainda acumulam uma dupla jornada, tendo que cuidar da casa, filho e marido depois da dureza do “batente”. As que esperam meses para marcar uma ginecologista pelo SUS e que tem dificuldade no acesso aos métodos contraceptivos na rede de saúde.

Estamos falando daquelas que não podem pagar dois mil reais para fazer um aborto nas clinicas clandestinas de Salvador e que recorrem a procedimentos muito inseguros, como remédios, chás e outras práticas caseiras. Que se vêem sozinhas quando fazem o aborto. Que sofrem com as consequências físicas e emocionais do aborto inseguro e, quando recorrem ao hospital, sofrem preconceito e são maltratadas pela equipe de saúde. 

O aborto mata as nossas mulheres, mata as negras de nossa cidade. Sabemos disso. O Dia Municipal Antiaborto não é uma saída para resolver essa questão. Consta de uma medida conservadora que não traz a discussão necessária sobre a prática do aborto, a saber: a descriminalização das mulheres e a compreensão do aborto como questão de saúde pública e de direitos humanos.

As mulheres negras que realizam o aborto, além de sofrerem com o próprio ato do aborto (métodos de risco que podem ter consequências físicas, fatores emocionais, dores), ainda são vítimas de preconceito. Por ser uma prática ilegal, elas ainda podem ser presas. E sabemos muito bem como funciona a justiça racista, as negras são as mais vulneráveis e com mais chances de serem presas por fazerem aborto.

Além de desconsiderar a realidade das trabalhadoras negras de nossa cidade e os fatores que as levam a fazerem o aborto, o Dia Municipal Antiaborto fortalece o preconceito e a criminalização dessas mulheres. Uma vez que o projeto prevê a realização de atividades em escolas, postos de saúde e comunidade, o que irá ser legitimado é a concepção moralista e conservadora que culpabiliza a mulher por sua realidade e a trata como uma criminosa por abortar. Isso é tão perigoso que até em casos ditos “legais” de aborto (devido a estupro, risco de vida da mãe e criança com anencefalia), poderão ser encarados com o mesmo moralismo e culpabilização, trazendo ainda mais retrocessos nas conquistas e interesses das mulheres.

A mulher que faz o aborto não é uma criminosa! Não podemos aceitar que estas sejam humilhadas e culpabilizadas! O aborto deve ser encarado seriamente, como uma política de saúde pública e de direitos humanos.

ACM neto realmente se preocupa com as mulheres de Salvador?
ACM Neto começou a entregar os primeiros cartões do programa Primeiros Passos (auxílio creche). Com esse cartão, cada família irá receber R$ 50,00 por mês para cada filho com idade até 5 anos (limite de três filhos por família). O que seria uma política temporária para o início da construção das creches prometidas durante a sua campanha para a prefeitura, virou permanente e única na gestão de ACM Neto. Creche que é bom nada!

E nada mesmo, porque ACM Neto sequer construiu 1 creche até agora.  Enquanto isso, apenas 2% das nossas crianças de até 5 anos estão em creches públicas. As mulheres de nossa cidade ainda precisam recorrer às creches comunitárias (quando elas existem), pagar creches particulares (que são muito caras e inacessíveis para a maioria das mulheres) ou dar um “jeitinho”, deixando seu filho com a vizinha ou com a avó.

O mais interessante é que, para ACM Neto, o principal obstáculo para a construção das creches é a falta de terras para a construção. Ele só esqueceu de dizer que, para a especulação imobiliária, existe muita área de construção, destas áreas públicas que estão sendo loteadas pela prefeitura. Mais de 30 casarões do Centro Histórico de Salvador foram demolidos, outros na região da Montanha serão postos a baixo, com o objetivo de implantar o projeto “Novo Centro” que servirá apenas para favorecer o mercado imobiliário. Não poderiam ser construídas creches públicas nessas áreas?

Não, essas áreas não serão para as creches. Isso porque a grande marca da gestão de ACM Neto é a privatização da cidade. Nesse quesito ele já fez muita coisa. Privatizou a Lapa e manteve a máfia do SETEPS no transporte público, por exemplo.

A privatização da cidade se completa com a “faxina” racial executada pela prefeitura. A população negra de nossa cidade está sendo expulsa dos ditos pontos turísticos: nas demolições dos casarões do Centro Histórico, na “restruturação” do Mercado do Peixe e da Lapa, perdendo sua fonte de renda e nas abordagens policiais aos negros jovens que vão pra a “Barra Revitalizada”. Até cactos em baixo de viadutos estão sendo colocados para impedir a permanência de moradores de rua nessas regiões.  As negras e os negros de nossa cidade não são bem vindos na Salvador do Turismo.

Essa violência institucional é uma realidade sofrida pelas mulheres negras de Salvador. A violência da falta de creches e escolas para as crianças, do desemprego e dos empregos precarizados, da ausência de projeto de moradia popular, do sucateamento dos postos de saúde, da ineficaz rede municipal de proteção à mulher vitima de violência, da política de segurança violenta e racista.

A prefeitura de ACM Neto não se preocupa com as mulheres negras porque não tem política que realmente combata a dura realidade de nosso povo. Ao contrário, legitima a violência machista e racista institucional.

O Dia Municipal Antiaborto não é uma medida de defesa das mulheres, é mais uma violência institucional. Não visa beneficiar as mulheres, mas sim atender as exigências da bancada evangélica da Câmara Municipal de Salvador. É com essa base de apoio que ACM está preocupado, e não com as soteropolitanas.

O Dia Municipal Antiaborto é expressão da opinião do moralismo fundamentalista evangélico. Não foi à toa que a data escolhida para essa campanha antiaborto (segunda sexta-feira do mês de maio) seja tão próxima ao Dia das Mães: essa moral conservadora e machista reduz a mulher ao papel de reprodutora e de ser mãe e que condena como pecadora a mulher que realizou o aborto.  É um absurdo o Estado (a prefeitura de Salvador), que deveria ser laico, definir uma lei baseado apenas em uma opinião da religião sobre o tema do aborto. As mulheres devem ter liberdade de escolha sobre o seu corpo e a sua vida.

Um programa para as Mulheres Trabalhadoras de Salvador: Descriminalização do Aborto!
As mulheres negras de nossa cidade estão morrendo devido às práticas inseguras do aborto e a grande culpada não é a mulher, e sim a lei que criminaliza essas mulheres. É necessário mudar a legislação para que as pessoas que fazem aborto não sejam encaradas como criminosas!

Se fossemos criar uma data para debater a questão do aborto deveria ser o “Dia Municipal Contra a Criminalização do Aborto” com o objetivo de promover uma forte campanha de conscientização do nosso povo sobre a lei que condena as mulheres às praticas inseguras de aborto e à morte, principalmente as negras e pobres.

Além de mudanças na esfera legal, precisamos de políticas públicas nas esferas da educação, saúde, combate à violência à mulher e do emprego digno. As mulheres precisam de um trabalho digno para que possam criar seus filhos, de creches e escolas públicas e de qualidade para as crianças e de um programa de saúde de atenção à mulher que a atenda de forma integral e universal. Uma educação sexual não sexista para evitar a gravidez não desejada, anticoncepcionais gratuitos para não abortar e um aborto legal, seguro e público para não morrer.

As mulheres negras de nossa cidade, as maiores vítimas do aborto inseguro, precisam de um governo comprometido com essa mudança, com a vida das mulheres e com o direito sobre seu corpo e suas escolhas. Não precisamos desse Dia Antiaborto e nem de uma prefeitura moralista, com políticas machistas e racistas que institucionalizam a violência contra o nosso povo.