Dia da Visibilidade Trans: Criminalização da transfobia já!

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A trans Laura Vermont, assassinada por policiais

O ano mal começou e somente nos 26 primeiros dias, 56 travestis e mulheres trans foram assassinadas, segundo dados divulgados pela ativista Rose Annie MacFergus. Foram 2 casos a cada dia. Esse número é seis vezes maior do que o registrado em 2014, conforme dados do  Grupo Gay da Bahia. A morte é a transfobia levada às últimas consequências. Chamamos de transfobia o preconceito às pessoas trans, que está assentado na ideologia de que as pessoas trans seriam “pervertidas” ou “anormais” por terem uma identidade de gênero diferente da imposta pela sociedade.
 
Apesar do Brasil já ser, há muito tempo, o campeão mundial de assassinatos documentados de LGBT’s, o ódio contra esse grupo está aumentando assustadoramente e vitimando importantes setores da classe trabalhadora. Mas não se trata de uma coincidência: no ano passado, houve vários ataques dos governos e dos setores fundamentalistas contra LGBT’s, em especial, pessoas trans, mulheres, negros e negras.
 
O PT, para manter a governabilidade, rifou os direitos democráticos dos LGBT’s. Aliou-se aos setores da direita tradicional como Bolsonaro, Eduardo Cunha, Feliciano e outros fundamentalistas, ajudando a ampliar o ódio e o preconceito. Como consequência desses acordos, Dilma vetou o kit “Escola Sem Homofobia” e calou-se quando, no começo do ano passado, o PLC 122, projeto de lei que criminalizaria a LGBTfobia, foi definitivamente arquivado. Sendo assim, ela não cumpriu a promessa que fez durante a campanha: a criminalização da LGBTfobia.
 
Isso também ficou evidente na aprovação da Lei do Feminicídio, que deixou de fora as pessoas trans. Durante a discussão deste projeto na Câmara dos Deputados, a bancada fundamentalista exigiu que a palavra “gênero” fosse substituída por “sexo” para evitar que as travestis e as mulheres trans fossem contempladas pela lei. A justificativa utilizada é que isso seria um combate a uma suposta “ideologia de gênero”. Sendo assim, Dilma lavou as mãos sobre os inúmeros assassinatos das pessoas trans e fez coro com os da direita tradicional, como o PSDB de Aécio, que impulsionaram essas iniciativas.
 
Os fundamentalistas fizeram uma ampla campanha pela retirada das discussões sobre gênero, identidade de gênero e orientação sexual dos planos municipais e estaduais de educação. Tudo isso teve como base o mito da ideologia de gênero, que é uma invenção feita a partir do Vaticano e que está sendo utilizada em vários lugares do mundo para atacar direitos das mulheres e LGBT’s, tendo como foco as pessoas trans. No Brasil, por exemplo, foram distribuídas diversas cartilhas na porta das igrejas que propagavam esse mito. Logo no começo da cartilha, havia perguntas mais ou menos assim: “Você quer que seu filho pense que é uma menina? Você quer que sua filha pense que é um menino?” Por causa do receio de que sua criança seja trans, as mães e os pais passaram a apoiar os fundamentalistas na retirada dos debates sobre gênero. É como se ser trans fosse uma escolha que os pais pudessem impedir. Isso não é verdade, pois a identidade de gênero é uma característica que se desenvolve independentemente de escolha.
 
As ideologias também ganham peso porque são naturalizadas e ganham amparo do Estado, através suas instituições. Grande parte dos casos de violência contra as travestis são feitos por policiais, como foi o caso de Laura Vermont, que morreu após ter sido vítima de facadas. Em vez de socorrer a Laura, dois policiais militares atiraram nela, contribuindo, assim, para sua morte.
 
Outro exemplo trágico foi a violência policial contra Verônica Bolina exposta em rede nacional, em abril de 2015. Ela aparece nas imagens sem blusa, com o cabelo raspado, os seios expostos, o que demonstra que teve sua identidade de gênero desrespeitada. Além disso, havia diversos hematomas e seu rosto estava desfigurado, demonstrando graves indícios de tortura. Aliás, uma prática considerada crime no país, ainda mais sem direito à própria defesa. Ela foi detida em uma prisão masculina e colocada em celas junto com outros homens, o que já a coloca em risco de sofrer alguma forma de violência pelos outros presos e também pelos carcereiros.

Verônica Bolina, espancada e humilhada
 
Interessa ao sistema capitalista utilizar os preconceitos quando é possível apoiar-se neles para aumentar a exploração, para pagar menores salários ou flexibilizar direitos.  Nesse sentido, o pano de fundo dessa situação é o plano de “ajuste fiscal” realizado pelo governo do PT, com o apoio do PMDB e do PSDB. Esse plano coloca a conta da crise econômica nas costas das trabalhadoras e trabalhadores a partir da retirada de direitos trabalhistas, de cortes no orçamento da saúde e educação, do avanço da terceirização, entre outras medidas. Todos esses ataques vão atingir principalmente os setores mais empobrecidos e oprimidos da classe trabalhadora.
 
É preciso colocar para fora esse governo e a oposição de direita. Eles estão contra os LGBT’s da classe trabalhadora. É preciso criminalizar toda forma de LGBTfobia e colocar atrás das grades todos os responsáveis por essas mortes. Junto com isso, é preciso uma desmilitarizar a polícia, que os delegados sejam eleitos pelo povo trabalhador e controlada por conselhos populares.
 
Além disso, é preciso lutar contra todos esses ataques e por melhores condições de vida para as pessoas trans, para que tenham acesso à educação e a um emprego digno com salário justo.  Para unificar a classe é preciso lutar contra a transfobia, pois o preconceito nos divide e nos enfraquece para lutar contra o PT, o PMDB e o PSDB, que atacam toda a população trabalhadora.
 
– Chega de assassinatos! Criminalização da transfobia já! Desmilitarização da PM já!
 
– Aprovação imediata da lei de identidade de gênero, a Lei João Nery!
 
– Que as pessoas trans tenham direito ao próprio nome, à educação e ao emprego digno com salário justo!
 
– Fora Dilma, Fora Cunha, Fora Temer, Fora Aécio e esse Congresso Nacional! Eleições gerais já! Por um governo dos trabalhadores, formado por conselhos populares!
 

*Jéssica Milaré, travesti, bissexual, escritora do blog Uma Travesti Marxista e militante da Secretaria Nacional LGBT do PSTU