Câmara dos Deputados de corruptos, com delatado à frente, impõe o liberou geral nas terceirizações

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Maia, o "Botafogo", comanda aprovação da terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 22, por 231 votos contra 188, e 8 abstenções, o projeto que libera as terceirizações para todas as atividades das empresas. A votação foi uma manobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o “Botafogo” da lista da Odebrecht, que retomou um projeto de Lei da época do governo FHC, parado há 15 anos no Congresso Nacional. Para quem não se lembra, Maia foi eleito para a presidência da Câmara com os votos e apoio também do PCdoB.

O PL 4302/98 foi aprovado pelo Senado em 2002 e esteve este tempo todo parado no Congresso Nacional. Não era, assim, aquele projeto aprovado pelo então presidente da Câmara e hoje presidiário Eduardo Cunha (o PL 4330), votado na Câmara e atualmente parado do Senado. A ideia de desengavetar esse projeto foi no sentido de apressar a medida e impor um “liberou geral” nas terceirizações.

Hoje, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impede a terceirização da chamada “atividade-fim” da empresa, ou seja, daquelas atividades que se relacionam diretamente com o objetivo da empresa. O PL colocado em votação agora pelo “Botafogo” libera as terceirizações para todas as atividades, inclusive no setor público.

O PL impõe ainda a chamada “obrigação trabalhista subsidiária”. O que é isso? No caso de descumprimento dos direitos trabalhistas, a empresa contratante só pode ser acionada se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento desses direitos. Isso significa que a empresa que contrata não terá qualquer responsabilidade sobre os terceirizados. Isso vai trazer ainda mais dificuldades para o trabalhador receber seus direitos, a exemplo dos operários que trabalhavam no Comperj e que, demitidos e sem direitos, passaram meses sem receber um centavo.

O PL “flexibiliza” ainda os contratos dos trabalhadores temporários, ampliando de três para seis meses os prazos limite para essa modalidade, prorrogáveis por mais três. Ainda permite que se contrate temporariamente trabalhadores para substituir grevistas.

Levantamento realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de 2015 aponta que um trabalhador terceirizado recebem 25% a menos que os demais (mais da metade, 57%, recebem até dois salários mínimos), trabalham mais, cerca de 7,5% (3 horas), e ainda ficam a metade do tempo no emprego por sofrerem mais com a rotatividade.

Os trabalhadores terceirizados são também mais suscetíveis aos acidentes de trabalho. Só como exemplo, das mortes ocorridas na Petrobrás entre 1995 e 2013, 80% eram terceirizados. É preciso lembrar ainda que as terceirizações tiveram crescimento vertiginoso durante os governos do PT.

Greve Geral
Longe de “criar empregos” como repetiram à exaustão os caras de pau desse governo no Congresso Nacional, o projeto que libera as terceirizações não tem outro sentido que precarizar ainda mais as relações de trabalho, rebaixando salários e direitos, atentando ainda contra o direito de greve. Visa generalizar as terceirizações, substituindo todos os trabalhadores por terceirizados. Aumenta a exploração dos trabalhadores a fim de manter os lucros dos patrões nesse momento de crise.

Esse Congresso Nacional e esse governo Temer metidos até o pescoço em corrupção e com o rabo preso com as grandes empresas e empreiteiras não tem nenhuma moral para retirar qualquer direito dos trabalhadores. A votação desta quarta reforça a necessidade de uma Greve Geral que pare esse país e derrote esses ataques, incluindo as reformas da Previdência e trabalhista, e assim, derrote esse governo e o Congresso.

O dia 15 de março mostrou que é necessária e possível uma Greve Geral. O show de horrores protagonizado por essa Câmara de corruptos nesta quarta, por sua vez, mostrou que não podemos confiar nesse Congresso para “emendar” ataques como a reforma da Previdência e trabalhista, como alguns deputados vem defendendo a exemplo do Paulinho da Força (SD-SP). É preciso rechaçar o projeto como um todo e, mais do que nunca, construir a Greve Geral para pôr abaixo esses ataques e esse governo.