Câmara aprova reforma que ataca o Ensino Médio

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Foto Agência Cãmara

No último dia 7, quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou por 263 votos a favor, 106 contra e 3 abstenções, o texto básico da Medida Provisória (MP) 746 /16.

Na próxima terça-feira, dia 13, serão apreciados 11 pedidos de modificação. Após essa fase, a medida seguirá para o Senado e depois para a sanção presidencial.

Como fica a reforma
Entre as mudanças ocorridas no texto original, foi fixado o prazo de cinco anos para ampliar as horas de estudo e trabalho das atuais 800 por ano, para 1.000 e progressivamente 1.400 horas anuais.

Além disso, além de português, matemática, inglês, foram incluídas como disciplinas obrigatórias Artes e Educação Física. Filosofia e Sociologia permanecem fora.

A “opção” por uma das cinco áreas (Linguagens, Ciência da Natureza, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Matemática e Formação Técnica e Profissional) foi adiantada: será feita no início do Ensino Médio, não mais na metade.

Por fim, o texto original previa que para dar aula no Ensino Técnico não seria mais necessário ter formação pedagógica. Bastava comprovar “notório saber” na área, ou seja, conhecimento dos temas a serem tratados, para virar professor. Agora profissionais graduados sem formação pedagógica poderão dar aula no Ensino Médio, embora haja uma vaga cobrança de “complementação pedagógica”.

Sobretudo, a MP segue abrindo todas as portas do Ensino Médio para as Parcerias Público Privadas (PPPs), com transferência direta dos recursos do Fundeb para os setores privados.

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Não nos representam
Mais uma vez, os deputados mostram que estão de costas para a população. A maior onda de lutas dos estudantes dos últimos 25 anos se levantou justamente contra esta reforma, além da antiga PEC 241 e demais ataques de Temer.

Melhorar de verdade a Educação passa por ampliar os investimentos na área. Como ter uma educação de qualidade sem professores bem pagos e com a infraestrutura necessária para as aulas? Mas a PEC 55 já mostra que o governo nem pensa nisso.

Vale notar também que os deputados dizem defender a “liberdade de escolha” dos estudantes para planejarem sua formação. Mas isso não passa de propaganda enganosa. As redes só serão obrigadas a ofertar duas das cinco áreas em cada escola. Ou seja, quem quiser uma área diferente do que foi destinada para seu local de estudo, vai ter de mudar de colégio.

Além disso, a escola deve ser lugar de um ensino que permita a reflexão. Não podemos permitir nenhuma mordaça nos professores e estudantes, nem ausência de disciplinas hoje ofertadas. A formação deve ser integral não porque se passa o dia todo na escola, mas porque se tem acesso a áreas diversas do conhecimento. Por isso tudo, nossa luta deve seguir para derrotar este governo e este Congresso corrupto.

Israel Luz, de São Paulo (SP)