Alerta: Senado consegue piorar lei antiterror que visa criminalizar movimentos sociais

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Impressionante a capacidade dos governos e do Congresso Nacional em piorar algo que já era ruim. É o que aconteceu no Senado, nesta quarta-feira, dia 28, com a aprovação do substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB) ao projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. O projeto é um grave ataque aos trabalhadores, pois, na prática, visa a criminalização dos movimentos sociais.

O projeto “antiterror”, aprovado ontem no Senado por 38 votos a 18, é tão abrangente e vago, que manifestações políticas e sociais poderão ser enquadradas como “terroristas”. Na prática, dependerão do entendimento da PM e da Justiça, o que é extremamente preocupante.

O relatório “As Ruas Sob Ataque”, da ONG Artigo 19, analisou 740 manifestações de janeiro de 2014 a julho de 2015 – contra a Copa do Mundo, por moradia, de professores entre outros -, e contabilizou 849 detenções arbitrárias e diversas violações dos Direitos Humanos cometidas pelo Estado.  A falta de identificação da tropa – que contraria o próprio Regulamento de Uniformes da Polícia -, a detenção preventiva, que é ilegal, e o uso indiscriminado de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo são apenas algumas violações cometidas pela PM.

O projeto, que surgiu a partir da cobrança do próprio governo Dilma (PT), já havia sido aprovado em agosto na Câmara dos Deputados, onde a pressão dos movimentos sociais e de organizações da sociedade civil fez o texto ganhar um parágrafo que dizia que ações de “manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios” não seriam consideradas terroristas.

Contudo, ontem no Senado, o trecho foi retirado da lei pelo tucano Aloysio Nunes.

O cidadão não pode estar travestido de movimento social e, por isso, infringir as normas do Estado Democrático de direito”, disse o reacionário líder do DEM, senador Ronaldo Caiado.

Como o projeto foi modificado pelos senadores, a matéria volta à Câmara dos Deputados, onde as modificações poderão ser acatadas ou rejeitadas. Caso os deputados rejeitem as alterações do Senado, o texto originalmente aprovado na Câmara é o que se tornará lei. A proposta segue em regime de urgência.

Um Congresso, cujo próprio presidente da Câmara deveria sair do cargo, pois está atolado em denúncias de corrupção e com contas milionárias na Suíça com dinheiro desviado da Petrobras, sem contar outras centenas de parlamentares que são alvo de ações judiciais e denúncias, não tem moral para votar um projeto que visa reprimir as manifestações sociais”, afirma Toninho Ferreira, presidente do PSTU de São José dos Campos e suplente de deputado federal.

Querem calar o povo para continuarem com a corrupção e com os ataques aos trabalhadores, como o ajuste fiscal. Os trabalhadores precisam dar um basta a PT, PMDB, PSDB e a esse Congresso de picaretas. Nas ruas e lutas é que podemos construir um governo dos trabalhadores, sem corruptos e sem patrões”, disse.

Confira entrevista com o advogado e colaborador do Instituto José Luís e Rosa Sundermann, Alberto Albiero Junior, sobre as implicações desta lei antiterror.
 

ACESSE o site do PSTU Vale