A violência sofrida pelas mulheres se dá de inúmeras formas. A exploração capitalista faz com que elas sejam as mais pobres, as que trabalham mais horas, as que mais adoecem e as que recebem menos. No Brasil, a cada quatro minutos acontece um caso de agressão física contra a mulher. Em Pernambuco, 285 mulheres foram assassinadas entre janeiro e novembro de 2006.
Os dados divulgados em 25 de novembro (Dia Internacional de Luta Contra a Violência) mostraram a terrível realidade em que as mulheres vivem. Estupro, a agressão, a tortura e a morte acontecem em sua maior parte, no interior dos lares. Para cada dez mulheres agredidas, sete foram vítimas de seus companheiros.
Às vésperas da eleição, o governo aprovou a chamada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica. Embora a nova lei represente um avanço em relação à situação anterior, ela não obriga o Estado instalar serviços primordiais para o combate à violência contra a mulher.
Além disso, a lei não prevê recursos para sua aplicação. Ao contrário. O Projeto de Lei Orçamentária para 2007 reduz em 42% os recursos para o Programa de Combate à Violência contra as Mulheres. Para que esta lei punisse efetivamente a violência seria necessário construir juizados especiais; duplicar o número de Casas Abrigo e Centros de Referência à Mulher e outras medidas que, evidentemente, demandam verba do orçamento.
O que diz esta Lei
Na legislação anterior, o agressor era penalizado com o pagamento de cesta básica. Na nova lei, é possível que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Em caso de risco de morte da mulher, o agressor pode ser afastado do domicílio, ficando proibido de aproximar-se da mulher e dos filhos. Para denunciar o agressor, a vítima tem de recorrer às Delegacias da Mulher (Apenas 340 em todo país, cobrindo menos de 10% dos municípios).
A inexistência de Casas Abrigo é outro sério problema. Segundo os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 60% das mulheres agredidas no Brasil em 2005 nunca deixaram o lar, nem sequer por uma noite. Sem ter para onde se refugiar e proteger seus filhos, as mulheres ficam literalmente a mercê de seus agressores, o que só potencializa a repetição da violência.
Não podemos ter confiança neste governo. Suas medidas, além de paliativas, são incapazes de garantir a defesa das mulheres.
Colaboraram Paula Emanuela, de Salvador (BA) e Rose Feltram, do ABC
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