Venezuela: concessões ao grande capital, fome e repressão

LIT-QI

Liga Internacional dos Trabalhadores - Quarta Internacional

O noticiário econômico fervilhou nas últimas semanas com notícias econômicas da Venezuela. Alguns analistas dizem que o país caribenho caminha para o default e outros dizem que já está em processo de default ou default seletivo.

Cesar Neto

O default econômico, do ponto de vista dos banqueiros, se dá quando há o não cumprimento de cláusula de contrato de empréstimo, em especial, quando o devedor deixa de pagar sua dívida. O default pode se dar por uma medida política, como é a suspensão do pagamento, ou por incapacidade, por falta de meios para fazê-lo.

Causa muito espanto saber que um país exportador de petróleo e alguns derivados tenha entrado em estado de insolvência diante suas dívidas. Mais ainda se considerarmos que o país tem um importante volume de extração mineira, e industrializa uma boa parte de sua exploração mineira, como é o caso do ferro, alumínio, cimento, entre outros.

Observa-se que no período de 10 anos, dos dezoito anos de governo chavista, o país viveu o auge dos preços do petróleo:

Evolução dos preços petroleiros (em dólares) – 2007-2017¹

Ao analisar atentamente o preço histórico do petróleo cru, de 1861 a 2009, com os valores da época ou atualizado para a primeira década deste milênio, veremos que o chavismo teve uma oportunidade única de governar com os preços do petróleo em níveis nunca vistos na história da exploração petroleira ao longo dos últimos cem anos. Além disto, a indústria petroleira venezuelana teve a vantagem de produzir sem grandes sobressaltos e, mais, com o Iraque destruído pela invasão norte-americana.

Esse longo período de alta dos preços do petróleo permitiu à Venezuela ter importante volume de reservas internacionais. As reservas internacionais “são recursos financeiros em divisas com as quais o país conta para garantir o pagamento de bens que importa e o serviço da dívida, assim como para estabilizar a moeda”. As reservas internacionais da Venezuela, administradas pelo Banco Central, “se originam fundamentalmente das exportações petroleiras realizada pela PDVSA. Quando a PDVSA comercializa petróleo, recebe divisas, as quais são vendidas ao BC, que troca por bolívares. Depois disso, a PDVSA paga seus impostos, dividendos, gastos correntes e transfere esses dólares ao Governo Nacional. Dessa forma é que o BCV cria os bolívares que circulam na economia e cuja garantia são as reservas internacionais”.

No quadro abaixo, observa-se as reservas internacionais da Venezuela no seu desenvolvimento desde 2007.

Reservas internacionais da Venezuela (em bilhões de dólares)²

*Dados do primeiro semestre de 2017

Para se ter uma noção do poder das reservas internacionais venezuelanas, podemos compará-las com o Produto Interno Bruto de alguns países. Se analisarmos os dados contidos no World Development Indicators database, feito pelo Banco Mundial e publicado no dia 17 de abril de 2017, dos 196 países analisados, apenas 94 teriam um PIB de 30 bilhões. Ou seja, em mais de 100 países, toda a produção seria inferior às reservas à disposição do governo chavista.

Com o petróleo em alta, o extraordinário nível de reservas internacionais a estabilidade política, na medida que os trabalhadores haviam sido disciplinados pelo chavismo após ocaracazo, resta-nos a pergunta: qual a origem dessa enorme crise? Vamos tentar contribuir com o debate apresentando nossas análises.

Origens da dívida bolivariana
Para falar da dívida pública venezuelana é preciso partir da constatação de que, nos anos da chamada revolução bonita, os banqueiros não foram hostilizados em nenhum momento. Ao contrário, foram muito bem tratados. Já em 2006, o ex-presidente daSuperintendencia de las Instituciones del Sector Bancario (SUDEBAN) dizia que “o sistema financeiro é um dos melhores negócios do país, porque seus ganhos superam 30%, enquanto que nos países desenvolvidos não ultrapassam 10%”.³

Em novembro de 2005, apesar das reservas internacionais estarem em alta, com 30,368 bilhões de dólares, o governo emitiu papéis da dívida venezuelana, com vencimento em 2016 e 2020, no valor de 1,5 bilhão de dólares. Os banqueiros compraram esses títulos em bolívares, ao câmbio de 2,150 bolívares por dólar, e os revenderam imediatamente no valor do câmbio paralelo, isto é, 2.500 bolívares. Isso significava um excelente ganho em uma única emissão de títulos. Houve muitas outras. Contamos esse caso para compreensão do mecanismo. Os recursos da venda desses papéis “devem ser usados somente para pagar a dívida”, dizia Domingo Maza Zavala, executivo do Banco Central, em entrevista ao jornal El Nacional em 06 de abril de 2005.

Outro mecanismo que enchia os olhos dos banqueiros e colaborou para afundar o país na atual crise econômica foi os bônus comprados de outros países, como Brasil e, em especial, Argentina. Em entrevista ao jornal El Nacional, em 11 de janeiro de 2006, o Ministro de Finanças anunciou que “a Venezuela está disposta a comprar todos os títulos que Kirchner oferecer”. Essa compra de títulos argentinos seria uma lição de solidariedade no sentido bolivariano? Não. Foi uma concessão para acalmar os banqueiros esquálidos e mantê-los longe de tentativas golpistas.

O jornal inglês Financial Times, em 01 de fevereiro de 2006, afirmava que “o Tesouro venezuelano vendeu os títulos Boden12 aos bancos com taxa de câmbio oficial de 2.150 bolívares. Numa revenda de 100 milhões em títulos, os bancos obtiveram ganhos em bolívares equivalentes a 17 milhões de dólares, segundo a taxa de câmbio informal, ou 21 milhões de dólares, de acordo com a taxa oficial”. Porém, os cálculos do Financial Times referiam-se ao primeiro lote de 100 milhões, parte de um lote total de 2,4 bilhões.

Outro mecanismo de transferência da renda petroleira para os banqueiros, muito frequente entre os anos de 2005 e 2007, foram os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) emitidos pelo Banco Central. Os CDBs tinham prazo de 14 ou 28 dias e pagavam uma taxa média de 10%. O banqueiro captava recursos por meio dos depósitos remunerados dos clientes, pagando 1,69%, e em seguida aplicava esse dinheiro na compra de CDBs emitidos pelo governo chavista, que lhe rendiam 10%.

Com os exemplos acima, vimos como houve transferência da renda petroleira para o capital financeiro. No mesmo período ocorreu a compra de ativos de importantes empresas que eram controladas pelo capital estrangeiro, entre elas a empresa de telefonia (CANTV), de siderurgia (SIDOR), de cimento (CEMEX) e de eletricidade, que foram compradas ao simples valor de mercado.

Ao mesmo tempo, os grandes capitais locais também foram beneficiados com a renda petroleira por meio de empréstimos do tipo “de pai para filho” (ou perdão de dívidas). Em junho de 2008 foi lançado o projeto “Reimpulso Productivo, la Inversión es Venezuela”. Foi montado um show transmitido ao vivo, com 500 convidados da fina flor da burguesia do país, como a Fedagro (Confederación de Asociaciones de Productores Agropecuarios), a Fedeindustria (Federación de Artesanos, Micros, Pequeñas y Medianas Industrias y Empresas), a Confagan (Confederación Nacional de Agricultores y Ganaderos de Venezuela), a Cavidea (Cámara Venezolana de la Industria de Alimentos), a empresas Polar, o banco Banesco, entre outros. Nessa mesma noite foram anistiados os produtores rurais, que deviam 246,7 milhões de bolívares, e ainda foram destinados mais 76 milhões de subsídios. E como se fosse pouco, um milhão de dólares foi liberado para o setor de alimentos, manufaturas e matérias primas.

Paralelo às concessões aos banqueiros, industriais e até mesmo a débil burguesia agrária, a economia retrocedeu na medida em que as duas principais empresas do país, a petroleira PDVSA e a siderúrgica SIDOR, foram pouco a pouco diminuindo a produção e reduzindo os impostos pagos ao Estado e a transferência de divisas destinadas ao Banco Central. O gráfico abaixo expressa como, em 2007, a produção de aço esteve na ordem de 4,25 milhões de toneladas e, no ano de 2016, estava abaixo de 500 mil toneladas, representando, assim, mais de 90% de redução.

A situação mais grave se dá na PDVSA, na medida que o petróleo responde por aproximadamente 95% da entrada de divisas nos país. Em um rápido estudo do Balanço Financeiro de 2016, o último a ser publicado, observamos que há:

• Brutal queda na receita: Em 2015, a receita foi de US$ 72 bilhões e, em 2016, caiu para 48 bilhões. Assim se expressa uma queda de 24 bilhões, ou 33% das receitas de 2015;
• Queda das receitas e queda do lucro: A redução da receita, entre outros aspectos, significou uma redução de 89% nos lucros da empresa, pois passou dos US$ 7 bilhões, em 2015, para 825 milhões em 2016;
• Queda na produção e nas vendas: A produção petroleira foi reduzida em 11%, ao passar do 2,85 milhões de barris diários para 2,5 milhões, em 2016. No mesmo sentido, também caíram as vendas, passando de 2,4 milhões diários para 2,1 milhões em 2016;
• A cotação internacional do petróleo em queda também colaborou para a deterioração dos resultados do balanço da PDVSA. Em 2015, o petróleo venezuelano estava cotado em US$ 44,65; em 2016, caiu a US$ 35,15. Ou seja, uma redução de 21,27%;
• Como consequência dos dados acima, vemos que (a) a destinação de recursos para programas sociais caiu. Em 2015, a contribuição foi de US$ 9 bilhões e, em 2016, reduziu-se a 997 milhões, uma redução de 89%; e (b) o valor de impostos pagos à União foi reduzido. Em 2015, foram 6,2 bilhões e, em 2016, caiu para 4,2 bilhões, uma diminuição de 26%;
• A queda do volume produzido e comercializado, a queda dos preços internacionais do petróleo e a redução da taxa de lucros formaram uma verdadeira catástrofe, que destruiu a credibilidade da empresa e sua possibilidade de conseguir recursos adicionais. Nesse quadro, a petroleira russa Rosneft ofereceu um “abraço de náufrago”, ao oferecer um crédito antecipado na compra de petróleo no valor de US$ 1,485 bilhão. A PDVSA entregou, como garantia, 49,9% do capital da Citgo Holding.

Além dessa dívida da PDVSA com a Rosneft, há também dívidas contraídas pelo Estado venezuelano com o Estado russo, no valor de 4 bilhões de dólares, contraídos em novembro de 2011 e que acabam de ser renegociados. A dívida total com a Rússia é de 9,1 bilhões de dólares, enquanto a dívida com a China é de 28,1 bilhões.

Por todos os elementos acima mencionados, podemos dizer que a Venezuela vive um tsunami econômico que foi gestado há mais de 10 anos e o resultado imediato é uma estrondosa dívida pública (interna e externa), calculada em US$ 150 bilhões⁴. Ao dividir esse valor por 31,7 milhões de venezuelanos, veremos que cada pessoa deve US$ 4.720, isto em um país no qual o ganho mensal de um trabalhador comum não chega a 20 dólares mensais. Em 1998, cada venezuelano devia US$ 1.693. Portanto, em menos de 20 anos, quase todos dentro de governos chavistas, podemos dizer que a dívida per capita triplicou.

As consequências do tsunami econômico
As consequências dessa política econômica de favorecimento ao grande capital nacional e estrangeiro, levada a termo por Chávez e Maduro nas duas últimas décadas, está provocando uma catástrofe social. Dados da organização Caritas indicam que entre 5 e 8 crianças morrem de fome semanalmente, 15% das crianças padecem de desnutrição infantil e 33% apresentam sinais de atraso no crescimento⁵ e 4,5 milhões de venezuelanos, ou melhor, 15% da população, come apenas uma vez ao dia. Junto a isso, estão as doenças relacionadas com a fome e as políticas sociais relacionadas à saúde estão em total abandono. Os profissionais de saúde relatam a volta de antigas doenças que haviam sido erradicadas. E ainda soma-se a todos esses fatores a falta de remédios elementares, como os para pressão alta, diabetes e gastrite, o que leva ao sofrimento e à morte desnecessária em um país petroleiro.

Por isso, é necessário dizer que o desastre que tem sido a política econômica da dupla Chávez-Maduro mata, empobrece, adoece, desnutre e rouba as esperanças e o futuro da classe trabalhadora e do povo pobre.

O chavismo diante da crise: mais concessões
Diante da crise econômica, nos últimos anos, os governos de Chávez e Maduro fizeram muito mais concessões que os governos adecos e copeianos!⁶ Isso mesmo, apesar de toda a retórica, fizeram inúmeras concessões. Detalharemos algumas das mais importantes.

A primeira demonstração é o gráfico abaixo, com o endividamento da PDVSA entre os anos de 2006 e 2014. Assim, observa-se que a dívida financeira salta de 2,904 bilhões para 45,736 bilhões. Para os incrédulos, apresentamos, junto ao gráfico, a fonte consultada, “Estados financeiros consolidados”, publicada pela própria empresa⁷.

O endividamento junto aos investidores privados e os grandes bancos de investimento norte-americanos e ingleses, por meio dos chamados Bônus Soberanos e dos Bônus da PDVSA, demonstra mais uma vez que a retórica chavista e de seu seguidor Maduro não resiste aos fatos. Veja na tabela abaixo quem são os cinco maiores proprietários dos chamados Bônus Soberanos e Bônus da PDVSA.

Os cinco maiores possuidores de Bônus Soberanos e da PDVSA⁸

O jornal New York Times, em 02 de junho de 2017, afirmou que “À primeira vista, a compra de bônus venezuelanos poderia parecer uma opção não atrativa para os investidores globais. O país está afundado em uma crise econômica e submetido a revoltas, e não conta sequer com a liquidez necessária para poder alimentar o seu povo; muito menos para pagar uma dívida pública de bilhões de dólares a investidores estrangeiros. Não obstante, os bônus emitidos pela empresa estatal PDVSA atraíram alguns dos grupos de investidores mais sofisticados do mundo. Estes apostam que o governo de Nicolás Maduro destinará os cada vez mais escassos dólares para pagar aos possuidores de bônus em vez de importar alimentos e medicamentos para os venezuelanos”⁹.

Petromonagas
A petroleira russa Rosneft, na verdade uma empresa vinculada à Exxon Mobil, comprou, por 500 milhões de dólares, 23,7% da empresa mista Petromonagas, por meio de ações que pertenciam à PDVSA. Assim, Rosneft pula de 16 para 40% do controle acionário. APetromonagas, localizada no Complexo de Jose, tem um alto padrão tecnológico e há pouco tempo foi reformada e modernizada. Produz 140 mil barris diários, dos quais, agora, 40% pertencerão à Rosneft. A Petromonagas, até 2006, denominava-seAssociação Estratégica Cerro Negro, da qual a PDVSA possuía 42%, a Exxon Mobil, 42%, e a British Petroleun, 16%. Quando da criação da Petromonagas, a Exxon Mobil foi indenizada e se retirou do negócio. Onze anos depois, em meio à crise econômica, aExxon Mobil volta a Petromonagas por meio da Rosneft e comprando ações ao preço de galinha morta.

O Arco Mineiro do Orinoco
O Arco Mineiro do Orinoco foi criado pelo Decreto 2248, de 24 de fevereiro de 2016, com o pomposo nome de Zona de Desenvolvimento Estratégico Nacional Arco Mineiro do Orinoco (AMO), com extensão territorial de 111.843,7 Km², uma área superior ao território do Panamá, Portugal e Bulgária, correspondente a 12,2% do território venezuelano.Servirá para exploração mineral, onde o Estado participará com 55% das ações e as transnacionais com os outros 45%. Os principais minérios a serem explorados serão bauxita, ouro, cobre, diamantes, entre outros, por 40 anos. Como é uma Zona Estratégica, não serão aplicadas as leis trabalhistas utilizadas em outras regiões e serão restringidos os direitos dos moradores à associação.

Na exposição de motivos, o presidente Nicolás Maduro alegou que o objetivo é superar o “modelo rentista” causado pela exploração petroleira. Ao mesmo tempo, deixou aberta a possibilidade de 150 multinacionais, de 35 países, explorarem as jazidas mineraisdurante quatro décadas, com um longo espectro de impunidade às leis ambientais, trabalhistas e de uso do solo.

A Plataforma Contra el Arco Minero del Minero denuncia que “uma zona econômica especial, que implica em um seccionamento da soberania, na qual direitos políticos e sociais contemplados na Constituição são restringidos, e que põe em risco populações indígenas, a fonte hídrica mais importante do país, o fornecimento de 70% da eletricidade a nível nacional e toda a biodiversidade da região de Guayana, devido à ampla destruição social, cultural e natural imposta pelas dinâmicas extrativistas”.

Nesse sentido, o professor Pablo Hernandez, da Universidad de Yacambu, afirma que “as fontes de petróleo e o Arco Mineiro foram privatizadas, de forma gratuita, ao capital internacional e desde 2013 o Estado venezuelano deixou de receber a chamada renda petroleira, ao endividar-se massivamente, além de hipotecar mais de 50% da produção petroleira. O Arco Mineiro não é para superar o chamado rentismo, é que simplesmente já não existe renda”.

Perspectivas sombrias para a economia venezuelana
Por todos os dados acima, vemos perspectivas sombrias para a situação econômica e social da Venezuela. Essa constatação nos obriga a pensar nas saídas e se o Governo de Maduro é capaz de enfrentar ou não essa situação sem penalizar ainda mais os trabalhadores e o povo pobre. Uma parte importante da esquerda latino-americana desdenha da crise e acaba, direta ou indiretamente, apoiando Maduro e se omitindo criminosamente de denunciar a catástrofe a que estão submetidos os que vivem de seu trabalho ou, pior ainda, aqueles que sequer conseguem trabalho.

Para sintetizar o atual ciclo de crise venezuelano, além de nossa exposição, de apresentamos a análise econômica de Manuel Sutherland, da Associação Latino-americana de Economia Marxista, professor demitido da Universidade Bolivariana da Venezuela por suas críticas econômicas ao governo Maduro:

“…pelo quarto ano consecutivo o país apresentará a inflação (ainda não foi publicada, porém na metade do ano de 2017 está estimada em 400%) mais alta do mundo (em2015, foi de 181% e, em 2016, calculou-s em 274%). O deficit fiscal é de dois dígitos (pelo sexto ano consecutivo), o risco pais elaborado pela JP Morgan é o mais alto do mundo (3.193 pontos), a quantidade de reservas internacionais é a mais baixa dos últimos vinte anos e assistimos a uma tremenda escassez de todo tipo de bens e serviços essenciais (alimentos e remédios). Os cálculos mais moderados afirmam que, de 2008 até 2016, houve uma queda acumulada do PIB da ordem de 15,4%. A queda, tomando-se como referência o lapso entre 2012 e 2016, é de 20,2%. As estimativas mais conservadoras nos indicam que o PIB per capita para 2017 será tão baixo quanto o de 1961. Os números são tão negativos que o governo se nega a publicá-los desde o terceiro trimestre de 2015. A economia da Venezuela jamais caiu por mais de dois anos consecutivos. Seguramente teremos pela frente mais 4 anos de crescimento negativo”.

Default econômico ou suspensão do pagamento da dívida
Aparentemente, ambas as propostas, default ou suspensão do pagamento da dívida, são a mesma coisa. Porém, não são. Qualquer trabalhador que viveu a experiência de dizer “não estou conseguindo pagar tal dívida”, saberá a diferença com dizer que “vou parar de pagar essa dívida injusta ou fraudulenta”.

O default significa reconhecer a dívida, dizer que naquele momento não é possível pagar e voltar a pagar o mais rápido o possível. A suspensão da dívida significa reconhecer que há uma dívida ilegítima, fruto de sucessivas fraudes e concessões ao capital financeiro nacional e internacional, e que seguir pagando significa impor uma economia de guerra para a população e benesses econômicas para banqueiros, transnacionais e o latifúndio.

Suspender imediatamente o pagamento da dívida para poder comer: essa é a saída imediata para o país. Resta saber se Maduro e seu governo estão dispostos a se enfrentar com o capital financeiro. Pelo exposto acima, vemos que trajetória do chavismo tem sido outra.

Nesses quase vinte anos de modelo chavista, observamos que foram concessões e mais concessões ao capital financeiro. A nacionalização do Banco de Venezuela pode ser citada como um bom exemplo. O Grupo Santander, reestruturando seus negócios, vendeu por 300 milhões seu banco no país. Esse preço foi acordado publicamente e, de maneira secreta, foram garantidas várias vantagens como dólares preferenciais, conversão de bolívares em dólares e remessa de lucros sem restrições impositivas. Ao final, calcula-se que o preço saltou dos 300 milhões para 1,5 bilhão de dólares. Emilio Botin, então presidente do Santander, foi à Venezuela para apertar a mão de Chávez e festejar seus bons negócios.

Cabe uma pergunta: você acredita que Maduro vai se enfrentar com capital financeiro ou com as massas? Nós não temos dúvidas. Maduro se prepara para defender incondicionalmente os capitalistas estrangeiros e nacionais. A expressão mais clara dessa medida foi a aprovação, pela Assembleia Nacional Constituinte no dia 8 de novembro de 2017, da chamada “Lei do Ódio”.

A Lei do Ódio permite fechar jornais, ilegalizar partidos políticos e castigar com até 20 anos de prisão. Segundo a lei, “…aquele que incitar publicamente o ódio, discriminação ou violência contra uma pessoa ou conjunto de pessoas… será condenado de 10 a 20 anos de prisão”, conforme o artigo 20. Quer dizer, se a população, desesperada por comida, remédio ou emprego, se manifestar, promoveriam o ódio. As organizações dos trabalhadores que organizarem greves, promoveriam o ódio. As organizações populares que organizarem manifestações, promoveriam o ódio.

Nem Maduro e muito menos a MUD. Todo apoio às lutas. Construamos uma terceira via
Os quase vinte anos de governo Chávez e seu continuador Maduro não apenas não resolveram os problemas estruturais do país, como também levaram-no a uma crise ainda maior. A MUD, oposição burguesa, não pode e nem vai resolver os problemas da classe trabalhadora. É preciso construir uma terceira via, que encampe um programa que, em primeiro lugar, leve em consideração os interesses dos trabalhadores e do povo pobre e garanta o mais elementar direito humano: o direito a comer. Assim:

A solução para o povo venezuelano não virá de negociações entre Maduro, a MUD e o imperialismo para continuar aplicando um dos planos de ajuste mais terríveis na história desse país. A única saída possível continuará sendo a luta e a mobilização unitária pela saída deste governo e sua política de fome e ditatorial. Por isso, nós propomos a organização de uma greve geral para derrubar Maduro e impor uma alternativa operária para o país.

Na Venezuela, expressamos nosso apoio a toda mobilização popular que aponte para essa mudança de fundo que imponha um plano econômico de emergência operário e popular, que exproprie as multinacionais e a pilhagem do imperialismo, que nacionalize cem por cento do petróleo para o povo venezuelano, que deixe de pagar a dívida externa e utilize todos esses recursos para dar alimento, saúde, educação e trabalho ao povo trabalhador. Nesse sentido, apoiamos toda iniciativa unitária que contribua para a construção de uma alternativa política independente socialista e dos trabalhadores.

E por esse motivo, fazemos nossas as palavras do Manifesto Internacional, citado acima, em apoio ao povo e aos trabalhadores da Venezuela, assinado por inúmeros dirigentes sindicais e lutadores socialistas da América Latina e Europa.

Notas: