O significado da luta pela libertação das mulheres e as políticas públicas
Apresentação
A nossa posição na campanha eleitoral da Frente de Esquerda por São Paulo (PCB, PSOL, PSTU), está de acordo com os eixos políticos estabelecidos para a campanha e para além da eleição, ou seja, é uma proposta para unir as forças de esquerda feminista socialista, na recuperação e colocação de seus valores, tais como: o corte classista, anti-imperialista e anti-capitalista, a independência das mulheres trabalhadoras frente aos patrões e frente ao Estado não neutro, e frente às discriminações que sofrem.
A campanha deve debater, na construção do bloco histórico, questões como a exploração e a opressão capitalista, as políticas nefastas aplicadas pelas gestões de Lula e Alckmin. Neste sentido, há que se levar em conta as novas formas de organização do capital, com sua reestruturação reprodutiva diante da crise, e as maneiras como estas novas formas de organização do capital influem na vida cotidiana das mulheres.
A crise que o capitalismo atravessa resulta numa ofensiva intensa no mundo do trabalho, que afeta muito particularmente as mulheres, sendo expressão desta ofensiva as políticas do FMI, as construções de bases militares e guerras, a exclusão social típica e clássica do capitalismo, a violação dos direitos humanos, a violência contra a mulher, às perseguições e criminalizações dos militantes dos movimentos sociais.
As mulheres sabem que enquanto a riqueza de maneira geral for criada dentro das relações sociais atuais de dominação de classe, não haverá melhora na sua situação de trabalho, devendo sempre ocorrer à otimização de sua força de trabalho em função dos avanços tecnológicos sem contrapartida salarial.
A situação vivida pelas mulheres trabalhadoras
A democracia burguesa promete igualdade e liberdade para as mulheres, segue afirmando que houve grandes avanços para sua emancipação, pois hoje estão em maior número nas esferas do poder público, e até mesmo que houve avanços no governo Lula, com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de Ministério; além de ter decretado 2004 como o ano da mulher e promovido a 1º Conferência Nacional de Mulheres. Porém, a realidade prova o contrário. Por mais avançadas que sejam as propagandas sobre conquistas obtidas, por mais que se façam Encontros para debater os problemas vividos pelas mulheres, um olhar mais atento sobre as políticas públicas mostra a verdadeira realidade: as mulheres trabalhadoras e pobres continuam escravas do trabalho doméstico, com cortes em direitos adquiridos, através das reformas dos governos de Lula e Alckmin, sendo obrigadas a se submeterem a trabalhos cada vez mais precarizados, sofrendo de forma mais aguda, a todas as mazelas do sistema capitalista.
São poucas as alternativas dentro do capitalismo para um número cada vez maior de mulheres jogadas na miséria. Os números mostram a verdadeira face deste sistema: as mulheres constituem 70% dos mais pobres no mundo, nos últimos 20 anos, o número de mulheres que vive abaixo da linha de pobreza cresceu 50%; no Brasil, de todas as pessoas que recebem o salário mínimo, 53% são mulheres; o preço da hora de trabalho de uma mulher chega, em média, a custar 14,3% a menos do que aquela paga a um homem; as mulheres representam a maioria dos trabalhadores em tempo parcial e do setor informal e têm uma taxa de desemprego maior que o setor masculino; só na cidade de São Paulo faltam 300.000 mil vagas em creches; são feitos no país 1,5 milhão de abortos ilegais por ano, dos quais, 10% são mal sucedidos, causando morte ou seqüelas nas mulheres, sendo que uma grande parte delas são adolescentes que entram nos hospitais diariamente para tratar de complicações causadas por abortos mal feitos; a cada quatro minutos acontece um caso de agressão física contra a mulher, sendo que o agressor é geralmente o homem com quem ela vive ou viveu; o Brasil é responsável por cerca de 15% das mulheres que saem da América do Sul para trabalhar em cabarés, casas de prostituição, saunas e estabelecimentos do gênero em todo do mundo, sendo o maior exportador de mulheres e crianças para a exploração sexual do Cone Sul; o racismo vitima cotidianamente a mulher negra que é a base da pirâmide salarial, recebendo em média 1,7 salários mínimos, constituindo um grande exército de reserva de força de trabalho do capitalismo, sendo as primeiras a serem demitidas e alvo número um de violência social; a mulher jovem sofre mais com a imposição de comportamentos, moralismos, ideologias, repressão a atitudes, por ser justamente, mais dependente econômica e juridicamente da família, por falta de emprego e educação gratuita, laica e de qualidade; a mulher lésbica e bissexual, não tem controle sobre questões relativas a sua sexualidade e ao direito de decidir livremente sobre tal, sem sofrer coerção, discriminação ou violência.
Portanto, para nós, a luta pela libertação das mulheres é um componente fundamental da luta de todos os oprimidos e explorados para construir uma nova sociedade: o socialismo.
Opressão e exploração das mulheres
O capitalismo provoca e assimila a opressão das mulheres como um dos pilares de sua dominação. Devido às relações de classe, presentes em nossa sociedade, outros sistemas de opressão, são determinantes na vida das pessoas, na construção dos valores, na organização de relações sociais e pessoais. Este é o caso das relações de gênero. Chamamos de relação de gênero as relações homem/mulher como parte de grupos sociais; e a expressão relações de gênero procura diferenciar o social do biológico, isto é, as condições em que vivem, homens e mulheres não são produtos de um destino biológico, mas advem antes de tudo de construções sociais.
As relações de domínio e subordinação que envolvem as pessoas, e principalmente as mulheres sustentam-se em uma base material, numa rígida divisão de trabalho, de papéis sociais que dão base para um corpo de valores e comportamentos que se expressam em formas de dominação e discriminação específica, tanto na vida pública como na vida pessoal e privada. Elas estruturam uma forma de comportamento e percepção da sociedade, onde são estabelecidos papéis masculinos e papéis femininos, de dominador e dominado, dando base para uma concepção autoritária e violenta das relações humanas e da sociedade. A família, igreja, escola, a mídia e a sociedade em geral reproduzem os valores e comportamentos femininos de fragilidade, submissão, passividade e outros tantos que caracterizam o papel do sexo frágil.
Por outro lado, os homens, desde meninos, são incentivados a construir um perfil de coragem, força, desprendimento e iniciativas, que compõe o papel socialmente determinado como masculino. A luta das mulheres contra este tipo de relações de poder/opressão específicas faz parte de nossa luta pela construção de uma sociedade socialista.
Dentro da sociedade capitalista, manter as mulheres oprimidas, exploradas e subordinadas permite diminuir os custos com a reprodução da força de trabalho, já que as mulheres assumem o papel de cuidadoras, retirando do Estado responsabilidades de estruturas de saúde, creche, alimentação, etc. o que, conseqüentemente cria a possibilidade de aumentar a exploração rebaixando os salários da classe trabalhadora como um todo; permite também manter uma divisão e competição de interesses e privilégios no seio dos trabalhadores, assegurar um mecanismo essencial de assimilação da ideologia burguesa, racista, homofóbica e patriarcal no seio dos oprimidos e explorados e aumentar a situação de desumanização, alienação dos trabalhadores dificultando, assim, o desenvolvimento de sua consciência de classe e, portanto da sua capacidade de revolta.
Sem avanço da luta das mulheres no sentido de sua própria libertação, sem uma participação ativa das mulheres no processo de construção de uma nova sociedade, não há garantias que essa forma de opressão, que é um dos eixos da sociedade burguesa, deixará de existir.
O caminho é a luta
As feministas socialistas e o movimento de mulheres de esquerda, ao longo da sua historia compreenderam que não bastam ações de conscientização para a reversão desta situação de desigualdades entre homens e mulheres. O Estado não é neutro: está a serviço dos poderosos, então, também não é neutro no que diz respeito aos interesses de direitos das mulheres pobres. Ao longo da sua história, o Estado sustentou a manutenção do poder masculino e reforçou as desigualdades entre os sexos, desta maneira fortaleceu um modelo de sociedade excludente e não democrática. A lógica tem sido deixar para as mulheres as responsabilidades pelo trabalho doméstico, o cuidado das crianças e dos idosos, mesmo que às custas de seus direitos e de sua autonomia.
Porém, a difícil situação que as mulheres vivem pode piorar, se Lula ou Alckmin forem eleitos. O que teremos pela frente como política, é a retirada de nossos direitos trabalhistas, mais desemprego e arrocho salarial, pois a lógica de partidos como PT/PSDB é subserviência ao imperialismo.
Um governo que busca romper com esta lógica opressora do sistema capitalista e ter políticas nítidas para a acabar com este quadro de desigualdades só o conseguirá se apoiado pela luta de mulheres e homens trabalhadores na perspectiva da sociedade socialista.
Eixos de intervenção que nortearão as ações e políticas públicas para as mulheres em nosso governo
I – Autonomia econômica das mulheres
A independência econômica é um dos elementos centrais para a libertação das mulheres. Nosso governo terá iniciativas que possibilitem às mulheres alcançarem esta autonomia:
Promover para todas as mulheres:
Criação de equipamentos para a substituição das tarefas domésticas, como, lavanderias públicas, restaurantes públicos; creches nos locais de trabalho, moradia e estudo;
Fiscalização e punição das desigualdades salariais entre homens e mulheres;
Acesso à moradia de qualidade, com participação das mulheres para definição dos tipos de moradia;
Prioridade para as mulheres chefes de família, no atendimento de serviços públicos, em função da dupla jornada e de sua responsabilidade pela família;
Por políticas de atenção à mulher nas zonas rurais camponesas: reconhecimento de seu trabalho e fim da concepção de que é ajudante do homem; campanha para que tirem sua documentação;
Garantia do direito à creche para todas as mulheres do campo, das regiões quilombolas, indígenas e da cidade.
Apoio às lutas:
Pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial;
Pela licença maternidade de 6 meses e paternidade de 01 mês;
Pela anulação da reforma da previdência promovida pelo governo Lula: por uma previdência universal, pública, solidária, única e integral para todos e controlada democraticamente pelos trabalhadores;
Contra as reformas sindical, trabalhista e universitária;
Contra a precarização e retirada de direitos trabalhistas e sindicais, não ao banco de horas, redução de salários, terceirização, etc; Direitos para todas as trabalhadoras;
Pela valorização e equiparação salarial de profissões tipicamente femininas, como professoras, enfermeiras, empregadas domésticas, outras profissões.
Promover para as servidoras públicas:
Igualdade salarial entre homens e mulheres;
Anular as reformas neoliberais ocorridas no Estado de São Paulo pelo governo Alckmin, como a da previdência;
Redução da jornada de trabalho no primeiro ano de vida dos filhos; licença remunerada para cuidar de filhos doentes; salário família de meio salário mínimo do Dieese por filho;
Aumento do tempo de licença maternidade para seis meses e paternidade para um mês, em benefício das mulheres;
Estabilidade para as mulheres portadoras de LER/DORT, com tratamento adequado;
Punição dos responsáveis: por assédio sexual e moral; por dispensa do trabalho de mulheres que engravidam e por revistas íntimas;
Pelo direito das mulheres trabalhadoras expressarem em suas formas de se apresentar (vestimentas, cabelos, etc.) as suas manifestações culturais diferenciadas;
II – Saúde da Mulher, direitos sexuais e reprodutivos:
As mulheres, ao longo da história, têm sido vistas, como destinadas a serem mães, como se este fosse o destino obrigatório de todas as mulheres. Ao mesmo tempo, e contraditoriamente, não são oferecidas as condições adequadas para a maternidade, sem contar o alto índice de mortalidade materna e violência não notificada.
Políticas de Saúde Pública com atendimento digno e integral às necessidades da mulher em todas as fases de sua vida, e não apenas na fase reprodutiva: cumprimento do PAISM Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher;
Estudos para alteração da grade curricular dos cursos nas áreas da saúde para a inclusão do recorte de gênero, raça, etnia e diversidade sexual;
Programa de saúde da mulher que dê conta da sua diversidade (negra, jovem, lésbica, idosa, portadora de necessidades especiais);
Orientação para que as mulheres tenham liberdade de escolha e condições dignas, para realização do parto seja ele natural, cesariana, etc.;
Pelo direito à maternidade. Toda mulher que optar por ter filhos, que tenha direito a saúde pública e de boa qualidade para ela e seu filho após o nascimento;
Pelo fim da esterilização forçada, induzida ou sob coação por interferências governamentais;
Incorporação dos tratamentos alternativos (não medicamentosos) na rede estadual de saúde;
Educação sexual para decidir sobre o seu corpo;
Acesso a contraceptivos gratuitos, principalmente a Pílula do Dia Seguinte;
Pela descriminalização e legalização plena do aborto;
Ampliação do atendimento nos hospitais dos casos de interrupção da gravidez, com atendimento humanizado às mulheres em estado de abortamento;
Acompanhamento psicológico e social a todas as mulheres que optarem pela interrupção voluntária e involuntária da gravidez;
Contra a exigência do B.O. para a realização de abortos decorrentes de casos de estupros;
Pelo fim da invisibilidade da mulher lésbica. Por contraceptivo adequado as mulheres homossexuais;
Direito a adoção de crianças por mulheres lésbicas;
Gratuidade de intervenção cirúrgica relativas à identidade de gênero, para mulheres transexuais, bem como tratamentos e acompanhamentos especializados, inclusive jurídicos;
Pela livre manifestação afetivo-sexual das mulheres não heterossexuais. Garantia, respeito, valorização e visibilidade da diversidade afetivo-sexual.
III – EDUCAÇÃO NÃO SEXISTA, NÃO RACISTA E NÃO HOMOFÓBICA
Existe toda uma prática ideológica que direciona a mulher trabalhadora, e mais ainda a mulher negra, exclusivamente para as tarefas domésticas, para a maternidade, para a aceitação da dupla jornada, para aceitação dos dogmas da Igreja Católica e outras religiões que a oprimem, incluindo seu cerceamento sexual, de comportamentos, de escolhas profissionais, etc;
Inserção de um módulo de gênero, raça, etnia e diversidade sexual nos cursos de graduação, prioritariamente, nos cursos de licenciatura, saúde, comunicação, direito e na formação das carreiras da administração pública;
Fomento à produção de estudos e pesquisas sobre a situação da mulher em toda a sua diversidade;
Inclusão obrigatória das discussões de gênero e diversidade sexual nas escolas estaduais;
Formação sobre as questões de gênero e raça, etnia e diversidade sexual para as professoras e professores da educação básica estadual;
Estudos dos livros didáticos utilizados pela educação básica no estado, sobre os estereótipos por eles construídos;
Incentivo para a criação de núcleos de estudos e pesquisas sobre as questões de gênero, raça, etnia e diversidade sexual, nas instituições do ensino superior;
Assistência estudantil com moradia, alimentação, transporte, creches, etc., para todas e todos;
Educação básica em período integral com inclusão de atividades recreativas, de pesquisa, etc com caráter educacional, considerando os recortes já citados.
Incentivo à qualificação profissional das mulheres em profissões não tradicionalmente feminilizadas;
Orientação sexual com participação dos pais, entidades estudantis, funcionários e professores;
Redução de jornada de trabalho das estudantes para 30 horas, sem redução de salário, assim como para estagiárias.
IV – DIREITO À VIDA E À LIBERDADE SEM VIOLÊNCIA
A violência sofrida pelas mulheres no sistema capitalista tem se dado de inúmeras formas e em todos os espaços por ela ocupados.
Somente no primeiro trimestre de 1994, mais 22 mil casos de lesão corporal e 21 mil e ameaças contra mulheres chegaram às delegacias paulistas. Em pesquisa mais abrangente já feita sobre o tema, há três anos pela Fundação Perseu Abramo, 11% das mulheres, com 15 anos ou mais, admitiram já ter sido vítimas de espancamento sete milhões de brasileiras agredidas ao menos uma vez.
Todo dia, uma mulher é assassinada pelo companheiro. Precisamos enfrentar este que é considerado um problema de saúde pública.
Serviço integrado das secretarias de estado para atendimento das mulheres em situação de violência;
Criação dos centros de referencia na prevenção e combate à violência sexista;
Ampliação e melhor estruturação das casas abrigos no estado, com orientação e formação profissional e infra-estrutura necessária para abrigar e assistir as mulheres e os filhos, em situação de violência, tornando tais espaços efetivamente acolhedores, de forma a repercutir no encorajamento das mulheres para enfrentar tal situação;
Denúncia e punição aos agressores de mulheres;
Ampliação, estruturação e qualificação profissional dos serviços prestados pelas DDMs (abrirem às 24 horas em todos os dias);
Capacitação para todas e todos os profissionais envolvidos nos serviços públicos passíveis de identificação das mulheres em situação de violência, como, professoras, atendentes, servidoras da saúde e das policias;
Inclusão de um módulo sobre gênero, raça, etnia e diversidade sexual na prevenção e no combate à violência sexista na formação das polícias do estado;
Melhorar a iluminação pública, bem como o cuidado com os terrenos baldios;
Prioridade às mulheres em situação de violência em todos os serviços públicos do estado (escola, creche, saúde, programas habitacionais, documentação, crédito, etc.).
V – COMUNICAÇÃO E CULTURA
Fomento ao acesso à cultura gratuita: estruturação de espaços culturais nos bairros, com estrutura para as diferentes linguagens: cinema, teatro, dança, artes gráficas, visuais, etc. Todo espaço vazio na cidade é espaço para: cinema e teatro de rua e praça;
Incentivar manifestações da cultura local, que agreguem valor identitário aos grupos sociais principalmente no que se refere às mulheres, fomentando oficinas, exposições, debates, etc.;
Convênio com escolas de sambas e outros espaços culturais comunitários, de forma a viabilizá-los economicamente e ampliar o público das atividades desenvolvidas;
Apoio à festivais/mostras e outros espaços de troca dos grupos culturais;
Incentivar o uso dos aparelhos culturais pela juventude, e ampliação dos mesmos, fomentando nesses espaços grupos de mulheres, ou recorte de gênero nos grupos mistos como no HIP HOP
Denúncia das manifestações culturais e midiáticas que tratam de forma pejorativa de depreciativa as mulheres
VI – Implementação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Assumindo a não neutralidade do Estado, o nosso governo criará a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, organismo ligado diretamente ao gabinete executivo, com orçamento próprio e condições reais para formulação, articulação e implementação das políticas para as mulheres em nosso governo.
Tarefas que a Secretaria deverá realizar:
Construção da equipe da Secretaria Especial, formadas por mulheres com formação de gênero na academia e/ou nos movimentos sociais;
Construção de uma equipe inter-secretaria (com representantes das secretarias com poder de decisão) do governo estadual para a construção, articulação e implementação das políticas para as mulheres nas várias áreas;
Promoção de Congressos e Encontros com os movimentos feministas e populares que sempre foi uma tradição democrática do Movimento, para discussões dos principais entraves ao desenvolvimento das mulheres;
Tornar público todas as propostas aprovadas pela Conferência Nacional das Mulheres e atualização dos temários bem como a legislação específica quanto aos direitos das mulheres;
Luta pela criação de legislação, com propostas de reestruturação das Bibliotecas Públicas, que deverão ter livros, matérias e cadernos, catalogados para a pesquisa sobre a questão de gênero;
Formas de interlocução com os poderes do Estado, com estudos e propostas para desenvolvimento das condições de trabalho das mulheres;
Criação e continuidade dos Convênios que beneficiam as mulheres, porém com uma linha política que não seja a do simples assistencialismo; agregando-os a uma política estrutural de emancipação das mulheres, que tenha impactos na sociedade e na diminuição e fim da opressão e exploração das mulheres.
Realização constante de oficinas de sensibilização e de educação principalmente nos bairros periféricos das cidades.