Mariucha Fontana
Mariucha Fontana
As publicações pelo site The Intercept das mensagens privadas trocadas entre procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro – revelam que a Força Tarefa da Lava Jato também é corrupta. Quer dizer, sua seletividade não respondia apenas (o que já é muito) a uma parcialidade por mera omissão. Ao contrário, era deliberada, discutida e definida em conluio entre juiz e acusadores.
Pelo Telegram (que eles consideravam mais “seguro” que o Whatsapp), foram trocadas figurinhas valiosas entre Moro e Dallagnol. O juiz chegou a orientar tanto a busca de provas da acusação, em relação aos processos contra Lula e o PT, como também sobre poupar de investigação outros suspeitos, como foi o caso de FHC e seu PSDB. Escolheram, assim, seus bandidos de estimação. Escolheram, por exemplo, investigar as empreiteiras e não investigar os bancos, segundo as conversas entre eles, para evitar uma crise sistêmica, quer dizer, para não abalar o sistema capitalista. Decidiram impedir delação premiada de Eduardo Cunha, para evitar botar abaixo o andar de cima inteiro, levando bancos, juízes, protegidos e sabe-se lá quem tanto na lama. Poupado foi também o atual ministro da economia Paulo Guedes, que, aliás, foi elo de ligação entre Moro e Bolsonaro. Não bastasse, procuradores e juiz passaram a dar palestras remuneradas a empresários e banqueiros, se beneficiando da fama. Sendo que o procurador Dallagnol já deu palestra a empresária cujo nome havia surgido nas investigações da Lava Jato. Ora, por que empresários, banqueiros, associações comerciais vão pagar milhares de reais por palestras de procuradores ou juízes?
Enfim, a bandeira do combate à corrupção, bandeira democrática exigida e apoiada massivamente pela população, foi usada pelos principais nomes da Lava Jato em conluio com o juiz Sérgio Moro para fins seletivos de disputa política e inclusive enriquecimento ilícito (ilícito porque imoral, e corrupto). Vem à luz, então, que a Lava Jato e Sérgio Moro tinham muitos bandidos de estimação.
Sérgio Moro, aliás, – independente das informações da Vaza Jato -, ao aceitar ser ministro da Justiça de um governo autoritário, que defende ditadura, torturadores e milicianos, comandado por um tipo como Bolsonaro e seus filhos, colocou em questão qualquer possível aura de imparcialidade que ele dizia ter. Como pode ser imparcial e contra a corrupção, se aceitou entrar em um governo autoritário, que defende ditadura, tenta acabar com liberdades democráticas e que tem indícios de corrupção envolvendo organizações criminosas mafiosas armadas, como são as milícias?
Os fatos trazidos à tona pelo Intercept não dizem nada sobre a inocência de Lula, mas mostram que as investigações e o julgamento a que ele foi submetido não foi imparcial, e isto lhe dá direito a outro julgamento.
Nós que somos a favor da prisão de TODOS os corruptos e corruptores, além do confisco dos seus bens e da expropriação e estatização das suas empresas, colocando-as sob controle dos trabalhadores, sempre dissemos que não podíamos confiar na Lava Jato e na justiça burguesa. Que não deveria haver a menor confiança de que investigariam todo mundo. Pois, a reivindicação meramente democrática de combate à corrupção, nem mesmo formalmente consegue ser levada à cabo de maneira ampla nos limites do capitalismo.
Mas, neste caso, o que está vindo à tona é ainda pior que isso. Porque, além de parcial, incompleta e seletiva, a Lava Jato teve uma atuação corrupta. Usou o combate para fins de disputa política, deixando deliberadamente a grande a maioria dos corruptos sob proteção. Já o juiz que ficou famoso com a operação, entrou alegremente num governo não só corrupto, como autoritário. Governo esse, aliás, que, além de tentar intimidar e perseguir jornalistas, como Glenn Greenwald do site Intercept, vai atuar para garantir completa impunidade e acabar com qualquer possibilidade de investigação contra os seus. Por isso, vai aparelhar e tentar acabar com qualquer independência do Ministério Público Federal (MPF), assim como vai intervir na Receita e na Polícia Federal para impedir que prospere qualquer investigação sobre seus filhos, sua esposa, sua família e as evidências de relação com as milícias.
A outra cara da moeda é a impunidade
O correto combate contra a seletividade, o uso para fins de perseguição política e os caminhos corruptos adotados pela Lava Jato não é feito, porém, de maneira a buscar justiça. Pelo contrário, o que se busca, a começar pelo presidente Bolsonaro e o Executivo é impedir que exista investigação sobre seus filhos e sua família. Da mesma forma, a maioria do Congresso (incluindo a oposição e o PT) e o STF buscam impunidade.
Ou seja, todos estes setores não agem para prevenir, impedir e punir ações corruptas, antidemocráticas e ilegais como as da Lava Jato e Moro, e ao mesmo tempo garantir efetivamente combate à corrupção, investigação e julgamento imparcial e justo para botar todos os corruptos e corruptores na prisão.
Tanto é assim, que o controle a Procuradoria Geral da República e por tabela do MPF, da Receita Federal e da Polícia Federal por amigos de Jair Bolsonaro e seus filhos, não é uma escolha dissociada dos movimentos de Bolsonaro para impedir as investigações sobre Queiroz, Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro por corrupção e especialmente suas relações com as milícias.
Nesse esforço em prol da impunidade, que um articulista da grande imprensa chamou de Abafa Jato, estão unidos alhos e bugalhos. Quer dizer, há, ainda que de maneira informal, uma Frente Ampla jamais vista, que vai de Bolsonaro ao PT.
Este é o país que tem um processo de encarceramento em massa para pobres e negros. Mais de 600 mil presos, dos quais mais de 40% têm prisão preventiva. Presos provisórios, sem julgamento, trancados em masmorras, muitas controladas pelo tráfico. Tem também um verdadeiro genocídio da juventude pobre e negra da periferia. Para não falar de tortura, como a que praticou o supermercado Ricoy, contra um adolescente que teria roubado uma barra de chocolate.
Este é o mesmo país em que ricos e poderosos nunca vão para a cadeia. Daí o apoio e a compreensível ilusão da maioria do povo, de que poderia haver justiça. Mas, o que se viu e o que estamos vendo não é sequer o combate parcial, provisório, desvirtuado e como rara exceção à corrupção. Estamos vendo dois blocos burgueses enfrentados, usando de corrupção. Sendo que os que pareciam ser símbolos independentes do combate à corrupção, começaram a ficar inteiramente nus ao entrar em um governo, que além de corrupto é autoritário, e ao vir à luz seus papos pelo Telegram.
Os socialistas defendem a luta contra a corrupção, como qualquer outra bandeira democrática
Precisa ser rechaçado o argumento de Sergio Moro e de Deltan Dallagnol de que todos os que condenam suas ações e métodos seletivos e corruptos são favoráveis à corrupção. Da mesma maneira, devem ser rechaçados os argumentos do PT de que o combate contra a corrupção é coisa de direita, como disse Lula na conversa com Temer transcrita das escutas da PF e divulgadas pela própria Vaza Jato. Um defende um combate seletivo à corrupção e a utilização de quaisquer métodos para tal. Livra conscientemente a maioria dos corruptos, manipula os processos, e de maneira hipócrita quer parecer honesto, para usufruir benesses políticas e inclusive financeiras. O outro minimiza a corrupção, defende a impunidade e quer fazer crer que combate à corrupção é coisa de direita. Ambos mostram realmente que esse reino de hipocrisia e formalidades onde se enfrentam esses argumentos, passa longe da justiça e da expectativa legítima e democrática dos trabalhadores e da maioria do povo de que os ladrões de colarinho branco sejam punidos.
O combate à corrupção, como todas as reivindicações democráticas, possui uma expressão política, jurídica, democrática, e outra econômico-social.
É impossível acabar com a corrupção sob o sistema capitalista. Ela é inerente às relações sociais de produção capitalistas, a esse sistema classista, desigual e injusto, onde um punhado de capitalistas, donos de meios de produção e exploradores, concorrem entre si no mercado, e exploram milhões de despossuídos, que só têm para vender sua força de trabalho.
Ainda mais na fase de decadência e crise do sistema capitalista no mundo em geral e no Brasil especificamente, o roubo e o assalto aos fundos públicos (às verbas do Estado, às empresas estatais etc.) é prática cotidiana dos grandes monopólios, que também se associam à uma grande burguesia lúmpen e mafiosa da “economia informal”. Daí que corromper políticos, juízes, polícias e todo o Estado é prática cotidiana (o Rio de Janeiro é só a cara mais visível disso). Sem que acabe esse sistema voltado para o lucro de um punhado de bilionários, em que o Estado e os sucessivos governos capitalistas operam beneficiando, ora mais ora menos, diferentes grupos que concorrem entre si, a corrupção não tem a menor possibilidade de terminar. Da mesma maneira que não é a corrupção apenas ou principalmente a mãe de todas as misérias. Ela é apenas a aparência, ou a forma como aparece e se expressa de modo mais visível a própria crise do sistema. Não quer dizer que essa aparência não seja real. Ela é real, mas é apenas parte do problema, e, ao ser unilateral, ela oculta o conteúdo total, as próprias relações de produção capitalista.
Mas isso não quer dizer que a exigência de que existam leis e atitudes que combatam política e juridicamente a corrupção, os corruptos e corruptores e toda impunidade, sejam desnecessárias. Pelo contrário, pois o combate a essa dimensão democrática, política, jurídica, a essa forma, ou a como aparece ou se expressa esse processo, é importante, inclusive para deixar mais nítida a luta contra o sistema capitalista em si.
Mas, ao fim e ao cabo, o que nos mostra tudo isso é que temos de um lado um setor da “justiça”, que em nome do combate a corrupção atacou um setor em proveito político e escondeu a maioria dos corruptos; e outro setor, que, também em nome de “justiça”, embora combatendo corretamente os métodos corruptos e autoritários da Lava Jato, defende a impunidade geral. A justiça burguesa então, por onde se olhe, é injustiça.
Nesse momento, em prol da impunidade, temos Bolsonaro na vanguarda, como aliado de praticamente todos os demais poderes, envolvendo situação e oposição.
Já o argumento do PT de que combate à corrupção é de direita, só demonstra o grau de transformação e adaptação ao sistema que esse partido sofreu. Antes ele negava a dimensão econômica e social da desigualdade, ou jogava esta dimensão para as calendas gregas, “outra etapa”, e prometia mudar o país através da “ética na política”, como a partir do Fora Collor em 1992. Depois que entrou no governo se esqueceu do discurso que fazia e passou a praticar os desvios que ele mesmo condenava, como se viu no Mensalão. Deu no que deu. Agora, diz oportunistamente que combate à corrupção é coisa de direita.
O significado real dos governos do PT e este tipo de argumento, expressa uma espécie de caminho que tomou toda uma esquerda que aderiu de armas e bagagens ao capitalismo e à democracia burguesa. Em alguns lugares resultou em coisas como Daniel Ortega na Nicarágua (o ex-líder da Frente Sandinista que se tornou milionário e ditador), Maduro na Venezuela, ou a ex-burocracia chinesa, hoje burguesia, na China capitalista.
Cada vez mais, para defender inclusive as mais mínimas medidas democráticas, é necessário ser socialista e estar disposto a combater o sistema capitalista.
A classe trabalhadora não pode apoiar os métodos corruptos e antidemocráticos de Sérgio Moro e Dallagnol, e, nesse sentido, o processo de Lula deve ser revisto. Mas isso não pode significar a defesa de impunidade que faz o PT. A Vaza Jato impõe a revisão do processo de Lula e que Moro não pode julgá-lo. Mas, não é atestado de inocência, como sugere a campanha política e eleitoral “Lula Livre”. Essa campanha, que o PT tem todo o direito de fazer, não pode ser campanha de todo movimento, pois, além de atestar inocência, atua para impedir a unificação das lutas para derrotar Bolsonaro, desvia a ação direta para a disputa no terreno eleitoral e defende como alternativa estratégica os governos capitalistas do PT, o que não é solução. Lula deve ter direito a um processo normal, regular. E aí, se tiver provas deve ser condenado, sim.
Agora, devemos exigir a investigação, prisão e confisco dos bens de TODOS os corruptos e corruptores, incluindo os banqueiros e políticos que Moro e Dallagnol protegeram, a começar da família Bolsonaro. Os filhos de Bolsonaro, Queiroz e todas as denúncias referentes à corrupção e ligação com as milícias desse governo devem ser investigadas e levadas a julgamento.
Mas, como estamos vendo, a justiça dos ricos não merece confiança. Um setor defende e pratica impunidade e outro setor corrupto usa de métodos irregulares e antidemocráticos para perseguição seletiva, enquanto protege uma maioria corrupta e, pior inclusive, um governo autoritário.
