Projeto é parte da reforma Universitária e desobriga Estado com o financiamento do ensino públicoNo dia 13, o governo Lula editou medida provisória criando o programa Universidade Para Todos (Prouni), que dá isenções fiscais às faculdades privadas em troca de bolsas a estudantes carentes.

O Prouni é parte da reforma Universitária e deixa claro qual é o seu objetivo: ampliar os subsídios aos donos de faculdades privadas, transferindo estudantes carentes para as piores faculdades, e desobrigando o Estado com o financiamento do ensino público.

Este projeto concretiza de forma autoritária as parcerias público-privadas na educação superior, antes mesmo da aprovação do Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, desmascarando o discurso do governo de que a reforma seria feita através de um “amplo debate com a sociedade”.

Segundo o governo, o objetivo é criar 20 mil vagas em 2005 e 300 mil vagas em cinco anos. As vagas serão oferecidas através de bolsas integrais a estudantes com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 390) e bolsas parciais a estudantes com renda de até três mínimos (R$ 780). Poderão concorrer também negros, indígenas e professores do ensino básico.

Benefícios ultrapassam 2,5 bilhões

As instituições terão isenção do Imposto de Renda, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep).

Com o Prouni, as isenções fiscais sobem para R$ 2,54 bilhões. Com esta quantia, seria possível abrir 2,5 milhões de vagas nas universidades públicas (oito vezes mais do que o Prouni), acabar com o déficit de professores e funcionários concursados ou quadruplicar as verbas de manutenção.

Além das isenções fiscais, as instituições sem fins lucrativos serão incentivadas a se tornarem empresas, transferindo para a iniciativa privada todo o patrimônio que acumularam durante décadas de investimento público, podendo abater dos impostos as atividades comunitárias, como o Analfabetismo Zero, e ainda aumentando mensalidades se houver queda na arrecadação: um negócio da China.

Engodo

Os estudantes que esperam uma chance de entrar na universidade serão encaminhados para cursos seqüenciais, sem qualidade, tendo de prestar serviços comunitários. Mais da metade destes estudantes receberá apenas bolsas parciais, tendo muita dificuldade para concluir seus cursos. A avaliação dos cursos será de três em três anos e, só após nove anos, o curso poderá ser desvinculado do programa, permitindo que milhares de profissionais sem qualificação adequada se formem.

Só barrando a reforma é possível ensino público para todos

O avanço da reforma Universitária coloca, para os que defendem a ampliação do ensino público e gratuito como direito de todos, a intensificação da luta para barrar a reforma do governo Lula.

De norte a sul, crescem as lutas e greves estudantis por mais verbas para as universidades públicas, contra a falta de professores, o sucateamento, a má qualidade e os aumentos de mensalidades.

O Encontro Nacional Contra a reforma Universitária de Lula & FMI, realizado no Rio de Janeiro, e a Plenária “Vamos barrar essa reforma”, do dia 12, apontaram o caminho: realizar encontros estaduais contra a reforma na primeira quinzena de outubro; um Plebiscito Nacional no início de novembro; uma paralisação nacional em 11 de novembro e uma grande marcha a Brasília no dia 25 de novembro para barrar esta reforma.


Post author da redação
Publication Date