Todos conhecem pelo menos algum drama enfrentado por pessoas que precisaram da saúde pública. Alguma morte, tragédia ou sequela que poderiam ter sido evitadas. Por que, em 10 anos de governo, o PT não resolveu essa situação?
Não é por acaso que a cartilha do PT não fale nada sobre a saúde pública no país. Os trabalhadores e o povo em geral sofrem dia após dia com as longas filas, a ausência de leitos e o atendimento precário. A todo o momento a imprensa destaca os inúmeros pacientes jogados pelos corredores dos hospitais e noticia mortes que poderiam ser evitadas não fosse a falta de equipamentos ou a demora no atendimento. A dengue volta a virar epidemia, contrariando a euforia petista. Todo este cenário está vinculado diretamente ao descaso do governo com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi graças a um longo processo de mobilização dos trabalhadores e dos movimentos sociais, nos anos 1980, que o SUS foi criado e tornado lei na Constituição de 1988. Ele foi idealizado para ser único, de qualidade e universal. Todavia, hoje, resta-nos constatar que ele não é nem universal, nem único e, tampouco, de qualidade.
Desde a sua implantação, houve um grande recuo no financiamento estatal em benefício do sistema de saúde privada; ou seja, dos convênios e consultas particulares. O Brasil direciona 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, das riquezas produzidas no país, para a saúde. Valor próximo da média mundial, de 8,5% anuais. Porém, a parcela do investimento público neste montante é de apenas 3,7% do PIB, cerca de 30% inferior à média internacional de 5,5%. Em suma, se investe menos no SUS, destinado para a maioria dos quase 200 milhões de brasileiros, do que no setor privado, o qual possui cerca de 48 milhões de conveniados.
Privatização da saúde
Como se vê, nosso Sistema Único de Saúde não é “único”, uma vez que o sistema privado já atinge em torno de 30% da população. As péssimas condições do SUS estimulam a chamada “nova classe média” a ingressar no sistema privado, comprometendo uma fatia cada vez maior de seu orçamento com o mercado dos planos de saúde. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o gasto de cada brasileiro com saúde aumenta, ano após ano.
Hoje, atinge uma média de 7,2% de sua renda mensal. Isto significa que a população brasileira gasta mais com bens e serviços de saúde do que o conjunto do investimento estatal no setor. Além disto, vale destacar, que dentre todos os países que possuem modelos públicos de acesso pretensamente universal, o Brasil é o único em que os gastos privados superam os gastos públicos. Segundo a Organização Mundial de Saúde(OMS), o percentual de investimento público é de 44%, contra 56% pago pelos consumidores para planos e consultas privadas. Para se ter uma ideia, no Reino Unido a participação estatal é de 84%; e na Argentina é de quase 70%.
Planos privados
Todavia, o problema estaria resolvido para os quase 50 milhões de brasileiros ligados ao sistema de saúde privada? Absolutamente não. Apesar dos planos de saúde constituírem um setor que cresceu mais de 50%. Desde o início do governo petista. Apesar do faturamento do setor de inacreditáveis R$ 83 bilhões, em 2011. Apesar dos quase 50 milhões de clientes, o que se vê, no sistema de saúde privado, para a grande maioria de seus consumidores, são as mesmas longas filas para atendimentos emergenciais. A mesma demora na marcação de consultas e o exorbitante e permanente aumento das mensalidades.
As reclamações chegaram a tal ponto que, no ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu 56 operadoras responsáveis por 396 planos de saúde por descumprirem os contratos. O que mais impressiona são planos que giram entre R$ 50 e 90 reais, cujos contratos preveem o envio dos pacientes para a rede pública em caso de doença. O truque não é novo. Desde 1998, o SUS vem atendendo clientes do setor privado, sem qualquer tipo de compensação financeira.
O quadro é alarmante. Ao mesmo tempo em que a precariedade do SUS, pelos reduzidos investimentos estatais, alimenta o crescimento do setor privado, este último faz uso dos serviços prestados pelo SUS. Este processo se aprofunda há mais de 15 anos.
Vale lembrar, ainda, que diversos senadores e deputados federais têm suas campanhas financiadas pelos planos privados de saúde. E, não por acaso, já são estudadas medidas para “solucionar” o problema da precariedade na saúde privada. Trata-se de isenção fiscal sobre o setor, isto é, reduzir os custos para o setor privado, aumentando os lucros, reduzindo a arrecadação estatal sucateando ainda mais o serviço público.
Assumindo o ônus
Uma das partes mais importantes dos planos neoliberais é o recuo do Estado na garantia de serviços básicos como saúde e educação, por meio do estímulo à privatização. A situação da saúde e educação públicas no Brasil é uma clara demonstração que o “desenvolvimentismo” é só uma nova cara do neoliberalismo. Os governos da direita privatizaram a saúde e sucatearam os hospitais públicos. Os governos petistas fizeram a mesma coisa.
A transformação da saúde em mercadoria esgota o poder real de compra dos salários daqueles que podem recorrer a um plano privado e desmantela ainda mais o SUS, que continua sendo a única saída para cerca de 70% da população nacional.
Como podemos constatar, os fantasiosos dados alardeados pelo governo petista ocultam um conteúdo nada animador, marcado pela submissão dos serviços de saúde aos interesses da acumulação capitalista. O resultado é a precarização do sistema público de saúde, em favor do sistema privado, e a redução real dos salários de todos os trabalhadores, ao assumirem o ônus deixado pelo Estado.
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