O direito democrático que está sendo atacado não é só o de se defender contra um assaltante, mas o de se rebelar contra a exploração, uma ditadura ou um golpe. Trata-se de um direito que tem origem não nas revoluções socialistas, mas nas revoluções burguesas, como as que geraram o Estado francês ou norte-americano. Não por acaso, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1793, na França, assegura o “direito à insurreição” em caso de “violação dos direitos do povo”.

Lutar contra a opressão
Benjamin Franklin, um dos formuladores da Constituição americana, chegou a escrever: “Quando todas as armas forem propriedade do governo e dos bandidos, estes decidirão de quem serão as outras propriedades”. Na Segunda Emenda da Constituição dos EUA, afirma-se: “o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido”.

Em toda história moderna, os povos tiveram o direito a se levantarem contra a opressão e as tiranias de armas nas mãos. O povo norte-americano, com suas milícias (grupos armados da população) com rifles de caça, teve o direito de levar à frente sua guerra de libertação nacional contra o império britânico. Ao contrário do que diz o PT, foram as milícias que asseguraram a vitória da democracia. Hoje, o mesmo acontece com a resistência iraquiana, que tem o direito de resistir, com armas nas mãos, contra a ocupação dos EUA.

As resistências francesa, italiana, grega e iugoslava começaram sua luta contra a tirania nazifascista com suas armas caseiras ou domésticas. Assim também se armaram os trabalhadores catalães que foram a vanguarda da luta contra a ditadura de Franco na Espanha.

A Revolução Cubana começou com poucas armas na serra e nos bairros operários e conseguiu derrubar a ditadura assassina de Fulgêncio Batista.

Na Venezuela, foi a população mais carente, resistindo com suas pistolas nas ruas de Caracas, que derrubou o golpe imperialista de Carmona; no Equador, os povos indígenas enfrentaram-se com os militares de Lúcio Gutierrez e o derrubaram; e na Bolívia foi o povo armado com os mineiros à frente que derrubaram o golpe pró-imperialista de Vaca Diez.

Questiona-se, portanto, um direito básico do povo rebelar-se. Isso tem um motivo. A burguesia, que se rebelou contra a tirania dos reis, agora quer retirar o mesmo direito dos trabalhadores se rebelarem contra ela. A esquerda reformista, ao defender a democracia, termina por se alinhar no mesmo terreno da burguesia.

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