No dia 2 de outubro ocorreu um Encontro Nacional sobre a “Super-Receita“. A principal decisão do evento foi a realização de uma paralisação de 48 horas em todas as unidades da Secretaria da Receita Previdenciária (setor de arrecadação do INSS) nos dias 5 e 6 de outubro.

Há um indicativo para que no dia 6 sejam realizados atos contra a Super-Receita nas capitais de todo o país. Em São Paulo, haverá também um ato convocado pelo Sinsprev (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo), no dia 5 de outubro, às 11h, pela derrubada da MP 258, na Santa Ifigênia. Será o primeiro dia das 48 horas de paralisação contra a MP da “Super-Receita”.

Receitão: um novo golpe na Previdência
O projeto da Super-Receita consiste na união da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária. O governo diz que está fazendo isso para aumentar a arrecadação e para combater fraudes e sonegadores. Entretanto, a medida será, na prática, um novo golpe contra a previdência pública.

A Super-Receita vai liberar mais dinheiro público para pagar a dívida externa, só que desta vez confiscando as aposentadorias. Isso porque, atualmente, de todo o orçamento da União (incluindo o do ministério da Fazenda), 20% são comprometidos pelo dispositivo da DRU (Desvinculação dos Recursos da União). Ou seja, 20% de tudo o que o país arrecada em impostos pode ser utilizado como o governo quiser, inclusive na sua prioridade máxima que é o pagamento de juros da dívida.

Atualmente, o governo não pode desviar recursos que são recolhidos na folha de pagamento. A Super-Receita vai concentrar os recursos da Previdência, vindos das contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empregadores, no Ministério da Fazenda. Com isso, o governo vai dispor de toda a receita da previdência pública para aumentar os recursos destinados ao pagamento dos juros da dívida externa. Com o Ministério da Fazenda gerindo a receita da Previdência, o Ministério da Previdência Social terá que ficar aguardando a liberação dos recursos para pagar a aposentadoria aos contribuintes.

Paralelamente a isso, o governo já expressou suas intenções de desvincular as correções do valor dos benefícios do INSS do salário mínimo. Ou seja, primeiro, será criado um mecanismo que permita o desvio de dinheiro, depois, arma-se a justificativa para reduzir os valores das aposentadorias para que os recursos sejam desviados.

Golpe nos trabalhadores
Aparentemente, a medida parece beneficiar uma parcela do funcionalismo público. Entretanto, isso é uma armadilha, pois o governo vai criar para os servidores que mudam de ministério um cargo em extinção, sem nenhuma garantia. Para os servidores do INSS, a medida cria um cargo especial em extinção, garantindo apenas uma promessa para a implementação de um real Plano de Carreira, sem nenhuma garantia de que isso realmente ocorrerá.

Além disso, a unificação dos fiscos transfere cerca de 5.400 servidores do Ministério da Previdência, que têm carga horária de 6 horas diárias, para o Ministério da Fazenda, onde a carga horária é de 8 horas, entre outros prejuízos aos servidores.

Para que os servidores realmente tenham ganhos reais, é preciso lutar pelos Planos de Carreiras da categoria e por reajuste linear. Não dá para cair nessa armadilha do governo!

LEIA TAMBÉM