Todo apoio à greve dos educadores da Fundação Casa!

Em nota pública, categoria denuncia irresponsabilidade da Fundação Casa com trabalhadores e com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas

O PSTU apoia a greve dos educadores e educadoras de arte e cultura que prestam serviço para a Fundação Casa neste momento e repudia a irresponsabilidade criminosa da direção da instituição e do Governo do Estado com esses trabalhadores e com os jovens.

Os educadores decidiram cruzar os braços a partir desta quarta-feira (dia 18/3), por conta dos riscos de contágio do novo coronavírus, tanto para trabalhadoras e trabalhadores como para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no regime fechado. A maioria das unidades já teve paralisação da categoria.

Em nota pública, o Coletivo de Arte Educadores/as de Medidas Socioeducativas em Regime Fechado do Estado de São Paulo denuncia que a Fundação Casa não tem obedecido às determinações dadas pelo próprio Governo do Estado, que recomenda a suspensão de aglomerações de qualquer número e das aulas do ensino formal. Lembra ainda que a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a interrupção do trabalho nos casos de força maior, sem desconto nos salários.

O grupo de trabalhadoras e trabalhadores também denuncia as condições das unidades da fundação. Confira a nota:

NOTA PÚBLICA DOS /AS ARTE EDUCADORES/AS QUE PRESTAM SERVIÇOS À FUNDAÇÃO CASA

Diante da pandemia de COVID-19 reconhecida pelo Estado e pela Organização Mundial de Saúde, é sabido que diversos serviços públicos que envolvem aglomeração de pessoas e risco de contágio vêm sendo cancelados e que a orientação é que se permaneça dentro de suas residências, evitando circulação nas ruas e transportes públicos.

Mesmo com todas as orientações a Fundação Casa determinou a continuidade das atividades de arte e cultura em todas as unidades de internação (que contemplam Região Metropolitana, Litoral e Interior do Estado de SP), colocando em risco a integridade física dos adolescentes e educadores/as.

O Decreto Estadual nº 64.864/20, em seu artigo 6º, incisos I e II, que dispõem sobre a suspensão de aglomerações de qualquer número, assim como a suspensão das aulas do ensino formal. Nós, enquanto arte educadores/as, apesar de não estarmos inseridos nessa lógica de “ensino formal”, temos condições de trabalho similares aos professores da escola, com o agravante que, dentro da Fundação Casa, os/as professores/as normalmente lecionam em apenas uma unidade, enquanto nós, arte educadores, lecionamos em até 4 unidades diferentes, ou seja, temos uma probabilidade de contágio muito maior.

Ao determinar a continuidade das atividades culturais durante um período de pandemia do COVID-19, a Fundação Casa age de maneira irresponsável com a incolumidade pública, a medida em que nos força a exposição do transporte público em horário de pico e posterior contato direto com adolescentes e funcionários/as da instituição.
A decisão da Fundação Casa, além de absolutamente irresponsável contraria todas as recomendações institucionais de órgãos nacionais e internacionais, também infringe a Lei 13.979/20, que dispõe, em seu artigo 3º, parágrafo 3º, sobre o direito a faltas justificadas para trabalhadores nessas condições de quarentena.

Além disso, a própria Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 501, dispõe sobre a interrupção do trabalho nos casos de força maior, onde obviamente se enquadra a pandemia do COVID-19 e as recomendações de quarentena, cabendo, portanto, o direito dos/as trabalhadores(as) a receber pelas faltas justificadas.

A instituição mostra seu enorme descaso com a equipe de arte educadores e com os adolescentes, a medida que expõe ambos os grupos ao contágio do COVID-19 e não reconhece o direito a falta justificada dos trabalhadores, previsto em lei.

A Fundação Casa é um ambiente insalubre, sem arborização e precário. Muitas unidades não dispõem sequer de recursos básicos de higiene, como álcool gel e papel higiênico. A instituição não tem tido sucesso no combate a doenças como: escabiose, conjuntivite, tuberculose e outras. Muitas vezes o(a) educador/a é exposto a essa situação sem saber. É comum que os/as adolescentes não recebam atendimento por falta de médico, medicamentos necessários e profissionais da saúde a disposição para atendê-los/as.
Diante disso, viemos a público, através desta Nota, expor essa situação de conflito diante de condições precarizadas, de um trabalho que é realizado do lado de dentro das grades, para onde boa parte da sociedade não olha, com pessoas também historicamente rejeitadas por essa mesma sociedade.

Nós, arte educadores/as da Ação Educativa, CEDAP e CENPEC, em comum acordo, devido ao grande risco de contágio e a violação de nossos direitos trabalhistas, decidimos paralisar nossas atividades a partir de 18/03/2020, até que a Fundação Casa reveja seu posicionamento enquanto instituição. Aguardamos uma resposta digna, justa e com a seriedade que a situação merece.

Coletivo de Arte Educadores/as de Medidas Socioeducativas em Regime Fechado do Estado de SP

Contato: [email protected]