“Bolsa-empresário” custa R$ 21 bilhões ao ano; governo deverá ter repassado um total de R$ 296 bilhões às empresas até 2011Sem qualquer tipo de contrapartida, eles receberam R$ 236 bilhões do governo Lula nos últimos três anos. Proporcionalmente, foi um dos gastos que mais tiveram aumento no último período. Não estamos falando das 12 milhões de famílias que recebem os R$ 120 mensais do Bolsa Família. Estamos nos referindo ao seleto grupo de empresários que receberam uma série de subsídios do governo nos últimos, via empréstimos do BNDES, representando um gasto que supera em muito o orçamento do programa de transferência de renda aos pobres.

Segundo cálculo do economista Mansueto Almeida, do IPEA, citado em reportagem do Estadão, os empréstimos subsidiados do BNDES às empresas representam um custo ao país de R$ 21 bilhões ao ano. Só para se ter uma ideia, o Bolsa Família custou R$ 13 bi em 2009. Mas porque “custo” se o valor se refere a um empréstimo, que o governo em tese deveria receber de volta? O problema é que o governo capta esses recursos no mercado financeiro a juros altos e os repassa aos empresários a quase metade desses juros. Essa diferença, nós pagamos.

Bolsa empresário
O governo capta esses recursos a taxas de juros que variam de 10,75% a 12,5%. O Tesouro repassa esse dinheiro então ao BNDES, que o repassa às empresas beneficiadas a juros de apenas 6% ao ano, e prazos que vão de 20 a 40 anos. De acordo com Mansueto, se forem confirmadas os R$ 60 bilhões previstos para o BNDES em 2011, “significa que, de 2006 para 2011, os empréstimos do Tesouro Nacional passaram de ‘zero´ para R$ 295 bilhões”.

A política de forte estímulo à iniciativa privada via o banco estatal ganhou impulso a partir de 2008, como forma de combater a crise econômica. Porém, além de significar um repasse significativo de recursos públicos às empresas, tal orientação do governo Lula não foi acompanhada nem de exigências mínimas aos empresários, como a estabilidade nos empregos, ou a integridade dos salários e direitos dos trabalhadores. Ao contrário, empresas que se beneficiavam desses recursos, como a Embraer, realizaram demissões em massa.

Os repasses do BNDES, além disso, não são dirigidos às pequenas empresas ou empreendedores que, em tese, teriam maiores dificuldades de se financiarem no mercado financeiro privado. São sim direcionados às grandes empresas. Nesse dia 20 de dezembro, por exemplo, o banco anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões apenas à Suzano Papel e Celulose, para a empresa abrir uma fábrica no Maranhão. O dinheiro vai cobrir mais da metade dos custos das obras. O consórcio envolvido na construção da controvertida usina de Belo Monte também acaba de abocanhar R$ 1 bilhão do banco.

Esse verdadeiro desvio de recursos públicos para o “bolsa-empresário” promovido pelo BNDES é agravado pelas altas taxas de juros. Estima-se que, para cada ponto da taxa básica de juros, a Selic, os custos desses empréstimos aumentem R$ 2,5 bilhões.

Dois pesos…
Ao mesmo tempo em que não parecem faltar recursos às grandes empresas, para outras áreas não ocorre o mesmo. O projeto de Orçamento para 2011 costurado pelo Congresso, o mesmo que prevê salário mínimo de míseros R$ 540 e corte de R$ 3 bi no PAC, vai diminuir em cerca de meio bilhão o orçamento para setores como a urbanização de favelas, educação básica e combate ao trabalho infantil, que deverão perder R$ 419 milhões.