Governador João Doria, durante Reunião virtual do Comitê Empresarial Econômico Foto govesp
Rebeldia - Juventude da Revolução Socialista

Heloyse Christini, do Rebeldia USP

No dia 12 de agosto, o governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) 529/2020 que poderá acarretar perdas de R$ 580 milhões para a Fapesp e R$ 480 milhões para a USP já em 2020.

As justificativas para as mudanças foram a crise do coronavírus e as contas do governo, usando como argumento que tais medidas serão voltadas ao ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas.

De acordo com a proposta, que no texto original conta com mais de 60 páginas, os respectivos órgãos poderão ter suas atividades descontinuadas, transferidas para outros setores do governo ou ser privatizados, o que demonstra um ataque gravíssimo a todos os trabalhadores desses setores, sendo eles a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a Fundação Para o Remédio Popular (FURP), Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), Instituto Florestal,  Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Instituto de Medicina Legal e Criminologia (Imesc), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp).

Milhares de pessoas sentirão os efeitos desse ajuste no Estado de São Paulo. Todos que são atendidos pelos serviços oferecidos, direta ou indiretamente, terão suas vidas afetadas. Por exemplo, com a extinção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que foi criada em 1949 e é responsável por desenvolver projetos de habitação popular e ajudar no planejamento urbano! Com o fim do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), que trabalha com regularização fundiária e assistência técnica, nove mil famílias poderão ficar desassistidas, com impactos negativos sobre a garantia da segurança alimentar e a inclusão produtiva.

Além dos setores públicos, o PL é uma ofensa à autonomia universitária, constitucionalmente estabelecida, sendo um dos pontos mais gritantes do projeto. Retirando recursos das universidades e da Fapesp pela transferência anual dos valores remanescentes de seus fundos para o Tesouro, a proposta inviabiliza a organização e o planejamento autônomos dessas instituições e, com isso, agride a garantia constitucional inscrita no art. 207, da CF/88.

Estima-se que o valor a ser recolhido da Fapesp já em 2020 será de aproximadamente R$ 580 milhões, enquanto a USP perderia R$ 480 milhões. No caso da Fapesp, o recolhimento de cerca de um terço dos recursos afetaria a sua capacidade de conceder novas bolsas e aprovar projetos. Pela primeira vez na história dessa agência de fomento à pesquisa haveria, na hipótese de aprovação do projeto do governador, desrespeito da autonomia garantida na Constituição Estadual.

Precisamos nos mobilizar para que esse projeto, de desmonte da universidade e pesquisa e precarização de serviços públicas e de assistência, seja barrado em sua totalidade. Não podemos aceitar apenas que algumas emendas caiam, como a oposição parlamentar vem fazendo, lutando para retirar alguns artigos do projeto. Precisamos lutar para barrar esse projeto em toda sua totalidade, pois vai afetar especialmente os mais pobres, os jovens e trabalhadores!

Dória segue o mesmo projeto privatista e de cortes do governo de Guedes e Bolsonaro! E diz que está fazendo esse projeto pois precisa de dinheiro para aposentadoria e que a economia está prejudicada com a pandemia, que estamos todos no mesmo barco! A verdade não é essa! A verdade é que em plena pandemia, os milionários, grandes empresários estão conseguindo aumentar ainda mais seus lucros, e os pobres estão cada vez mais pobres, estão no desemprego e na precarização. É por isso que não estamos no mesmo barco que Dória, Bolsonaro, Paulo Guedes e todos os grandes empresários e banqueiros e empresários!

A verdade também é que Dória, assim como Bolsonaro, são aliados dessas grandes empresas e banqueiros! Pois na verdade, o estado de São Paulo tem sim dinheiro para a aposentadoria, mas a prioridade do governo é de longe essa! Primeiro, precisamos taxar as grandes fortunas e além disso parar de pagar a dívida pública que só leva o dinheiro do nosso trabalho aos grandes banqueiros. Assim, poderíamos começar a garantir aposentadoria, saúde, educação para a população.

O movimento estudantil precisa se organizar junto com os trabalhadores para lutar contra esse ajuste! Não a esse ataque à autonomia da universidade e não ao ajuste fiscal!

Vamos nos organizar enquanto estudantes junto aos trabalhadores para barrar esse PL de ajustes de Dória! Não podemos aceitar que eles “passem a boiada” sobre os nossos direitos!