O Congresso Nacional é uma das principais instituições do Estado burguês, ao lado da Presidência, Justiça e das Forças Armadas. Sua função no regime democrático-liberal é a de elaborar e aprovar leis e projetos, sob uma aparência “democrática” e de “diálogo” com a sociedade. O Congresso, portanto, é um componente fundamental para a dominação político-ideológica burguesa. Por trás das aparências, no entanto, o que resta é uma instituição corrupta, antidemocrática, que serve aos interesses das grandes empresas, e onde a compra de votos é norma.

Severino Cavalcanti foi eleito exatamente com 300 votos. Fato que fez lembrar a antiga frase de Lula, tema de uma canção do grupo de rock Paralamas do Sucesso, sobre os 300 picaretas “com anel de doutor”. Uma vez no poder, Lula esqueceu da velha frase e hoje chama os deputados picaretas de aliados do seu governo. A frase é muito atual, contudo contém uma imprecisão: o legislativo é um antro de bandidos, e a média geral de picaretas nessa instituição é muito superior a 300. Lá, quase todos os parlamentares, com raríssimas exceções, participam do jogo sujo dos conchavos, lobbys e jetons.

Um breve olhar sobre a história recente do legislativo comprova isso. Escândalos de corrupção, como o caso dos senadores Antônio Carlos Magalhães, Jader Barbalho e dos anões do orçamento, raramente vem à tona, e, quando vem, os parlamentares envolvidos geralmente saem impunes e muitas vezes voltam ao Congresso, como é o caso desses senhores.

A “ética” do PT
Muitos ainda se iludem ao achar que o PT continua sendo o partido “ético” no Congresso. Essa imagem, no entanto, não corresponde aos fatos. A atuação do PT hoje o iguala aos demais partidos tradicionais da direita. Uma prova contundente disso foi a campanha de Luís Eduardo Greenhalgh para presidente da Câmara, que usou os mesmos métodos dos outros 300 picaretas.

Antes de ser governo, o PT sempre defendeu a “democratização” e a “moralização” das instituições do Estado burguês. Agora que está no poder, no entanto, o governo petista mantém o mesmo mar de lama dos tempos de FHC. O toma-lá-dá-cá, a compra de votos, o abafamento de escândalos de corrupção (como no caso confesso de Lula sobre as privatizações de FHC) e as promessas de cargos tornaram-se práticas recorrentes do governo. A integração desse partido à institucionalidade levou seus parlamentares a “cuidar do que é seu”.

A incorporação dos seus dirigentes e quadros ao regime democrático-burguês, com seus cargos e verbas, leva esse pessoal a viver do aparelho do Estado com salários muito mais altos do que tinham antes. Por isso, a principal preocupação dos parlamentares petistas deixou de ser a intervenção nas lutas dos trabalhadores, mas sim como arrumar acordos com empresários para financiar suas próximas campanhas eleitorais. É claro que para manter suas mordomias esses parlamentares devem votar a favor de todos os projetos neoliberais encaminhados pelo governo. Disso tudo para a corrupção, como os casos Waldomiro Diniz e Celso Daniel, é um pulo.

No caso do aumento dos salários dos deputados, o PT disse que votaria contra, mas não faria nenhuma das velhas campanhas de denúncia nas praças públicas apontando os nomes dos picaretas. Afinal, são outros tempos. Tempos em que o PT, como dizia a música de Herbert Viana, participa plenamente da “Disneylândia” do Congresso Nacional.

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