Projeto de Lei 767/2011, enviado à Alerj pelo governador Sérgio Cabral, autoriza a gestão privada da rede estadual por meio das Organizações Sociais. Para garantir a aprovação do projeto, governo convocou a PM e o batalhão de choque, que impediram a entraA situação da saúde no Estado do Rio de Janeiro é uma vergonha. Os servidores estaduais são obrigados a trabalhar em vários empregos para poder pagar suas contas e dar dignidade a sua família. Já a população sofre com a falta de atendimento, medicamentos, profissionais e leitos. Ainda sim, a saúde recebeu mais um duro ataque do governo estadual, com aprovação do PL 767/2011 nesta terça-feira, 14 de setembro.
O projeto havia sido enviado em regime de urgência pelo governador Sérgio Cabral, para que tivesse uma votação única. Chegou a entrar na pauta de votação em agosto, mas recebeu 307 emendas, um recorde na história da Alerj. E enfrentou a resistência dos ativistas e profissionais da saúde, que ocuparam as galerias da Alerj e gritavam “privatização é coisa de ladrão”. Contudo, após uma série de reuniões a portas fechadas do governador com os deputados, o projeto de lei retornou a votação, e foi aprovado nesta terça-feira.
A votação foi folgada, com 49 votos a favor e somente 12 contra. Enquanto do lado de dentro os deputados entregavam a rede estadual aos empresários da saúde, do lado de fora estavam os manifestantes, impedidos de entrar. Gritavam incansavelmente, chamando Cabral de “fascista, covarde e ladrão”. Na tentativa de impedir a entrada dos deputados para a votação, os manifestantes fizeram uma corrente humana que só foi rompida pela policia e pelos seguranças com muita truculência, socos, empurrões e spray de pimenta nos olhos.
Em um dos diversos atos de covardia e violência que marcaram a intervenção da política e dos seguranças da Alerj, um manifestante foi aprisionado,por cerca de 30 minutos no interior da Alerj. Ao sair, tinha ferimentos vísiveis, em consequência de agressões. O mesmo foi coagido pela polícia para evitar repercussão, principalmente junto à imprensa, sendo expulso do local.
Veja o vídeo com imagens da violência
Privatização
As Organizações Sociais (OS´s) são empresas privadas que administram os serviços públicos pela lógica de mercado e com financiamento pago pelo dinheiro público, ou seja, contribuições e impostos dos trabalhadores. Representam ataques aos usuários e trabalhadores da saúde, pois administram o setor a partir de políticas de extinção do funcionalismo público, perda de direitos trabalhistas, estabelecimento de metas de produção para os trabalhadores e não realização de processos licitatórios.
Um dos sinais mais vísiveis desta “administração” é a criação de portas duplas de entrada. Ou seja, portas para a população, diretamente pelo SUS, e outra portaria, que passa a atender pacientes de convênios médicos e planos de saúde. Esta “entrada dupla” já é realidade em diversos hospitais públicos, principalmente na capital e em outras cidades de São Paulo, onde esta política foi implementada intensamente por administrações tucanas e petistas.
ARQUIVO: Veja o programa de TV do PSTU, denunciando a terceirização da Saúde Pública em São José dos Campos (SP)
Hospitais universitários
É preciso repudiar e lutar com todas as forças contra esta política de ataques orquestrada pelos governos. Enquanto Cabral privatizava a saúde estadual, o prefeito Eduardo Paes privatizava a aposentadoria dos profissionais de educação na Câmara de Vereadores. Mesmo com forte resistência, o prefeito conseguiu a aprovação do PL 1005, que libera a capitalização do Fundo de Previdência e retira direitos dos servidores municipais.
Em Brasília, Dilma tentava aprovar o PL 1749/ 2011 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), e que, na prática, privatiza a gestão dos hospitais universitários. A votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi impedida pelos servidores da Fasubra, que estão em greve há mais de 100 dias e ocuparam o auditório.
É necessário seguir o exemplo dos trabalhadores e da juventude árabe e europeia e ir às ruas. No Rio de Janeiro, devemos unificar a luta: saúde, bombeiros, que ontem tiveram dois líderes presos, em um grande aparato policial, e profissionais da educação. Pois a única ferramenta dos trabalhadores é a luta. A votação desta terça demonstra que este Parlamento, em sua ampla maioria, está no bolso de Sergio Cabral. É preciso lutar nas ruas, pelo SUS 100% estatal, gratuito e de qualidade.
DOCUMENTO
Teses para o Seminário Nacional de Saúde do PSTU, de 2009 (PDF)