CPERS
Realizado em Porto Alegre, seminário reuniu 120 dirigentes sindicais de todo o paísO auditório do CPERS (Sindicato que representa os trabalhadores em educação do Rio Grande do Sul) em Porto Alegre ficou pequeno para os mais de 120 dirigentes sindicais que se reuniram na tarde deste 10 de agosto para debater a proposta do “Acordo Coletivo Especial”, (ACE).
Convocados pela CSP-Conlutas, pelo Coletivo “A CUT Pode Mais”, que representa uma importante parcela de sindicatos gaúchos filiados à CUT, pela CNTA/SUL (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação) e pela Articulação de Esquerda Sindical, o seminário debateu a proposta de flexibilização das relações trabalhistas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que já ganhou o apoio de entidades patronais como a FIESP e a FIERGS.
O ACE propõe um novo padrão de negociação coletiva, por empresa, com possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas. A proposta possibilita que, nas negociações coletivas, o negociado prevaleça sobre o legislado.
O ACE, se aprovado, abrirá brechas para que as férias e o adicional de um terço, o aviso prévio e o pagamento de insalubridade e periculosidade, por exemplo, sejam reduzidos ou parcelados. É a velha reforma trabalhista, proposta desde os tempos do governo FHC, com uma nova roupagem.
Em artigo publicado no jornal “O Estado de São Paulo” nesse dia 10, Sérgio Nobre, Secretário Geral da CUT e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, defendeu o fim dos intervalos de meia hora para amamentação a que os gestantes têm direito, como uma das possibilidades de “avanços” que o ACE propicia. Veja o que o sindicalista afirma no artigo “Moderno é negociar”, criticando a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho:
“Exemplo dessa inaplicabilidade é o seu artigo 396, que garante à trabalhadora em fase de amamentação direito a dois descansos de meia hora cada durante a jornada de trabalho para amamentar o filho. Esse direito podia ser exercido na época em que as mulheres trabalhavam perto de sua casa. Hoje, no entanto, a maioria mora longe do local de trabalho, o que torna a lei sem efetividade” .
A proposta do nobre sindicalista cai muito ao gosto dos patrões. Ao invés de se somar à campanha que as mulheres e o movimento sindical combativo vem realizando por creches nos locais de trabalho, o sindicalista defende que as horas de amamentação sejam suprimidas e, no máximo, indenizadas ou “incorporadas” ao período de licença maternidade. Esse é um exemplo concreto dos ataques que o ACE possibilita, confirmado nas palavras do dirigente da CUT.
Construindo a unidade
A mesa do Seminário foi coordenada pela companheira Neida Oliveira, professora, dirigente do CPERS e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, que iniciou o seminário com uma saudação e pedido de salva de palmas aos servidores públicos em greve. Também foi composta pelo companheiro Flavião, secretário geral do Sindicato dos metalúrgicos de Canoas/RS, dirigente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos/CUT.
O tom do debate foi bastante crítico à proposta. O dirigente do Coletivo “A CUT Pode Mais”, Beto, traçou um panorama das políticas de flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil, desde o governo FHC e as mudanças que foram se operando na posição da CUT, antes contrária à flexibilização.
A outra exposição foi feita pelo companheiro Zé Maria, da CSP-Conlutas, que localizou as políticas de flexibilização no Brasil e em outros países à luz das crises do capitalismo e da política das grandes empresas, com apoio dos governos, para manter a sua margem de lucro, à custa de uma maior exploração de nossa classe.
O empresariado e os governos pressionam os sindicatos a assumirem um papel de parceria, de colaboração com esses projetos. Nossa estratégia deve ser o enfrentamento dessas políticas, para derrotá-las, sempre na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Diversos oradores fizeram uso da palavra, dentre eles os representantes de várias entidades sindicais gaúchas, filiadas à CUT e à CSP-Conlutas. Mas também compareceram os companheiros dos sindicatos dos trabalhadores da construção civil de Fortaleza, dos petroleiros de Alagoas e Sergipe e dos metalúrgicos de São José dos Campos, todos filiados à CSP-Conlutas.
A companheira Rejane, professora e presidente do CPERS, saudou a unidade construída no Seminário e denunciou a proposta do ACE como uma “grande armadilha na forma e no conteúdo” e expressão de uma “concepção de colaboração de classes”.
O seminário foi bastante unitário e produtivo. Aprovou um manifesto para divulgar a posição das entidades contrárias ao ACE (link), que será também trabalhado como abaixo-assinado na base das categorias. Aprovou a realização de outras atividades similares nos estados, com indicação de reuniões e seminários já agendados em Minas Gerais, Sergipe e na Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul.
Uma manifestação será realizada em setembro também no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares e manifestar a posição contrária dos trabalhadores a mais esse ataque aos direitos de nossa classe.
Direito à organização no local de trabalho
As mudanças na legislação não podem ser para pior. A CSP Conlutas rechaça as mudanças propostas neste Anteprojeto de Lei, mas também considera que a legislação trabalhista atual é insuficiente, principalmente no que toca ao direito de organização nos locais de trabalho.
Conforme explica o companheiro Zé Maria, da CSP-Conlutas, “mesmo a aparente vantagem contida na proposta, a implantação de organização de base ligada ao sindicato nas empresas, mostra-se uma mera cortina de fumaça. Trata-se de organização de base subordinada ao sindicato (e não aos trabalhadores da empresa) e ainda por cima vem condicionada à negociação de um acordo que rebaixa direitos legais dos trabalhadores. Não é para isso que lutamos há anos pelo direito de organização dos trabalhadores nos locais de trabalho” .
Sebastião Carlos “Cacau”, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
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