RJ: Mortes em operação no centro dão o tom da política de Segurança de Wilson Witzel

Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Operação policial termina com 13 mortos e suspeitas de execução

Rodrigo da Silva, do Rio de Janeiro (RJ)

A sexta-feira de 8 de fevereiro foi um dia trágico para a população do Rio de Janeiro. O estado amanheceu com as notícias de mortes criminosas em um trágico incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, e com a Operação da Polícia Militar com o maior número de mortos nos últimos 12 anos. Foram 13 pessoas mortas nas favelas do Fallet, Coroa, Fogueteiro e Prazeres.

Segundo a PM, trata-se de criminosos ligados a facções que disputam o comércio de entorpecentes no local que entraram em confronto com os policiais durante a incursão. Mas parentes e moradores colocam em dúvida as declarações da corporação, relatando atos de execução. Ferimentos nas vítimas, imagens dos cadáveres, marcas de tiro e manchas de sangue em uma casa no Morro do Fallet reforçam as contradições na narrativa dos policiais.

A polícia brasileira é a que mais mata e também a que mais morre, sendo que a polícia do Rio de Janeiro é a segunda que mais mata e a que possui o maior número de mortes em seus quadros. No ano passado o estado passou por uma Intervenção Militar na Segurança Pública, que foi defendida pelas autoridades como tendo um resultado positivo por ter reduzido índices de criminalidade, mas que resultou em um aumento do número de mortes em operações policiais.

O Rio de Janeiro possui um longo histórico de mortes em operações policiais. Houve, por exemplo, a absurda política de “gratificação faroeste”, implantada em 1995 pelo então governador Marcelo Alencar, e que é tida como responsável pelo aumento do número de mortos em confrontos policiais de dois para cada ferido para quatro por cada ferido.

A pauta de Segurança Pública dominou o debate político-eleitoral nas últimas eleições. Com um discurso muito apelativo, mas de poucas propostas concretas, candidatos que defendiam basicamente o aumento da violência policial para combater a violência do crime assumiram o controle da máquina estatal. Esse é o caso de Jair Bolsonaro, e também de Wilson Witzel.

O atual presidente da República é capitão reformado do Exército e fez carreira como deputado federal em um mandato apoiado em policiais e militares, conseguindo eleger três de seus filhos como parlamentares apoiado nesta mesma base. Um deles, Flávio Bolsonaro, protagoniza o escândalo de ter homenageado e empregado parentes de policiais suspeitos de integrarem uma milícia no Rio de Janeiro e de participarem do assassinato da vereadora Marielle Franco.

A eleição de Bolsonaro foi um fenômeno. Projetou uma pequena sigla de aluguel como segunda maior bancada na Câmara dos Deputados e permitiu que a chamada “Bancada da Bala” triplicasse de tamanho. Teve também repercussão nas eleições estaduais, e possibilitou que nomes sem grande relevância conquistassem postos importantes. As principais propostas do novo governo em relação à Segurança Pública são a facilitação da comercialização de armas de fogo e o “excludente de ilicitude” para policiais.

Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, ainda é um ilustre desconhecido. O ex-juiz federal mal pontuava nas pesquisas eleitorais, mas conseguiu colar sua candidatura a de Bolsonaro na reta final da campanha, e surpreendeu com um desempenho eleitoral fenomenal, quase conseguindo se eleger no primeiro turno. Entre suas propostas para resolver os altos índices de criminalidade do Estado estão a autorização para que policiais executem sumariamente criminosos portando armas de grosso calibre, o que chegou a expressar em termos de “atirar na cabecinha”. O governador também cogita adquirir drones que possam efetuar o trabalho sujo da execução remotamente.

Pelo Governo Federal, o presidente já emitiu um decreto para facilitar a aquisição de armas de fogo e tramita no Congresso ao menos um projeto para extinguir o Estatuto do Desarmamento. E através de Sérgio Moro, Ministro da Justiça e ex-juiz de tendência bonapartista que foi personagem central da operação Lava Jato, foi encaminhado ao parlamento um “Pacote Anti-crime”. Este pacote anticrime consolida a proposta de endurecer o regime penal e fornecer de alguma forma o “excludente de ilicitude”, aliviando penas para policiais que cometam homicídios em serviço.

Com menos atenção da mídia, o governador do Rio de Janeiro extinguiu a Secretaria de Segurança Pública para assumir o controle direto das forças de repressão do Estado. E a operação da PM em morros de Santa Tereza e Catumbi são a primeira amostra da política de segurança que está sendo implantada.

Não há nada novo no que Bolsonaro e Witzel fazem. O que eles estão propondo é aprofundar a política que já vem sendo implementada há décadas de criminalização da pobreza e exclusão social das periferias. Os governos do PT, com Lula e Dilma, utilizaram das Forças Armadas em parceria com os governos do PMDB para ocupações nas favelas do Rio. Sérgio Cabral e Pezão apostaram na ocupação militar através das UPPs. O resultado é sempre o mesmo, o aumento da violência contra a população negra e pobre das periferias, resultando em um verdadeiro genocídio da juventude negra.

O aumento da violência policial nas periferias servirá apenas para castigar ainda mais a população mais pobre. Não podemos admitir a impunidade para agentes do Estado atuando de forma criminosa, com licença para matar, se a vítima for negra e pobre vivendo uma carente de serviços básicos.

Políticas como endurecimento das medidas penais servem apenas para aumentar a população carcerária brasileira, que já é a quarta maior do mundo. Com milhares de jovens, negros, moradores de periferia amontoados em celas superlotadas, sem condições básicas de higiene, sem formação profissional, condenados a penas mais rígidas que jovens brancos de classe média em situações similares, vivem em carceragens controladas por facções criminosas, e grande parte sem terem sido julgadas nem mesmo em 1ª instância. Sem gerar emprego para a juventude da classe trabalhadora não há possibilidade de acabar com o caos social em que vivemos.

E não é apenas em relação à Segurança Pública que presidente e governador convergem. O corte de direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores, a defesa dos interesses econômicos dos grandes empresários, privatizações e a redução do Estado são partes do projeto de ambos. As forças de repressão estarão a serviço de conter pela força o contingente de pessoas que serão alijadas dos direitos mais básicos.

É preciso que se combata o crime organizado com ações de inteligência e de combate à lavagem de dinheiro, mas principalmente, é preciso gerar emprego e renda para juventude negra e pobre das periferias. Desmilitarizar a polícia, e criar condições para que as próprias comunidades administrem sua autodefesa, sem a interferência de traficantes e milicianos. E descriminalizar as drogas, com o controle estatal sobre a produção e a distribuição de entorpecentes, colocando fim ao tráfico de drogas.

E para isso é preciso organizar a classe operária na defesa de seus direitos. Enfrentar o programa de reformas e as privatizações para garantir saúde, educação, moradia e emprego.