Leia abaixo a íntegra da resolução sobre conjuntura, aprovada durante a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas nesses dias 15, 16 e 17 de outubroConsiderando que:

1. Os novos acontecimentos no continente europeu reafirmam nossas análises de que a grave crise da economia internacional, aberta no segundo semestre de 2008, está longe de seu fim e segue em pleno desenvolvimento, revelando uma segunda fase de ataques e, conseqüentemente, de forte reação da classe trabalhadora naquele continente com a realização de Greve Geral na França e Espanha e grandes mobilizações em diversos outros países;

2. Os patrões e os governos burgueses insistem em impor a aplicação dos chamados planos de ajustes. Em todos os países, estes planos significam para os trabalhadores mais ataques, como a redução e congelamento dos salários dos funcionários públicos e das aposentadorias, a retirada de direitos trabalhistas, as demissões, o aumento do ritmo de trabalho e os cortes orçamentários nas áreas sociais e ganham força em propostas de Reformas Previdenciárias.

3. Diante desse cenário, os trabalhadores europeus têm mostrado que a única forma de resistir é a luta, e vem aumentando suas ações de mobilização e resistência, ESSE É UM ELEMENTO QUALITATIVO EM RELAÇÃO A PRIMEIRA ONDA DA CRISE E PAVIMENTA O CAMINHO PARA UMA REAÇÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES FRENTE AOS ATAQUES DO CAPITALISMO. TAMBÉM NOS ABRE MAIS ESPAÇO E MAIOR AUDIÊNCIA PARA COLOCAR EM DISCUSSÃO A NECESSIDADE DE UMA ALTERNATIVA SOCIALISTA COMO PERSPECTIVA.

4. O Brasil e os BRIC’s não conseguiram se descolar da crise estrutural do sistema capitalista. Porém, o efeito desta crise foi minimizado pela política de isenções fiscais do governo Lula aos grandes capitalistas, bem como a ampliação do crédito que incentivou o consumo e o mercado interno e através da retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Por outro lado as grandes multinacionais, em particular da indústria automobilística aumentam os investimentos no país, na tentativa de manter seus lucros afetados pela profundidade da crise das matrizes. Conjunturalmente essa recuperação momentânea parcial fez com que o governo Lula aumentasse ainda mais a sua popularidade;

5. Mesmo nesta situação de relativa estabilidade, o governo brasileiro seguiu atacando os trabalhadores. Como podemos comprovar com a apresentação do projeto de lei 549 de iniciativa do Executivo que visa congelar os salários dos servidores públicos, pelo fato de Lula vetar o Projeto que acaba com o fator previdenciário aos aposentados e pela negativa de aprovar o projeto de lei que prevê a redução à jornada de trabalho sem redução de salários. Ao mesmo tempo, o governo Lula, segue ajudando as grandes empresas via isenções fiscais e empréstimos a juros baixos garantidos pelo BNDES;

6. Da mesma forma, o governo segue com a sua política de privatização ao aprovar no Congresso Nacional seu projeto de novo marco regulatório que mantém e amplia a participação das transnacionais na exploração do nosso petróleo, além da tal “capitalização” da Petrobrás que significou a entrada de mais de 100 bilhões das multinacionais na empresa fazendo avançar sua desnacionalização . Tenta ainda avançar na privatização dos Correios, depois de tentar transformar a empresa em sociedade anônima, e não tê-lo feito pela enxurrada de escândalos de corrupção, agora busca acelerar a legitimação do sistema de franquias, além tentar impor um dito “plano de contingência” que na prática amplia a terceirização e a precarização.

7. O governo federal, os governos estaduais e a burguesia seguem com a sua política de criminalização dos movimentos sociais, seja via prisão de lideranças dos movimentos (Sem Terra e Sem Teto), seja com os interditos proibitórios, ou contra os sindicatos que mobilizam seus trabalhadores e pela verdadeira criminalização da pobreza com o extermínio da juventude pobre e negra das comunidades carentes das grandes cidades;

8. Mesmo com todos estes ataques, o governo Lula continua contando com o apoio da maioria dos trabalhadores, que seguem iludidos pela relativa melhoria da economia, com as políticas sociais compensatórias como o programa “bolsa família” e pelo apoio dado ao governo pela maioria das direções do movimento, como a CUT, a Força Sindical, a CTB e a UNE. Outro elemento que pesa no apoio dos trabalhadores ao atual governo é o medo do retorno do PSDB e DEM ao poder.

9. Apesar do apoio majoritário ao governo, os trabalhadores brasileiros seguem resistindo, como demonstra a força de suas mobilizações nas campanhas salariais do segundo semestre de 2009, o que se repetiu agora em 2010, em que através de greves e mobilizações, categorias como Metalúrgicos arrancaram reajustes salariais que variaram de 9% à 11%, ou mesmo os operários da C. Civil de Belém que conseguiram índices semelhantes, as diversas manifestações, mobilizações e greves ocorridas na campanha salarial dos Petroleiros, também com conquistas superiores ao período de 2009 e a forte greve nacional dos Bancários que agora se encerra garantindo conquistas.

10. O programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal e as tão propagadas obras de investimento em transporte e infra-estrutura com vistas a Copa do Mundo e a realização das olimpíadas em nosso País se contrapõem a dura realidade da maioria dos trabalhadores, que habitam as precárias periferias do nosso país. Processos importantes de mobilizações se iniciam na Luta por Moradia e contra os Despejos e, de forma vitoriosa, no Período de 20 a 23 de setembro a Frente Resistência Urbana com a participação ativa da CSP-CONLUTAS realizaram uma jornada em diversos estados brasileiros conseguindo pautar nacionalmente o tema e colocando o caminho da luta como nossa prioridade para enfrentar os milhares de despejos orquestrados pelo governo e as empreiteiras para garantia de seu poder e seus lucros.

11. Em cada um desses processos de mobilizações e lutas concretas os trabalhadores, as entidades filiadas à nossa central e todos os setores organizados, que se mantiveram independentes frente ao governo, tiveram de enfrentar as direções das centrais governistas (CUT, CTB, FS, etc…) de maneira dura e permanente, tendo em vista sua postura de golpes, manobras e omissões. Que têm o objetivo de impedir a unidade dessas lutas e assim conter essas greves, impondo inclusive, que essas campanhas tenham obtido conquistas limitadas em detrimento da defesa dos interesses do Governo e dos Patrões.

12. No Brasil, em meio a essa conjuntura, se realizou o 1º turno das eleições gerais que, como prevíamos, teve grande parte de seu desenvolvimento tomado pela “falsa-polarização” entre Dilma, candidata de Lula, e José Serra (PSDB). Nas duas últimas semanas da campanha eleitoral houve um significativo crescimento de Marina (PV) que acabou por contribuir para uma decisão do pleito em segundo turno entre Dilma e Serra. A resultante é que aos candidatos que mais se aproximavam do programa votado por nossa central sobram 1% dos votos.

13. Por outro lado, os grandes meios de comunicação ou mídia burguesa, operaram uma política consciente de boicote aos legítimos partidos da esquerda brasileira, impondo para a maioria dos candidatos a invisibilidade, que se concretizou na exclusão dos debates na TV e não divulgação de suas agendas e eventos na campanha eleitoral. Uma afirmação evidente do caráter de classe da imprensa capitalista em nosso país.

14. A gastança dos partidos políticos tradicionais, recrutando milhões de reais junto à empresários, latifundiários e banqueiros, para eleger deputados, senadores, governadores e presidente, também é expressão do controle da burguesia sobre o processo eleitoral. A fatura vai ser cobrada em projetos como a reforma da previdência e outros que atacam os direitos de nossa classe, além de gerar mais corrupção e assalto aos cofres públicos.

15. Verificamos assim uma hegemonia forte de controle, sobre a nossa classe, de um mesmo projeto econômico (neste caso expresso nas três candidaturas mais votadas) e uma situação que segue em aberto, quanto a definição da eleição do novo Presidente de nosso País, embora as eleições parlamentares tenham expressado um fortalecimento, ainda maior, do atual governo (tanto na Câmara quanto no Senado).
16. Há um tema de caráter muito importante que transitou com força, tanto como reflexo da dinâmica de ataques à nossa classe, verificado nesse último período, dada a monumental crise do sistema capitalista, quanto a sua “não aparição” nas “polêmicas” eleitorais entres os candidatos Dilma, Serra e também Marina. Está no forno uma nova (contra) Reforma da Previdência, Seja Dilma ou Serra, esse ataque virá ainda no primeiro ano de governo.

A reunião da Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS resolve:

  • Reafirmar o conjunto de nossas bandeiras aprovadas no CONCLAT, qual sejam:
  • A defesa da estabilidade no emprego: fim da demissão imotivada (aplicação da Convenção 158 da OIT). Fim da informalidade do trabalho. Medidas que impeçam a demissão imotivada; Emprego para todos e todas; redução da jornada de trabalho (SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO E DIREITOS), tendo como objetivo final à divisão do tempo de trabalho existente entre todos que precisam trabalhar.
  • Participação em todos os processos de luta dos setores públicos e privados;
  • Pela redução da jornada;
  • Reajuste geral dos salários! Salários dignos para todos;
  • Salário mínimo do DIEESE;
  • Pelo fim do Imposto Sindical
  • Defesa da aposentadoria;
  • Recomposição do valor das aposentadorias
  • Fim do fator previdenciário;
  • Defesa dos direitos trabalhistas e sociais;
  • Defesa dos serviços públicos: saúde, educação, moradia, transporte, lazer, etc. e contra os ataques advindos do Governo Lula, como o desmonte de órgãos públicos (INCRA, FUNAI, FUNASA, IBAMA, MTE, etc.) e projetos como o PLP 549 que congela os salários dos servidores e precariza o serviço público por 10 anos e o PLP 248 que quebra a estabilidade através da avaliação de desempenho baseado em metas produtivistas;
  • Contra a Terceirização nas empresas privadas e no serviço público: Fortalecimento e unificação das campanhas salariais;
  • Reforma urbana, com investimento público em habitação, sob controle dos trabalhadores:
  • Reforma agrária com o fim do latifúndio e do agronegócio, políticas públicas, apoio técnico e financiamento para o pequeno produtor rural:
  • Fim de toda forma de opressão e discriminação racial, sexista e homofóbica;
  • Desmilitarização das polícias militares e corpos de bombeiro, vetando seu uso na repressão aos trabalhadores e aos movimentos populares.
  • Fora às tropas brasileiras do Haiti e de intervenção em qualquer outro país!
  • Toda solidariedade ao povo haitiano! Organizar recolhimento de fundos e ajuda;
  • Reestatização das empresas privatizadas: Petróleo e Petrobras 100% estatal sob controle dos trabalhadores;
  • Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores;
  • Abaixo o projeto Correios S/A. Não à privatização dos correios por parte do governo Lula;
  • Contra as Organizações Sociais que levam a privatização da saúde Rompimento com o FMI e com todos os laços de dominação imperialista sobre o nosso país;
  • Não pagamento das dívidas externa e interna;
  • Punição aos assassinos e torturadores do regime militar;
  • Contra a criminalização dos movimentos sociais
  • Defesa do amplo direito de greve, contra qualquer projeto que restrinja esse direito para os trabalhadores dos setores público e privado.
  • Direito de organização dos trabalhadores nos locais de trabalho;
  • Em defesa do meio ambiente
  • Por uma sociedade socialista.

    Resolve, ainda, como políticas mais gerais:

    1. Seguir a campanha de solidariedade de raça e classe ao povo haitiano. Construindo ações de solidariedade que destaque a exigência ao Governo Lula (bem com ao próximo presidente) de retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti. “O Haiti precisa de remédios e solidariedade e não de ocupação militar”.

    2. Manter as iniciativas de solidariedade ativa às lutas dos trabalhadores europeus contra os ataques, que agora se intensificam, aos seus direitos e em defesa da unidade da luta de todo aquele continente.

    3. Participar ativamente das iniciativas contra a criminalização dos movimentos sociais e com esse objetivo desenvolver uma campanha permanente Contra a criminalização da Luta, com confecção de cartazes, folders, vídeo, realização de debates, palestras, seminários entre outros.

    4. Apoiar e ser parte integrante das mobilizações do movimento negro que exijam dos governos à justa reparação a esse povo. Apoiar as lutas contra o racismo, a homofobia e o machismo;

    5. Exigir a revogação das licenças que atentam contra a natureza, como a da Usina Belo Monte; suspensão imediata da transposição do rio São Francisco; não ao cultivo de sementes transgênicas; pelo desenvolvimento de uma nova matriz energética baseada em recursos que não agridam o meio ambiente e que aproveitem energia gerada pelo sol e o vento.

    6. Dar continuidade a Campanha contra os despejos e em defesa da moradia, o que significa debater e planejar novas ações, a luz do que foi a jornada, mas também seguir avançando na integração do movimento sindical, da juventude e de opressões nessas ações concretas, combinando o respeito à autonomia e especificidade de setor. Na busca de avançar a massificação desse tema (moradia, despejos, criminalização…) confeccionar uma cartilha para ser distribuída em toda a nossa base, buscando ampliar, inclusive, pra outros setores da nossa sociedade.

    Eixo de nossa intervenção e plano de ação:

    Contra a Reforma da Previdência: Considerando que já está em curso uma nova (contra) Reforma da Previdência daremos a essa luta uma hierarquia ordenadora de todas as nossas intervenções nesse próximo período. Em cada mobilização, ato, debate, seminário, greve, bem como nos materiais de nossas entidades, faremos publicações na busca de irmos garantindo a disputa da consciência de nossa classe e sua preparação para uma luta de resistência já no primeiro semestre do ano que vem. Encararemos esta como uma de nossas principais bandeiras e buscaremos a maior unidade de ação possível para, com prioridade na ação de direta, derrotarmos mais esse ataque aos trabalhadores brasileiros.

    Calendário de mobilização emergencial:

    21/10, em BSB, Ato em defesa do Andes Sindicato Nacional:
    Esse ato deve ser encarado por todos nós como um ato em defesa da liberdade e autonomia sindical, contra a intervenção do Estado (MTE), portanto um ato em defesa de todos nós. Além da participação da juventude universitária, é fundamental que garantamos uma boa representação do movimento sindical, onde for possível devemos garantir não só a ida de pequenas representações, o ideal é lutar para garantirmos caravanas de todas as partes do país. Esse deve ser um grande ato da CSP-Conlutas, em unidade de ação com todos os outros setores que se disponham a essa batalha, que marque nossa força, nossa independência, a representatividade de toda nossa composição social e garanta o fortalecimento do ANDES.

    28/10 – Dia do Servidor Público (Brasília)
    Apoio à iniciativa da CNESF de unificação dos calendários de mobilização da FASUBRA, FENASPS e SINASEFE para realização de um ato nacional em Brasília, com os seguintes eixos:
    1. Protesto nacional contra as políticas que vêm sendo aplicadas pelo governo e os projetos que tramitam no Congresso Nacional, que visam retirar conquistas e direitos históricos dos servidores públicos;
    2. Atendimento das reivindicações específicas dos setores de educação e seguridade social, bem como dos demais setores do funcionalismo federal.

    20/11 – Dia da Consciência Negra:
    Devemos, desde agora, ter iniciativas em todos os Estados para garantirmos uma boa participação e aparição de nossa central nas mobilizações que ocorreram. Atuaremos com o eixo da luta em defesa do povo Haitiano, com exigência da retirada das tropas brasileiras daquele país. Onde não for possível uma atividade em unidade de ação com outros setores, devemos garantir atividades próprias de forma centralizada (atos, palestras, debates, etc.) é fundamental, onde for possível realizar também atividades específicas por categoria, no geral como preparação para a atividade centralizada.

    25/11 – Dia de luta contra a violência contra as mulheres:
    No sentido de como orientamos a preparação de nossa intervenção no tema da Consciência Negra, assim também devemos encarar essa data observada as suas especificidades. Neste tema a unidade de ação é bem difícil, portanto as iniciativas de propaganda, atividades por categoria ganham uma importância ainda maior. Além de nosso eixo em defesa da creche para todos e em tempo integral e licença maternidade de 6 meses, sem isenção fiscal há outros importantíssimos temas que devemos dar a devida importância: A descriminalização do Aborto (em bastante evidência agora e com um ultra peso conservador) e o tema do combate ao machismo como principal causa da violência contra as mulheres e a insuficiência e descaso da tal Lei Maria da Penha como um elemento de diferenciação com os movimentos governistas. A importância de nossa intervenção na preparação dessas atividades será também marcada pela defesa do classismo e do internacionalismo. Uma luta contra o capital.

    11, 12 e 13 de dezembro – Seminário Nacional da CNESF
    A CNESF – Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais realiza no período de 11 à 13 de dezembro, em Brasília, um seminário nacional para debater a crise econômica e os projetos de reforma fiscal, administrativa e previdenciária em curso em nosso país. Além de debater profundamente esses temas, o evento busca aglutinar as organizações do funcionalismo com objetivo de traçar uma pauta de reivindicações comum para o próximo período, combinada com um plano de ação que oriente as mobilizações e as iniciativas de lutas no setor em 2011.

    A luta contra a Reforma da Previdência:
    Sobre este tema, além da hierarquização que citamos anteriormente, cabe precisar que devemos intervir no sentido de um amplo chamado a unidade de ação. Buscar fortalecer nossa relação com os companheiros da COBAP, mas também devemos estender esse chamado as outras Centrais e organizações do movimento de massas, assim a SEN da CSP-CONLUTAS, desde agora, fará contatos com essas organizações, iniciando pelos companheiro do FST (que estarão juntos conosco no ato em defesa do ANDES-SN) estendendo esse chamado a todas as organizações que convocaram o CONCLAT, aos companheiros da Intersindical (campinas), MST, etc.

    Embora não esteja colocado, pra este ano, a possibilidade de qualquer iniciativa mais nacional devemos ir criando as condições para isso, pois, indiscutivelmente, será uma necessidade. Como dissemos, seja quem for o novo Presidente da República, esse ataque será pautado e deveremos intensificar o envolvimento de nossas bases, especialmente os trabalhadores da ativa a quem devemos incorporar na luta Contra o Fator Previdenciário combinando com a luta contra a Reforma da Previdência.