Paulinho, da Força Sindical, e Luis Marinho, da CUT, cercam o deputado Luisinho (PT-SP)
Rose Brasil / Ag. Brasil

Os ministros Ricardo Berzoini e Aldo Rebelo entregaram ontem formalmente ao Congresso a proposta de reforma Sindical. A proposta foi criada pelo Fórum Nacional do Trabalho, órgão que agrupa representantes de centrais sindicais como a CUT e a Força Sindical, representantes do governo e do empresariado.

A proposta de reforma Sindical consiste em um Projeto de Lei (PL) e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Entre os principais ataques estão: o fim da unicidade sindical, criando competição entre os sindicatos; a substituição do imposto sindical pela contribuição negocial, cobrança anual que poderá chegar a 13% do salário mensal do trabalhador; e o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho, o que significa que o que for negociado entre patrão e empregado prevalecerá sobre as leis. Outro ponto será a criação de um Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT) que terá entre outras atribuições comprovar a representatividade das entidades sindicais

Renan Calheiros, presidente do Senado, e Severino Cavalcanti, da Câmara, estavam reunidos para discutir o aumento salarial dos parlamentares. Por causa disso, Renan não compareceu ao evento e Severino teve um atraso de quase duas horas. A proposta de aumentar o salário dos deputados acabou sendo abandonada.

Consenso?
O governo tenta convencer a opinião pública de que esta é uma proposta consensual. “Essa não é a reforma ideal do governo, nem a proposta dos sonhos dos trabalhadores, tampouco a do agrado dos empresários, mas por isso ela é a melhor, porque é consensual”, afirmou o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. O Fórum Nacional do Trabalho foi, desde o seu início, visto como um ambiente de pacto social, no qual trabalhadores, patrões e governo chegariam a propostas em comum.

Entretanto, o alardeado pacto social foi um espaço criado para as centrais sindicais poderem expressar livremente uma política de colaboração com o governo e os patrões contra a vontade de suas bases. Prova disso é que, enquanto dirigentes ligados à Articulação Sindical estavam no evento de entrega da reforma, ocorria em São Paulo um ato contra as reformas Sindical e Trabalhista.

A Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) aprovou um Plano de Lutas contra as reformas em seu primeiro Encontro Nacional, no início do ano. Longe do consenso, a proposta encaminhada ao Congresso ainda poderá ser derrotada pela luta dos trabalhadores.