Imediatamente após a incendiária entrevista de Roberto Jeferson, revelando a corrupção no governo, Lula fez um discurso apresentando a reforma política como uma solução para a corrupção entre os políticos. Nesta terça, dia 21, o projeto de reforma política será votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que é a última etapa antes de ir ao plenário.

O PP, o PL e o PTB, que eram contra a reforma apesar de integrarem a bancada do governo, são os mesmos acusados de receber o mensalão e de estarem envolvidos no escândalo de corrupção nos Correios. Aproveitando-se disso, os favoráveis encontraram uma boa justificativa para ressuscitar a reforma e tentar desviar o foco do escândalo, fazendo parecer que o problema da corrupção pode ser resolvido com a reforma política. Fazem isso para dar uma falsa solução e evitar uma investigação de fato.

Os presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já fecharam um acordo para aprovar a reforma em dez dias na Câmara e levá-la ao Senado. Há consenso entre os deputados de que o momento nunca foi tão favorável para discutir o assunto, e por isso é preciso apressar o calendário.

A última vez em que se tentou resgatar esse projeto foi em fevereiro, quando o governo foi pego de surpresa pela eleição de Severino para a Presidência da Câmara. Agora, o próprio Severino se esforça para colocar o tema em debate, tentando abafar a crise.

A reforma
Um dos principais pontos do projeto é aumentar a fidelidade partidária, já que na Câmara, a troca de partidos aconteceu 205 vezes na atual gestão. E a troca, quase nunca, é espontânea. Há denúncias de ‘compra de passe’ de deputados, para migrarem para partidos da base do governo.

O fato é que a fidelidade partidária não impediria a corrupção, pois estando em um ou outro partido, a população já percebeu que a propina rola solta e compra quem estiver à venda. E isso não se restringe aos partidos de legenda de aluguel, pois dificilmente os deputados de um mesmo partido votam unidos.

Outro aspecto alardeado pelos petistas como uma vacina para a corrupção é o financiamento público de campanha. O argumento é de que, com verbas públicas, acabariam as estreitas relações entre os políticos e os grupos econômicos. Difícil de acreditar. Por maior que seja o montante destinado aos partidos, jamais será suficiente para garantir campanhas milionárias, como as de José Serra e de Marta Suplicy, em São Paulo. Partidos continuarão buscando dinheiro com empresários e latifundiários, mantendo um caixa dois, como o que permitiu ao PT destinar R$ 4 milhões para Roberto Jefferson e a campanha do PTB em 2002.

O projeto também pretende criar a “cláusula de barreira“, que vigorará a partir de 2006, baseada na qual os partidos teriam que atingir um mínimo de 5% dos votos nas eleições para ter direitos como aparição na mídia e para eleger algum parlamentar.

Na prática, serve para perpetuar os mesmos políticos no poder e acabar com o direito das minorias. Isso porque os políticos das pequenas legendas de aluguel não terão dificuldades em encontrar espaço nos grandes partidos. Por outro lado, o PSTU, que não se vende em troca de cargos e oportunidades eleitorais, praticamente passaria para a ilegalidade. E o principal partido atingido pelas denúncias do mensalão, o PT, apenas seria beneficiado com a reforma política, pois abafa a crise que se alastra em seu governo, elimina a oposição e, de quebra, poderá abrir seus braços para adesões de deputados que ficarão sem partido.