PSTU se solidariza com a Esquerda Abertzale diante da perseguição à esquerda independentista basca; apoio é parte de campanha internacional contra a Lei de Partidos, pela liberdade dos presos políticos e pelo direito de autodeterminaçãoNo Estado Espanhol, está em vigor, desde 2002, uma das leis mais antidemocrática da União Européia (UE), a chamada Lei de Partidos Políticos. Essa foi apresentada pelo Partido Popular quando ainda governava José María Aznar (um dos governantes que apoiaram a invasão do Iraque promovida por Bush), e apoiada pelo PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) de Zapatero. Essa lei tornou ilegal a Batasuna, acusando-a de ser parte do ETA.

Essa organização política contava com um importante apoio eleitoral no País Basco (Euskadi), atingindo 15% do eleitorado, contando com parlamentares, numerosas prefeituras e centenas de vereadores.

A esquerda independentista basca luta há décadas para que se reconheça o direito de autodeterminação nacional ao povo basco. Este direito democrático não está permitido na constituição monárquica do Estado Espanhol, o que impede sua aplicação às diferentes nacionalidades que fazem parte do Estado (Galícia, País Basco e Catalunha).

O governo de Zapatero, que continuou com a política de Aznar, conseguiu ilegalizar as formações políticas com que a esquerda independentista basca (esquerda Abertzale) tentava se apresentar legalmente às diferentes eleições, acusando-as de serem continuadoras do Batasuna. Apesar disso, continuam tendo um importante peso entre a população basca. Aliás, esta ilegalidade permitiu que se consumasse uma fraude nas eleições autônomas ao impedir este setor da população de participar democraticamente.

As autonomias são regiões autônomas em que está dividida a Espanha (Catalunha, Galícia, País Basco etc.). As eleições autônomas escolhem um presidente ou chefe da autonomia e um parlamento ou junta regional. Com a fraude, o PSOE, apoiado pelo PP, conseguiu arrebatar o governo autônomo Basco ao PNV (Partido Nacionalista Basco).

No ano passado, nas eleições ao Parlamento Europeu, o governo tentou ilegalizar a candidatura da Iniciativa Internacionalista, da qual fazia parte a Corriente Roja, sob o mesmo argumento. O que demonstra que a lei pode ser aplicada contra qualquer organização de esquerda dentro e fora do País Basco. A campanha a nível estatal e internacional contra esta tentativa de criminalização impediu que se consumasse uma nova violação antidemocrática. A candidatura da Iniciativa Internacionalista obteve mais de 180.000 votos, principalmente no País Basco com a exigência do fim da Lei de Partidos, pelo direito à autodeterminação e por um plano operário contra a crise econômica.

Vários dirigentes da esquerda Abertzale foram detidos quando esta organização estava realizando um debate interno para propor o abandono da luta armada por parte do ETA e a estratégia a seguir a partir daí. Entre os detentos encontram-se Arnaldo Otegui, porta-voz dos Abertzales; Diaz Usabiaga, ex-secretário geral de uma das centrais sindicais bascas, a LAB. Ambos são acusados de querer reconstruir o Batasuna, ou seja, estão presos por delitos de opinião.

Depois do debate realizado na Esquerda Abertzale lançaram sua nova estratégia denominada Processo democrático. Esta proposta baseia-se na doutrina do senador norte-americano Mitchell (na época de Bill Clinton), responsável por aplicar essa política na Irlanda do Norte, com qual nós discordamos.

Nestas circunstâncias de perseguição à esquerda independentista basca, foi lançada uma campanha internacional de apoio a sua proposta. No marco desta campanha internacional, escreveram ao PSTU brasileiro. Reproduzimos aqui a carta da Esquerda Abertzale e a resposta do PSTU se solidarizando com a luta do povo basco contra a lei de partidos, pela liberdade de seus presos e pelo direito de autodeterminação.

À ESQUERDA ABERTZALE
1 – O PSTU recebeu sua carta, onde explicam o processo de debate desenvolvido no seio da Esquerda Abertzale e na qual pedem que apoiemos o Processo Democrático iniciado em Euskal Herria.

2 – Sabemos que o Estado Espanhol tem implantado uma antidemocrática lei de partidos com o objetivo de ilegalizar a expressão política da esquerda Abertzale, lei que, ademais, pode ser usada contra todas as organizações de esquerda e operárias do conjunto do Estado. As leis antidemocráticas espanholas estão servindo para encarcerar aos dirigentes da esquerda independentista basca, além de continuar impedindo o legítimo direito de autodeterminação.

3 – O PSTU, em primeiro lugar, manifesta sua solidariedade incondicional ante a duríssima repressão que estão sofrendo, para além das diferenças políticas que mantemos com vossa proposta de Processo democrático. Exigimos a liberdade imediata de todos seus dirigentes, o fim da perseguição política contra, a imediata revogação da lei de partidos e o completo restabelecimento de seus direitos políticos.

4 – O PSTU apóia sua luta para que o povo basco possa decidir livremente seu futuro, pois somente sobre esta base democrática poderá ter solução o problema basco.

5 – O PSTU se coloca a sua disposição para ajudar-lhes a divulgar no Brasil e na América Latina vossa luta pela recuperação dos direitos democráticos, o direito de autodeterminação do povo basco, bem como a liberdade dos presos bascos começando por Díaz Usabiaga, Arnaldo Otegi e todos os dirigentes da Esquerda Abertzale que continuam presos.

Saudações Fraternais,

Eduardo Almeida e Dirceu Travesso
Direção do PSTU

MENSAGEM DA ESQUERDA ABERTZALE
Estimados companheiros e companheiras do PSTU
Companheiro Dirceu Travesso,

Em momentos históricos onde uma fase política está claramente em crise, quando um novo ciclo está ainda por chegar, sempre existem vestígios que atrasam o desenvolvimento desse novo tempo por vir. Este atraso sempre significa sofrimento, que pode se diminuído quando se consegue acelerar e fortalecer o processo.

Por esta razão a Esquerda Independentista Basca solicita ao PSTU o apoio ao Processo Democrático que estamos iniciando em Euskal Herria (País Basco) formulando uma resolução, declaração ou manifesto e enviando para a nossa direção. Desta forma, atuaremos contra os semeadores das mentiras e manipulações que não pretendem outra coisa do que manter o conflito e o sofrimento do povo. Fazem isso porque torna mais fácil a defesa de seus interesses partidários e de suas razões de Estado.

Também pedimos para que divulguem com todos os meios ao seu alcance, aos partidos, instituições, organizações e personalidades, para que também conheçam esta nova fase da história da luta do povo basco por seus direitos, sua liberdade, um Marco Democrático e uma paz estável e duradoura. Assim, entre todos e todas, conseguiremos acelerar a resolução deste conflito que tanto sofrimento tem custado (e ainda custa).

A Esquerda Abertzale tem realizado nos últimos meses seu processo de debate que tem congregado cerca de 7.000 militantes independentistas em mais de 270 cidades. Uma vez concluído, atingiu-se o consenso de iniciar uma estratégia para uma nova fase que chamamos de Processo Democrático. A definição e decisão de sua estratégia política estão resumidas na resolução Zutik Euskal Herria, que anexamos e que recolhe as conclusões e a aposta política da Esquerda Abertzale para os próximos anos. Os conteúdos mais destacados da resolução são:

1 – A fase política a que se dirige Euskal Herria é a fase da mudança política, por meio do Processo Democrático. Isto é, uma vez criadas às condições da mudança, chegado a hora de realizá-la. Portanto, o objetivo dessa fase política é levar a cabo esta mudança política, conseguindo o marco democrático que ofereça as bases suficientes para que todos os projetos políticos sejam defensáveis e materializáveisem nosso país. Atingindo assim uma paz estável e duradoura para Euskal Herria. A aposta em materializá-la tem exigido mudanças, também, em nós mesmos.

2 – Para a Esquerda Abertzale, a oportunidade de uma mudança política verdadeira, a oportunidade de superar o ciclo atual e abrir outro democrático, encontra-se aberta de lado a lado. Portanto, agora o desafio consiste em cruzar essa porta aberta depois de décadas de luta e trabalho e efetuar a mudança política. Há suficientes condições políticas e sociais para isso.

3 – Reiteramos nosso compromisso com o uso de vias e meios exclusivamente políticos e democráticos. São ditos meios os quais fazem possível a necessária ativação popular e a unidade de ação das forças democráticas e progressistas do país, garantia, motor e eixo de tração da abertura e avanço do Processo Democrático. O Processo Democrático que deve se desenvolver em ausência total de violência e sem ingerência, regendo-se sob o diálogo e a negociação entre as forças políticas pelos princípios do Senador Mitchell.

4 – Uma ampla acumulação de forças por meio exclusivamente da luta de massas, institucional e ideológica é a base para levar ao Estado ao terreno da confrontação livre e democrática das ideias e projetos políticos. E assim, poder atingir um cenário onde os cidadãos bascos por si, pacífica e democraticamente adotem democraticamente as decisões que desejem sobre seu futuro.

Por tudo isso, fazemos um apelo para acompanhar este processo e participar desta forma na resolução do conflito, ao estabelecimento de uma paz estável e duradoura e um futuro melhor para Euskal Herria. Estamos convencidos de que neste caminho e por meio do trabalho em comum os próximos meses serão de novos avanços para que tornem este processo irreversível.

Walter Wendelin
Área de Relações Internacionais da Esquerda Independentista Basca
Euskal Herria, 2010

*Fonte: www.litci.org