O governo Lula já não esconde mais seu objetivo de proibir greve de servidores públicos. Sob o falso argumento de que desejaria “regulamentar” o direito de greve, o governo quer, na prática, impedir que setor público possa travar lutas para impedir a política de desmonte dos serviços públicos.
Na edição de 7 de maio, uma matéria do jornal Valor Econômico divulgou os principais pontos da dita “regulamentação”. Primeiro, como já era esperado, o governo pretende estender a proibição de greve a todo o serviço público, pois considera todas as suas funções como essenciais. Por isso, o projeto que será enviado ao Congresso Nacional deve fixar um quorum de servidores (algo em torno de 30%) que deverão continuar trabalhando sempre que houver uma paralisação ou greve. Como se não bastasse, o projeto também prevê a contratação temporária de servidores para suprir a falta dos grevistas.
Outra medida seria a adoção de um “aviso prévio” da greve, no qual os servidores seriam obrigados a comunicar a autoridade pública responsável hierarquicamente pelo comando dos serviços. Algo que facilitaria o assédio moral por parte dos superiores sobre os servidores públicos para não aderirem às lutas.
A terceira medida é a realização de assembléia para formalizar a convocação de greve no setor público. No entanto, o governo pretende estabelecer um quorum mínimo para a realização das assembléias. Tal medida visa contestar a representatividade das assembléias para considerar uma determinada greve ilegal. Ainda estão sendo debatidos pontos como o corte do ponto dos servidores que entrem em greve.
O governo Lula diz que está discutindo também a instituição da negociação coletiva no serviço público. Entretanto, isso de nada valerá se os servidores não puderem utilizar o único meio de pressão que têm às mãos: a greve. Caso a negociação coletiva seja adota, porém, segundo o Valor, o governo pretende acionar a Justiça como mediadora junto aos grevistas. Tal medida serviria para retirar do “colo” do presidente a solução das greves e qualquer desgaste que ela possa causar a sua imagem.
O Projeto é mais um contundente ataque aos servidores federais, um dos setores que mais combateram sua política neoliberal no último período.
Por outro lado, o Projeto não se restringe só ao setor público. É apenas a ponta do iceberg da reforma sindical que o governo pretende impor ao conjunto da classe trabalhadora, cujo objetivo é restringir ainda mais ao direito de greve. Nos últimos meses, setores da burguesia brasileira realizaram uma sistemática campanha exigindo o fim desse direito.
Plenária define luta contra o PAC
Não é coincidência que o governo Lula esteja proibindo as greves dos servidores justamente no momento em que quer aprovar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pacote que contém inúmeros ataques aos trabalhadores em geral e, particularmente, aos servidores. No entanto, esses tiveram uma importante vitória no último fim-de-semana, quando foi realizada a Plenária Nacional dos Servidores Federais, em Brasília. Na Plenária, foi aprovada a luta contra a implementação do PAC. Também decidiu-se pela convocação de um dia nacional de greve para 23 de maio, reforçando as mobilizações que estão sendo preparadas pelo Fórum Nacional de Mobilização.