No dia 18 de março, os professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) realizaram uma paralisação de 24 horas em protesto ao não-atendimento da pauta de reivindicações por parte da reitoria e do governador Aécio Neves (PSDB). A pendência se arrasta desde a greve de 2008.
A paralisação contou com 80% de adesão da categoria, segundo avaliação feita na assembleia geral com aproximadamente cem professores. A presença demonstrou o sentimento de indignação que permeia a base dos professores com as condições precárias para exercer seu trabalho. Na assembleia realizada na tarde do dia 18, foi discutido o rumo da mobilização e, da mesma forma, se expressou a revolta com a precarização da profissão docente e uma grande disposição para a luta por parte dos presentes diante de duas pautas polêmicas que marcaram o tom dos debates e que estão colocando os docentes da Unimontes em movimento.
Isonomia e discriminação entre efetivos e efetivados
A partir da aprovação do Projeto de Lei nº 100 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pelo governador Aécio Neves (PSDB) em 2007, 98 mil servidores públicos estaduais designados foram efetivados sem concurso. Amplamente explorado como uma caridade de Aécio Neves, essa medida foi um grande engodo para enganar e tentar dividir os trabalhadores da educação e manter sua política de choque de gestão de não priorizar os investimentos públicos na educação em Minas Gerais como se deveria.
Na época em que a Lei nº 100 foi aprovada, os professores da Unimontes já colocavam uma série de restrições a solução apresentada pelo governador, como a não garantia de estabilidade, as diretrizes pouco claras que permitiam a demissão de um servidor efetivado e o medo da criação de duas categorias de professores: os efetivos com os direitos plenos e os efetivados com direitos restritos.
No momento da implementação, todos os envolvidos na aprovação, ou seja, reitoria, todos os deputados da Assembléia Legislativa (já que foi aprovado por unanimidade) e Aécio Neves, prometeram que não haveria discriminação, todos seriam considerados iguais e outra mentiras sobre igualdade. A prática é o critério da verdade, e é na realidade que se expressa a mentira, já que em dezembro de 2009 foi promulgado o decreto Nº 45.27, que reposicionou na carreira por tempo de serviço apenas os professores efetivos e deixou de fora todos os efetivados pela lei nº 100.
A luta pela completa isonomia entre professores efetivos e efetivados foi aprovada na assembléia como uma bandeira a ser incorporada na pauta das reivindicações e uma luta comum de todos os professores da Unimontes. Essa é uma importante afirmação de unidade da categoria e uma importante resolução política da assembléia.
Reitoria, Seplag e Aécio Neves não atenderam à pauta da greve
Outro assunto que inflamou a assembléia foi a questão do não atendimento da pauta de reivindicações desde a greve e até reivindicações mais antigas ainda, como o reajuste garantido no decreto 36.829 de 1995, de 10% que ainda não foi implementado. A reivindicação por progressão imediata na carreira por titulação ainda é ignorada, obrigando o professor que se titula ter que esperar, no mínimo, cinco anos para receber de acordo com o título obtido. É o chamado “estágio purgatório” ou “castigo”, apelidado pelos professores. A pauta é composta também pela reivindicação de um plano de carreira adequado, por reajuste e recomposição das perdas salariais e pela abertura de uma mesa de negociação da pauta toda, tendo sido incorporado a luta pela isonomia.
Acreditar na organização e luta da categoria! Unificar a luta com outros setores da educação
A assembleia aprovou também que a Adunimontes inicie uma campanha contra uma série de irregularidades existentes na gestão da universidade, denunciando ao Ministério Público nomeações arbitrárias de funcionários sem devido processo seletivo público, desvios de funções, servidores técnicos que recebem como docentes e outras arbitrariedades existentes na gestão da universidade. Acreditamos que essa proposta é uma iniciativa política de grande valia que contribuirá muito para aprimorar princípios básicos da gestão pública da universidade que não se fazem ainda presentes, infelizmente.
No entanto, a excessiva confiança na justiça traz consigo as ilusões de que a justiça é neutra e isenta politicamente. A morosidade da estrutura judiciária não é novidade para ninguém, assim como é histórico a força que sempre o executivo exerce no judiciário, principalmente em se tratando da relação entre trabalhadores do Estado e o Governador Aécio Neves. Não se pode contar com essa facilidade. A organização e a mobilização da categoria é o fator decisivo para que a conquista das reivindicações torne-se possível e a luta política a forma mais contundente para se obter os legítimos direitos dos professores.
Não podemos cair no jogo da política do governador Aécio Neves e aceitar a divisão da categoria entre efetivos, efetivados e designados. A unidade de todos os professores em torno de seus direitos deve ser a bandeira de luta a ser carregada pelo movimento, através da luta pela isonomia imediata entre efetivos e efetivados, abertura de concursos para todos os designados e a regularização da carreira de todos os docentes, através de um plano de carreira adequado.
Os trabalhadores da educação em todo o Brasil, dos mais diversos setores, estão se mobilizando por seus direitos. Em Minas Gerais essa realidade não é diferente. Servidores da educação da rede municipal de BH estão em greve. No dia 16 de março, 4 mil trabalhadores da educação e outros servidores da educação de Minas realizaram um grande ato unificado na Cidade Administrativa de Aécio Neves (MG), construída à custa do sucateamento da educação e saúde e ataques aos direitos dos servidores públicos.
No próximo dia 24 de março, haverá nova paralisação e assembleia para pressionar a abertura de uma mesa de negociação. Realizar um grande trabalho de base e de convencimento político da necessidade de cruzar os braços nesse dia e participar da assembléia é fundamental, assim como unificar a luta com os servidores técnicos administrativos e com os estudantes.