Este ano, o Encontro Nacional de Estudantes (ENE) e diversas executivas de cursos, como a FEMEH e a Exnel, através de seus encontros nacionais, aprovaram a campanha de boicote ao Enade como uma das principais pautas a serem debatidas e encampadas pelos estudantes em todo o país.
Seguindo esta deliberação, o Centro Acadêmico de História da Universidade Federal da Bahia Luiza Mahim (CAHIS-UFBA) iniciou a campanha com o apoio da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (Andes-SN) e em contato direto com os outros CAs e DAs da UFBA e estudantes de outras universidades do estado que também se posicionaram a favor do boicote.
Na última semana, os alunos foram surpreendidos com uma campanha encabeçada pelo Departamento de História. O objetivo é pressionar os estudantes para que façam o Enade, mesmo aqueles que são contrários a este tipo de avaliação.
O Exame Nacional de Desempenho (Enade) é um método utilizado pelo governo federal para avaliar as instituições de ensino superior de todo o Brasil. A prova começou a ser aplicada em 2004, pelo governo Lula.
Em sua essência, não se diferencia do Provão aplicado pelo governo anterior de Fernando Henrique Cardoso. O Provão de FHC sempre foi muito criticado por professores, servidores e estudantes, principalmente através do movimento estudantil organizado.
O Enade faz parte do projeto de reforma universitária que vem sendo aplicado pelo governo federal desde 2003. Desta forma, possui em sua origem a mesma lógica privatizante e mercantilista de outros projetos polêmicos como o ProUni, o ReUni, as leis de inovação tecnológica, o apoio ao avanço das fundações privadas dentro das universidades públicas, além de vários outros. Estes projetos, desde o começo, foram alvo da oposição de professores, através da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN) e do movimento estudantil.
Com o Enade, o governo demonstra o pouco interesse que tem em compreender a fundo os verdadeiros problemas sofridos pela educação pública no Brasil. Pelo contrário, mantém firme o projeto neoliberal de educação que começou a ser implementado por FHC. Para legitimar esse projeto, utiliza-se de uma avaliação débil, que ao final de tudo, limita-se a criar um ranking de universidades e cursos supostamente bem conceituados.
Esta lista é utilizada pelas instituições privadas como propaganda publicitária e, no caso das instituições públicas, cria uma lógica cruel, em que o envio de recursos é condicionado pela nota que a Universidade conquistou.
Por esses e vários outros motivos, o movimento estudantil sempre defendeu o boicote ao Enade, a realização de debates, disponibilidade de textos e campanhas para convencer os estudantes. É fundamental que esses compreendam a importância de se dizer “não” e de boicotar este tipo de avaliação.
É muito preocupante o fato de os professores se utilizarem da hierarquia professor-aluno existente no espaço da sala de aula para insuflar, sem nenhum debate político profundo, os estudantes a deslegitimarem uma campanha que está sendo realizada pela entidade que os representa e por uma gestão eleita democraticamente. É importante frisar que este mesmo departamento, em nenhum momento, teve a iniciativa de discutir o tema com o conjunto dos estudantes. Pelo contrário, tratou de gerar confusão e dúvida nos estudantes através de inverdades e falsas polêmicas sobre o Enade que a muito já foram superadas.
Por fim, queremos ressaltar a legitimidade das entidades do movimento estudantil e sindical de encampar suas pautas políticas sem sofrerem qualquer espécie de repressão ou ação criminalizante e difamatória. Vale lembrar que este não é um acontecimento isolado. O movimento estudantil sempre foi alvo de perseguições por parte dos governos, reitorias e diretorias. Basta lembrar os processos de ocupações de reitorias em que vários estudantes foram presos e até hoje respondem processos de expulsão nos cursos e até na Polícia Federal.
Esta lógica também se reproduz no movimento sindical: o Andes-SN, entidade que faz parte da Conlutas e que sempre se manteve firme na luta em defesa da educação pública, vem sendo alvo de uma ação combinada entre governo federal, CUT e PROIFES, com o intuito de tirar sua representatividade e fundar uma nova entidade chapa branca para fazer avançar o processo de sucateamento da educação.
Por isso, queremos fazer um chamado às diversas entidades e aos estudantes para que reforcem a campanha de boicote ao Enade, em defesa de uma avaliação de verdade e por uma educação pública, gratuita e de qualidade.
*Diretores do Centro Acadêmico de História da UFBA