A situação da educação pública em Belo Horizonte é uma vergonha. Nos últimos anos, vários deles com o PT na cabeça da prefeitura, foram aplicados diversos projetos que terceirizaram, sucatearam e privatizaram a educação municipal, seguindo as orientações do Banco Mundial e do FMI. Continuando nessa lógica, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) enviou à Câmara dos Vereadores, no dia 8 de setembro de 2011, o projeto de Lei 1903/2011, que autoriza, por meio de parceria público-privada (PPP), a realização de obras de construção e reformas, fornecimento de materiais e equipamentos, assim como prestação de serviços não pedagógicos nas Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEIs e Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
Através deste projeto a prefeitura pretende construir 30 UMEIS e 5 escolas de ensino fundamental por meio da parceria público-privada. Márcio Lacerda, que deve se candidatar de novo no próximo ano, quer fazer uma média com a população, que sofre com a falta de UMEIS para deixar seus filhos, e com os empreiteiros que financiaram sua campanha, que querem obter lucros seguros diante do cenário da crise econômica mundial.
A falta de vagas na educação infantil é gritante: 80% das crianças de 0 a 6 anos não frequentam nenhuma instituição de ensino infantil e apenas 15 mil crianças de 0 a 6 anos estão matriculadas em escolas públicas, sendo que atualmente Belo horizonte só existem 61 UMEIs. Já na rede particular existem mais de 600 escolas. Com certeza a construção de 30 UMEIs ajudaria amenizar esta situação, porém não podemos permitir que a educação seja privatizada, porque o que temos visto nos últimos anos é que a privatização vem junto com a desvalorização do profissional, o que acarreta a queda na qualidade da educação.
Hoje, os profissionais da educação são obrigados a trabalhar em mais de dois cargos para poder pagar suas contas, sendo que as condições de trabalho não lhes permite ofertar uma educação com qualidade. As educadoras do ensino infantil recebem 50% menos do que as que trabalham no ensino fundamental, tendo a mesma formação acadêmica e, ainda por cima, não têm plano de carreira. Já as crianças e os adolescentes sofrem com a desvalorização dos profissionais, com a falta de vagas em todos os níveis e com a péssima qualidade do ensino.
Mas não é só na educação que as PPPs estão em pauta. Nas ultimas semanas, foi aprovado na primeira instância, com um amplo apoio na Câmara dos Vereadores, o PL 1728/2011, de autoria de Márcio Lacerda, que autoriza a contratação de empresas privadas para prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde, isto representa um duro ataque ao Sistema Único de Saúde, que tem como objetivo privatizar à saúde em Belo Horizonte. Este projeto se soma aos projetos de implementação das PPPs na área da cultura, das praças, dos estacionamentos, dos cemitérios, etc. Ou seja, a cada dia que passa, a prefeitura abre mão dos serviços públicos e os entrega de bandeja ao setor privado, que anda extremamente contente com essa política, pois tem seus lucros garantido. É assim que Márcio Lacerda se torna o melhor prefeito do Brasil.
Os projetos 1903 e 1728 significam a privatização da educação e da saúde. Essas medidas visam apenas garantir o lucro das empresas privadas, com a consequência da precarização do serviço público e flexibilização dos direitos trabalhistas. Por isso, nós do PSTU, somos totalmente contra esses projetos.
Defendemos que seja investido 10% do PIB na Educação Pública Já e 6% do PIB na Saúde. Além disso, somos contra as PPPs, que significam a privatização dos serviço públicos, que beneficiam apenas os empresários que têm seus lucros garantidos com o repasse do dinheiro público e que, além de tudo, ainda são uma grande fonte de corrupção. Por isso chamamos todas as entidades sindicais, populares e estudantis, os partidos políticos de esquerda, os trabalhadores e a juventude da cidade para lutar contra estes ataques ao setor público e à classe trabalhadora!
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2011
minas.pstu.org.br