As Organização Não-Governamentais se proliferaram junto com o avanço da política neoliberal de desmonte do Estado. Impulsionadas por organismos multilaterais, como o Banco Mundial, elas ajudaram a disseminar a idéia que os governos não seriam responsáveis pela miséria. Os problemas sociais seriam questões de toda a “sociedade civil”, devendo os “cidadãos” agir para resolvê-los localmente, fora da esfera política.

Além de justificar a desobrigação do Estado na resolução dos problemas sociais, essa ideologia ainda buscava captar ativistas, tirando-os da militância política para ação inócua das ONG’s. Essa idéia se propagou no país principalmente durante a década de 90, em pleno processo de privatização e abertura econômica.

Com o avanço das terceirizações, essa política caiu como uma luva para o enxugamento cada vez maior do Estado, em todas as esferas de governo. Serviços públicos que deveriam ser realizados por órgãos públicos e servidores passaram para as chamadas Organizações Sociais, entidades “sem fim lucrativo” que, na prática, representam uma terceirização.

Segundo nota oficial da própria Abong, a Associação Brasileira das ONG’s, sobre a instauração da CPI no Congresso, “imagine se os senadores soubessem que no Estado de São Paulo, apenas 20 entidades sem fins lucrativos recebem por ano R$ 1 bilhão. E que de 1998 a 2005, o governo estadual repassou a essas organizações precisamente a quantia de R$ 3.967.604,00. Estamos falando das fundações e associações civis que têm título de OS’s – Organizações Sociais – e que atuam na área de saúde, responsáveis pela gestão de 20 hospitais paulistas”.

As ONG’s, desta forma, ao mesmo tempo em que aparece como a “sociedade civil organizada”, atuando fora da esfera política e dos governos, aproxima-se cada vez mais do estado apoiando a privatização e terceirização dos serviços públicos.
Junto a isso, servem ainda como mecanismo de cooptação das centrais sindicais, como CUT, Força Sindical e PCdoB, através dos convênios nebulosos firmados com os ministérios.

Quanto mais avanço o desmonte do Estado, mais governamental tornam-se as Organizações Não-Governamentais.

A farsa da CPI
No final de 2007, foi instaurada a CPI das ONG’s no Congresso. Sem grandes preocupações em esconder seu caráter chapa-branca, de defesa do governo, a Comissão de Inquérito adotou como relator do processo o senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará. O partido é um dos principais envolvidos no escândalo.

Em uma das primeiras reuniões da CPI, governo e oposição firmaram um acordo com o objetivo de impedir a quebra dos sigilos dos envolvidos nas denúncias. Isso ocorre, pois a oposição também se beneficia dos repasses de prefeituras e governos estaduais a ONG’s e demais organizações ditas sociais.

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