A chamada “Supertele” trará monopólio nacional privado para a telefonia. Trabalhadores pagarão a conta: mais tarifas e mais impostosNa quarta-feira, 13 de fevereiro, o governo federal, através do Ministério das Comunicações, enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma proposta de mudança das regras de funcionamento do setor de telecomunicações do país. No documento são solicitadas alterações do Plano Geral de Outorgas (PGO) para que o país deixe de ser dividido em áreas de atuação, possibilitando que as empresas de telefonia possam ter abrangência nacional.

Segundo o PGO, atualmente não é permitida a venda de uma empresa a outra que atue em área diferente. Com a privatização da Telebras, em 1998, a BrT ficou com a região Sul, Centro-oeste e com os estados de Tocantins, Rondônia e Acre. A Telefônica venceu o leilão no estado de São Paulo, enquanto a Oi (ex-Telemar) abocanhou o resto do país (Norte e Leste).

Coincidentemente, a Abrafix, que representa os interesses das operadoras de telefonia fixa, enviou carta à Anatel pedindo liberdade para a transmissão de conteúdo áudio-visual (isto é, permissão para utilizar a rede de telefonia fixa para transmissão de TV a cabo) e o fim do impedimento de que uma mesma empresa atue em áreas diferentes, entre outros pedidos.

Para completar o quadro, a Oi está em negociações com a Brasil Telecom (BrT) para a compra de seu controle acionário, o que hoje é proibido pela legislação, inclusive com uma intensa campanha de propaganda da Oi nos meios de comunicação. O processo de compra ficou conhecido como Supertele, pois, caso se concretize o negócio, a Oi terá praticamente monopólio nacional de telefonia fiza.

Governo Lula abre as portas ao grande capital
A Anatel foi criada em 1997 pela Lei 9.472 e preparava a privatização do setor de telecomunicações do país, o que ocorreu com o leilão da Telebras pelo governo FHC. Esta imposição do governo Lula acaba com a ficção da independência política e administrativa, prevista na lei que a criou. A obediência cega ao pedido do governo confirma que as Agências Nacionais não passam de escritórios de negócios das multinacionais para a garantia de seus lucros.

O principal argumento para a privatização da Telebrás, em 1998, foi que, com a flexibilização do mercado pela eliminação do monopólio estatal, o “regime de livre concorrência” a ser criado possibilitaria a elevação da qualidade e quantidade dos serviços prestados e a redução das tarifas. A regionalização do país em áreas de atuação tinha o objetivo de impedir que uma única empresa, ou um consórcio, estabelecesse um monopólio nacional.

No entanto, agora, o documento do governo diz que o esperado aumento da competição não ocorreu e que é necessário possibilitar a concorrência nacional entre as Teles para que o resultado de redução de tarifas surta efeito.

Da mesma forma que Lula anunciou a anistia aos latifundiários da soja responsáveis pelo desmatamento da Amazônia e o governo aprova o cultivo e a comercialização do milho transgênico no país, cede ao grande capital do ramo de telecomunicações e garante o avanço da penetração imperialista no Brasil.

O resultado de mais essa ação, realmente “nunca vista antes na história de nosso país”, abre as portas à concentração de capitais fazendo com que, do monopólio estatal privatizado, cheguemos ao monopólio privado multinacional. O resultado será não a redução de preços, mas a demissão de milhares de trabalhadores devido à fusão das empresas e a redução do salário dos que ficarem, por causa do aumento da concorrência entre eles por uma vaga de trabalho. Esta é a história de todos os processos de concentração de capitais em todo o mundo.

Mais uma vez, nós vamos pagar a conta
Porém não é só com o aumento de tarifas que os brasileiros serão penalizados. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um banco estatal de financiamento, anunciou que vai liberar R$ 2,5 bilhões para a concretização da compra da BrT pela Oi, mais da metade do valor do negócio, estimado em R$ 4,8 bilhões.

Neste verdadeiro “negócio da China”, não há como perder. A Oi expande seus negócios, com o conseqüente aumento de seus lucros. O Brasil paga a metade da conta, com dinheiro que deveria ser destinado às melhorias das condições de vida do povo brasileiro. E os brasileiros, desde aquele que recebe um salário mínimo para sobreviver e utiliza o orelhão da esquina, até aquele de melhor poder aquisitivo, trabalharão para garantir o negócio. Numa dupla transferência de recursos: através do pagamento de impostos e através da cobrança de tarifas telefônicas mais caras.

A saída é outra
Quando os lutadores e ativistas sindicais e políticos se mobilizaram contra os leilões de privatização promovidos por FHC, foram acusados de impedir o avanço do progresso e dos benefícios que resultariam daí. Os governantes de então prometiam reformas que trariam a globalização, e a modernidade finalmente chegaria aos brasileiros. As últimas conquistas da técnica e da ciência estariam ao alcance de todos, independentemente da situação de cada um. A paridade do Real com o Dólar, que permitiu um pequeno período de compra de produtos importados e de viagens ao exterior por uma parcela dos assalariados era uma prova disso.

Hoje, o governo do PT, um partido que era contra as privatizações antes de chegar ao poder, em aliança com o PMDB e outros partidos burgueses, chega a uma conclusão parecida daqueles ativistas, de que o modelo não propiciou benefícios aos trabalhadores e propõe… mais privatização e mais concentração de renda.

Nossa proposta é outra. Se queremos que a população brasileira saia deste estado de sobrevivência inumano em que vive sua maioria, que os trabalhadores possam ganhar salários correspondentes a seu papel na produção da riqueza, que os trabalhadores rurais tenham terras para plantar, é necessário romper com o imperialismo.

Ao invés do avanço das privatizações, é preciso lutar pela reestatização das empresas privatizadas, e para acabar com a farra do uso do dinheiro público pelo governo e banqueiros, é necessária a estatização do sistema bancário, sob o controle dos trabalhadores.