O decreto número 51.461 de 1º de janeiro de 2007 editado pelo governador José Serra tem por objetivo organizar a Secretaria de Ensino Superior e tomar providências correlatas para tal. Em sua redação original o art.2, inc. III, letra c afirmava que um dos objetivos dessa Secretaria será promover a ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional. Tal redação foi modificada pelo Decreto Declaratório número 1, de 30 de maio de 2007 no qual não esse inciso foi substituído por outro que afirma simplesmente ser objetivo da Secretaria promover a ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vale a pena, entretanto, explorar o significado possível dessa pesquisa operacional
A redação original do decreto expressava muito bem a deselegância própria da burocracia estatal e a brutalidade característica dos atuais responsáveis pelo ensino superior paulista. Obviamente a pesquisa não pode ou não deveria ter por objetivo (objetivar, ter por fim) problemas e sim ter por objeto esses problemas. Supõe-se, então, que o decreto afirmava a prioridade as pesquisas que pudessem ser aplicadas imediatamente (operacionalizadas) na solução desses problemas. Aparece aqui um conceito sobre o qual é importante discutir. O que é pesquisa operacional?
A afirmação do decreto apóia-se no senso comum e não enfrenta por parte dele oposição. Se há investimentos estatais nas universidades, então é de se esperar que o conhecimento por elas produzido possa reverter imediatamente na solução dos problemas da realidade nacional. O conhecimento aplicado, ou operacional como prefere o governo, seria, assim, a melhor maneira desse investimento estatal converter-se em bem-estar social. Estabelece-se, assim, uma equação na qual a pesquisa operacional é apresentada como variável independente e o bem-estar como variável dependente. Pode, entretanto, essa pesquisa operacional levar de modo mecânico à solução dos problemas da realidade nacional e ao bem-estar social?
Tome-se como ponto de partida para a resposta dessa pergunta a análise frankfurtiana do iluminismo. Nessa análise tem lugar uma profunda crítica ao projeto da modernidade assentada sobre a idéia de progresso. Tratava-se de, à luz da experiência do século XX, refletir criticamente a respeito das condições que permitiram a emergência da barbárie. Na Dialética do esclarecimento, esse projeto do iluminismo é anunciado como uma revelação apocalíptica: No sentido mais amplo do progresso do pensamento, o esclarecimento tem perseguido sempre o objetivo de livrar os homens do medo e investi-los na posição de senhores. Mas a terra completamente esclarecida resplandece sob o signo de uma calamidade triunfal [Seit je hat Aufklärung im umfassendsten Sinn fortschreitenden Denkens das Ziel verfolgt, von den Menschen die Furcht zu nehmen und sie als Herren einzusetzen. Aber die vollends aufgeklärte Erde strahlt im Zeichen triumphalen Unheils.] (Adorno e Horkheimer, 1985, p. 21.)
O objetivo do iluminismo era o desencantamento do mundo, a dissolução dos mitos e a substituição da imaginação pelo saber, de forma a dominar a natureza desencantada. Mas a realização do progresso projetada pelo iluminismo era, também, uma forma de regressão. Ao mesmo tempo que o presente se afirmava como desenvolvimento e evolução ele se transmutava em estagnação e involução, ao mesmo tempo em que era civilização ele também era barbárie. A crítica ao iluminismo é, também, uma crítica à barbárie contemporânea e uma recusa de toda toda filosofia da história, que esteja assentada em uma teleologia e que tenha como pressuposto a existência de um tempo linear e homogêneo sobre o qual humanidade marcharia calmamente em direção a sua emancipação plena. O caminho aberto por esse tempo, o século XX o mostrou, é também o que leva ao World Trade Center e a Abu Ghraib.
Esse projeto iluminista a partir do qual se organiza ideologicamente a modernidade é um projeto contraditório. Ele se encontra dilacerado por antagonismos latentes e efetivos que marcam seu desenvolvimento histórico e afastam este das linhas imaginadas pelos seus precursores. Um conflito de racionalidades tem lugar no próprio coração do projeto iluminista. A razão crítica e a razão instrumental que se encontravam presentes na origem desse projeto travam entre si uma luta implacável que deita suas raízes nos antagonismos sociais. Nesse conflito a razão instrumental afirmou sua hegemonia.
Para a teoria crítica a razão existe não só como uma força de uma mente individual mas, também como uma força do mundo objetivo. Ela deve obedecer, portanto, a critérios que lhe são externos às motivações e interesses do indivíduo. A razão crítica assenta-se na idéia de que um objetivo pode ser racional por si mesmo, devido a suas qualidades intrínsecas e independentemente de qualquer vantagem ou lucro que o sujeito possa dele auferir no presente ou no futuro. Pressupõe, portanto, que seja possível inquirir a respeito dos próprios fins e investigar os significados que os próprios fins podem carregar consigo. Os fins encontram-se, portanto, abertos à própria razão que deve confrontá-los e não apenas aceitá-los.
A razão instrumental, por sua vez, assenta-se na capacidade de calcular probabilidades e dessa forma decidir a respeito dos meios que devem ser utilizados par atingir um fim esperado. Apenas o sujeito pode ter razão de verdade, na medida em que somente ele seria capaz de avaliar a exata correlação existente entre meios e fins, desse modo, os critérios de validação destes últimos são unicamente internos. Não interessa aqui se os propósitos são racionais ou se podem ser moralmente justificados. Se a razão se relaciona com os fins estes são pressupostos como racionais, ou seja, servem aos interesses do sujeito, seja ele um indivíduo ou uma coletividade. Mas para aqueles que não partilham os mesmos interesses os fins permanecem opacos, tornando-se impossível perguntar a respeito de seus significados.
A realização do progresso projetado pelo pensamento iluminista implica na supremacia dessa razão instrumental sobre a razão crítica e na conseqüente perda de toda autoconsciência pela razão. A concepção crítica da razão não exclui uma concepção instrumental, podendo até mesmo conviver com ela, desde que esta última seja considerada uma expressão parcial e limitada de uma racionalidade universal. Enquanto esta racionalidade universal enfatizaria conceitos genéricos como os de bem supremo, destino humano e modo de realização dos fins últimos, o foco da razão instrumental estaria colocado na coordenação de recursos, comportamentos e objetivos. Mas a razão instrumental resiste a uma posição subalterna perante uma razão crítica. Como parte do projeto da modernidade, a razão instrumental se consolidou com o firme propósito de subjugar a natureza e tornar o homem senhor de seu próprio destino. Para cumprir esse propósito ela precisava remover todos os obstáculos, inclusive aqueles apresentados pela razão crítica, reduzindo todo o logos a si própria.
O projeto iluminista acolhe em seu interior a contradição entre uma razão crítica, que o conduz a rejeitar por meio da análise racional superstições, preconceitos e pré-noções e uma razão instrumental, que o conduz a recusar como objetos da razão essas superstições, preconceitos e pré-noções e a afirmar estas como próprias à dimensão subjetiva dos indivíduos. A irrazão passa a ser racional se ela é capaz de mobilizar meios eficientes para seus propósitos. Mas aquilo que não pode ser calculado e, portanto, não se submete aos ditames da razão instrumental, é imediatamente colocado sob suspeição. A razão instrumental nega a legitimidade daquilo que não pode dominar.
A trajetória da economia política é a esse respeito exemplar. Ela só pôde fazer as pazes consigo própria ao expulsar o trabalho da teoria do valor e com ele o antagonismo social e ao converter indivíduos maximizadores de utilidades orientados por uma razão instrumental, o homo oeconomicus, no sujeito da ação econômica. Findo esse processo a economia política pôde anunciar que agora a ação econômica estava baseada em um critério de previsibilidade e denominar-se simplesmente economia, apresentando-se como a única das ciências humanas digna do nome. Autodenominada ciência a economia reivindicou para si, por meio de um imperialismo epistemológico, todos os demais campos das chamadas ciências humanas. Paradoxalmente a partir desse momento a economia passou a guardar pouca semelhança com uma reflexão a respeito da organização social e a parecer-se mais um ramo da matemática.
Formalizada e livre de toda coerção externa, a concepção instrumental não é capaz de definir se qualquer objetivo é em si mesmo desejável. A razão não tem, assim, nada a dizer sobre a plausibilidade dos ideais, os princípios que orientam a ética e a política ou os critérios utilizados para guiar nossas ações. Tudo isso é assunto de foro íntimo, não fazendo sentido falar de verdade quando se trata de decisões morais, estéticas ou práticas. O pensamento é, assim, servo de todo empenho, seja ele bom ou mau. Instrumento de todas as ações da sociedade, não lhe cabe estabelecer os padrões da vida social ou individual. Renunciou a tarefa de julgar o modo de vida do homem e suas ações, entregando-o à sanção suprema dos interesses em conflito. Ao renunciar a essa tarefa a razão abdicou, também, da possibilidade de refletir sobre a própria ordem objetiva, ou seja, renunciou ao próprio pensamento crítico. É esse o fundamento da crise presente da razão. Livre de toda coerção externa a razão instrumental pode se desenvolver sem interferências e reduzir a si todo o pensamento, torna-se, assim, totalitária.
Nos pensadores iluministas e em alguns que lhes precederam é possível encontrar um esforço sistemático para transformar a razão na suprema autoridade intelectual, em detrimento da religião. Esse empreendimento foi levado a cabo mediante uma luta sem quartel ao pensamento religioso e a suas formas filosóficas. A derrota das teologias representou também uma vitória do indivíduo que passou a ser concebido como a sede de toda razão. Mas a soberania do indivíduo impediu o pensamento de conceber a objetividade da razão. A afirmação de que cada um sabe o que melhor lhe convém passou a ter o estatuto de norma de conduta. Livre de toda coerção supraindividual, a razão tornou-se mais dócil aos interesses dominantes, mais adaptável à realidade como tal.
Subjetivizada, a razão foi, também, formalizada. O conceito foi substituído pela equação e o conhecimento causal pelo conhecimento probabilístico. Contraditoriamente, ao reconhecer no sujeito a sede da validação, a razão instrumental deixou à mercê deste a validação das superstições, preconceitos e pré-noções com as quais o projeto iluminista pretendia acertar contas. A filosofia, primeiro, e a teoria, depois, foram vítimas desse processo. A razão tornou-se obsoleta como órgão destinado a desvendar a natureza da realidade e a definir os princípios pelos quais a vida deveria se guiar. A filosofia e a teoria tornaram-se sinônimos de metafísica, especulação, teologia e mitologia e com isso suas questões foram também reconduzidas à esfera íntima do sujeito. A razão amputou, assim, sua capacidade de compreensão crítica, ética e moral de seus próprios fins e com isso atingiu até mesmo o conteúdo objetivo dos conceitos, que foram esvaziados de toda referência e transformados em invólucros formais. A forma matemática que se tornou paradigma de toda teoria afirma-se como uma forma neutra. E, de fato, que valores seria possível perceber imediatamente atrás de conjuntos de símbolos matemáticos que designam objetos observados?
Para o cientista esse processo culminou com o descomprometimento perante a aplicação daquilo que ele produziu como conhecimento. Atrelado ao aparelho social de produção de conhecimento ele, assim como o resultado de sua atividade intelectiva, constituem um momento da produção e reprodução das relações sociais de produção. Tanto faz se ele é um intelectual crítico, conservador, ou simplesmente alheio ao mundo real. Independentemente de sua vontade essa situação social se impõe por meio das instituições, das técnicas e das formas que organizam e controlam a pesquisa científica. A hipostasia do indivíduo não implica na autonomia do sujeito. Pelo contrário, hipostasiado o indivíduo é reconduzido a uma gaiola de ferro na qual é livre para definir seus fins, suas crenças e seus ideais desde que não saia da gaiola. A autonomia do sujeito reivindicada pelo cientista ou é um grito de desespero ou é mera ilusão.
A posição do intelectual crítico é também contraditória, na medida em que o mesmo sujeito que personificando relações sociais produz e reproduz continuamente o existente é, também um sujeito que pode produzir a crítica desse existente. É por meio da crítica que se torna possível saber que a relação entre um conjunto de hipóteses científicas e sua aplicação, ou operacionalização, não se encontra no âmbito da ciência mas no âmbito da produção de mercadorias. A pesquisa operacional não é, senão, a operacionalização da produção. Mas produção do quê? Por quem? Para quê? Sobre isso a razão instrumental silencia. Sem o controle da crítica social, a razão se presta facilmente à manipulação ideológica e à propagação de mentiras.
A conversão da ciência em força produtiva/destrutiva criou as condições sociais para a afirmação da razão instrumental no ambiente universitário. Sob a forma de convênios, financiamentos, laboratórios, centros de pesquisa e fundações a universidade passou a integrar de forma dissimulada o próprio aparelho produtivo. O crescente número de patentes registradas pelas universidades brasileiras encobre o fato de que estas envolvem acordos de cooperação e parceria com empresas privadas que se fazem presentes de modo cada vez mais aberto nos campi. Tais acordos privatizaram gradativamente não apenas os resultados do conhecimento científico como sua própria produção. A pesquisa operacional é a forma que assume uma razão instrumental que não tem mais vergonha de si própria.
O iluminismo triunfou sobre o dogmatismo e a superstição, mas a reação e o obscurantismo tiraram muito proveito dessa vitória. Interesses opostos a valores universalistas podem, sempre, apelar a uma razão neutralizada. A razão instrumental se adapta a tudo e a tudo se conforma. Auschwitz, a própria barbárie, não deixou de ser expressão de uma razão instrumental. Mobilizando os meios necessários para o extermínio em massa de indesejáveis, os campos de concentração foram a realização suprema da ciência de sua época. O mesmo se pode dizer dos artefatos bélicos mobilizados no Afeganistão e no Iraque com o objetivo de exterminar indesejáveis reduzindo os possíveis danos colaterais que sofreriam instalações e meios de produção. Quanta pesquisa operacional foi necessária para se chegar a campos de concentração eficazes e a artefatos bélicos seguros?
Quando a razão instrumental subordina a razão crítica, quando a pesquisa operacional anula o pensamento crítico torna-se impossível identificar o que é o bem comum e quais os problemas da realidade nacional que deveriam ser priorizados. A fórmula do decreto de José Serra que anunciava a prioridade da pesquisa operacional era absolutamente contraditória porque recorria a duas racionalidade diferentes. Mas para além da letra é possível encontrar sua verdadeira razão. Os problemas da realidade nacional que podem ser compatibilizados com a exigência da pesquisa operacional são aqueles definidos pelo mercado. Aqui a razão instrumental reconhece finalmente seu lar. O cálculo de adequação dos meios aos fins encontra no cálculo econômico sua forma paradigmática. As exigências do mercado equivalem aos problemas da realidade nacional.
Nesse espaço não há razão para a razão crítica. A medida da adequação é dada no mercado pelo sucesso comercial. Não há o que perguntar a respeito do significado dos fins e nem mesmo para quem perguntar. Reificada, essa forma da vida social denominada o mercado oculta seus sujeitos. A sociedade por ações permitiu aos barões da indústria e das finanças se esconderem na grande corporação sob o véu do anonimato. São estes anônimos os verdadeiros destinatários dessa pesquisa operacional. O resultado da solução dos problemas da realidade nacional não é, portanto, o bem-estar de uma maioria. Este bem-estar só poderia ser reconhecido como uma demanda social por parte da razão crítica, a única capaz de encontrar uma saída estratégica para o enfrentamento desses problemas. Mas a razão instrumental e sua pesquisa operacional fez outra escolha: os valores que contam são apenas os contábeis.
Referências bibliográficas
ADORNO, Theodor e HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985.