Em meio a risco de novos blecautes, Dilma anuncia redução da conta de luz. O quê isso muda?
A história insiste em se repetir. O final do governo FHC foi marcado pelo apagão e o racionamento de energia elétrica, fruto da privatização do setor e da falta de planejamento e investimentos. Em 2010 e 2011, em pleno governo Lula, o fantasma do apagão voltou com blecautes em várias partes do país. E, agora, Dilma, embora insista em negar, se vê às voltas com o mesmo problema e o sério risco de racionamento de energia elétrica.
Com a estiagem prolongada e os baixos níveis das hidrelétricas (responsáveis por cerca de 90% da geração de energia elétrica no país), o governo acionou em, outubro, as usinas termelétricas para suprir a demanda e evitar um colapso do sistema. Quem paga o preço disso é o povo, pois os custos da geração de energia por esse meio é muito mais alto e poluente.
Ao contrário do que haviam previsto o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o impacto das termelétricas nas contas de luz será maior que 3%. O repasse para as tarifas, segundo especialistas, pode chegar a 15%, caso o uso das usinas se estenda ainda mais. Em reais, isso significa um acréscimo de R$ 14,4 bilhões em 2013. Já as distribuidoras de energia pressionam o governo para que o repasse seja imposto imediatamente ao consumidor. Além disso, as empresa exigem, imediatamente, o repasse de R$ 5 bilhões, que teriam entre outubro e abril com o acionamento das termelétricas.
Só não houve um novo apagão e mais um racionamento de energia porque a economia do país parou em 2012. Caso o PIB tivesse crescido um pouco, o sistema não aguentaria. Contudo, para Dilma, os problemas do sistema e a possibilidade de apagão se resumem a uma coisa: “falhas humanas”, como declarou à imprensa no final de 2012.
Governo anuncia redução da energia
A série de “apaguinhos” e a ameaça de um novo racionamento, assim como as altas tarifas que a imensa maioria da população paga na tarifa de luz, são reflexos de um modelo energético privatizado e voltado aos interesses das grandes empresas e do capital privado. Agora, o governo Dilma acabou de sancionar uma lei para reduzir a preço da energia elétrica em 20%. A lei foi assinada no dia 14 de janeiro. No que isso vai mudar?
A lei adianta a renovação dos contratos com as concessionárias que operam na produção, distribuição e transmissão de energia, que venceriam entre 2015 e 2017 e, em troca, elas teriam uma redução de 30% nos valores dos serviços que prestam. Os contratos serão renovados por mais 30 anos. Também haveria isenções em impostos federais, a fim de que a redução atinja o valor médio de 20%.
A medida causou um embate político com os governos dos estados dirigidos pelo PSDB.A Cesp (SP), a Cemig (MG) e a Copel (PR) anunciaram que não renovariam os contratos por não concordarem com os valores estabelecidos. Apesar de oficialmente estatais, grande parte das ações dessas empresas estão nas mãos do capital privado.
O impasse possibilitaria a redução das tarifas para apenas 16,2%, segundo cálculos da Aneel, mas o Governo Federal anunciou que cobriria isso para que se chegasse ao índice de 20% prometido inicialmente. Para as indústrias, no entanto, o “pacote de bondades” deve ser mais generoso e beirar os 30%, em média.
Um dos setores mais lucrativos
Os 20% de desconto prometidos pelo governo podem parecer muito, mas não é nada perto do aumento brutal que a tarifa teve nos últimos anos. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, de 1995 a 2011, o custo da energia elétrica ao consumidor subiu 455%, enquanto que a inflação no período foi de 234%. Quase o dobro.
Um modelo entregue nas mãos de grandes empresas privadas fez com que o preço da energia no Brasil fosse um dos maiores do mundo. Enquanto que o preço médio em todo o mundo é o equivalente a R$ 215/MWh, e de R$ 140, nos demais países dos chamados Bric’s (Rússia, Índia e China), no Brasil é de R$ 329/MWh.
Além de cara e desigual, há ainda distorções regionais, com os estados mais pobres pagando mais pela energia. Ainda segundo o Dieese, os consumidores residenciais do Maranhão e Piauí têm a tarifa mais alta do país, enquanto que os consumidores de São Paulo e Brasília, as menores. “Assim, um consumidor paulista paga 65% da tarifa de um consumidor maranhense, apesar de ter uma renda média muito superior”, atesta o levantamento.
Os preços altos fazem com que o ramo seja um dos negócios mais lucrativos no país. Levantamento realizado pelo Dieese mostra que, entre as 12 empresas que mais pagam dividendos aos acionistas, nove são de energia. Ao todo, o setor lucrou nada menos que R$ 17,5 bilhões em 2011.
A parte dos lucros destinada ao Governo Federal, por sua vez, não é revertida em investimentos. Segundo a Auditoria Cidadã, a Lei 9.530/1997 destina os lucros estatais ao pagamento da dívida pública.
Estatização do setor elétrico
A redução das tarifas, anunciada com alarde, privilegia principalmente a indústria e as grandes empresas, somando-se à série de isenções e subsídios que o governo destinou aos empresários no último período. As concessionárias, por sua vez, ganharam mais 30 anos para continuarem explorando o lucrativo setor, apenas tendo que abrir mão de uma pequena parte de seus enormes lucros. Considerando que a tarifa vem aumentando mais que a inflação, não deve demorar muito para isso ser revertido.
Enquanto isso, o setor vem sendo precarizado, apagões vêm se tornando cada vez mais frequentes e há o risco real de racionamento. Ou seja, milhões de trabalhadores pagam uma das tarifas de energia mais caras do mundo para financiar os subsídios da tarifa para empresários e o lucro dos acionistas. A construção de usinas como a de Belo Monte segue essa mesma lógica, além de representar um desastroso impacto ambiental e social.
Tal situação não terá fim enquanto o modelo energético estiver a serviço de uns poucos. Só a reestatização completa do setor e investimentos maciços na geração, distribuição e transmissão podem afastar de vez o perigo do apagão e garantir, por sua vez, energia elétrica limpa, o desenvolvimento de novas fontes e, principalmente, energia subsidiada a quem de fato precisa: os trabalhadores e a grande maioria da população.
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