José Cruz/Ag. Brasil
O governo empossou, no dia 29 de março, o novo ministro da Previdência Social. Trata-se de Luiz Marinho, ex-presidente da CUT, que por um rearranjo do governo sai do Ministério do Trabalho para realizar o trabalho sujo da reforma previdenciária. O presidente optou por não dar o Ministério da Previdência ao PDT, e explicou: Por que eu fiz isso? Primeiro, porque conheço o pensamento do PDT. Certamente, ele teria dificuldades em alguns temas que vamos ter que discutir na Previdência.
Marinho: o homem da reforma
A principal razão para Marinho cuidar da Previdência é o fato do presidente Lula fazer questão de ter alguém de sua total confiança para aplicar a reforma no setor no próximo período, assim como o então ministro Berzoini fez em 2003.
O próprio Lula reconheceu isso e também declarou pela primeira vez publicamente que seu objetivo é implementar a reforma. É preciso dar a conta da Previdência Social. E pensei que era o Marinho [a pessoa certa para ir para a Previdência] porque ele tinha perfil. Tirei ele do Trabalho com a certeza de que se ele imprimir no Ministério da Previdência o mesmo ritmo de trabalho e seriedade que imprimiu em São Bernardo, na presidência da CUT, (…) ela [Previdência] vai ser consertada, afirmou.
Marinho, por sua vez, respondeu com obediência: Eu assumo a tarefa, assumo a missão e vamos trabalhar para dar conta da expectativa do presidente, disse.
O novo ministro ainda reafirmou seu apoio à proposta que será elaborada pelo chamado Fórum Nacional da Previdência Social, o órgão instaurado pelo governo para elaborar uma proposta de reforma. A previsão é que o Fórum conclua os trabalhos até agosto de 2007.
A nova reforma da Previdência
Em 1998, o governo de Fernando Henrique Cardoso aprovou a primeira reforma na Previdência, que atingiu os trabalhadores da iniciativa privada. Nela, foi substituído o tempo de serviço por tempo de contribuição, foram extintas as aposentadorias proporcionais e foi estabelecida a exigência de idade mínima para se aposentar homens com 53 anos, mulheres com 48. Também foi criado o fator previdenciário, que é o cálculo do valor das aposentadorias.
A reforma da Previdência de Lula, em 2003, aprofundou a onda privatista do governo tucano. Apesar da forte greve dos servidores federais, Lula atacou a Previdência para abrir um lucrativo mercado aos fundos de pensão.
A reforma acabou com a aposentadoria integral dos servidores públicos contratados após sua aprovação. Para os antigos servidores, estabeleceu uma série de novos critérios para consegui-la: 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mu¬lheres; idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres; 25 anos de serviço público; 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.
A reforma também taxou os servidores inativos. Aqueles que ganham acima de determinado valor pagariam 11% para a Previdência.
Após a reforma, os lucros dos fundos privados tiveram espantoso crescimento. Segundo dados da Fenaprevi (Federação Nacional da Previdência Privada e Vida), só em janeiro, a captação de planos de previdência somou R$ 2,261 bilhões, registrando um crescimento de 30,86% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Segundo a Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp), a captação dos planos de previdência privada encerrou 2006 com o recorde de R$ 22,9 bilhões, um crescimento de 17,69% sobre 2005, quando o montante somou R$ 19,45 bilhões.
O objetivo agora é concluir o que o governo tucano não conseguiu fazer.
Entre as reformas preparadas pelo governo Lula, a da Previdência é a mais adiantada. Mais do que uma séria ameaça, ela está em pleno processo de implantação. O objetivo é aprofundar a política recomendada pelo FMI e pelo Banco Mundial para a Previdência pública.
Por isso, o passo fundamental nesta terceira reforma é a elevação do tempo mínimo de aposentadoria para 65 anos. A estimativa média de vida do brasileiro, calculada pelo IBGE em 2004, é de 71 anos daí se pode concluir que poucos terão o privilégio de se aposentar e aproveitar o benefício. Outro objetivo é desvincular o reajuste das aposentadorias dos benefícios do salário mínimo.
O fórum do governo
Para enganar a população, o governo vai realizar uma forte campanha na imprensa repetindo a falácia do déficit na Previdência.
A arma fundamental que o governo vai utilizar é o chamado Fórum Nacional da Previdência Social. Esse fórum não passa de uma estratégia do governo para diminuir o desgaste com uma reforma que vai atacar direitos dos trabalhadores. Com representantes do governo, centrais como CUT e Força Sindical, que agora vai ocupar cargos no Ministério do Trabalho e empresários, o fórum vai apresentar uma proposta de reforma como um consenso entre os vários segmentos sociais, mas que, na verdade, representará a orientação do governo Lula e do FMI. Também vai agir para que setores do movimento sindical e popular não se armem para lutar contra a reforma.
A posse de Marinho visa assegurar esse caminho. Prova, também, a completa falência da CUT como instrumento de luta, sendo hoje um sustentáculo para a aprovação das reformas neoliberais.
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