Nesta terça-feira, 2, a Câmara Municipal de Natal derrubou, por unanimidade, o veto da Prefeitura ao Projeto de Lei 24/2014, de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), que garante o afastamento remunerado para servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica.
A proposta da vereadora Amanda regulamenta dispositivo da Lei Maria da Penha e assegura que o Município continue pagando, por até seis meses, a remuneração integral da servidora vítima de violência machista. O projeto também contempla as servidoras em estágio probatório e com contratos temporários.
A vereadora Amanda afirmou que não havia justificativa para o veto da Prefeitura e comemorou a manutenção da proposta pela Câmara. “O veto do prefeito Carlos Eduardo a esse projeto foi algo absurdo, até mesmo uma conivência com a realidade de violência machista. Mas a derrubada do veto aqui na Câmara e a manutenção desse direito das servidoras é uma vitória das mulheres trabalhadoras. O afastamento remunerado agora é lei, direito nosso. É mais um passo importante na luta contra o machismo. Agora, é preciso divulgar e fiscalizar o cumprimento”, destacou a vereadora Amanda.
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ACESSE o site da vereadora Amanda Gurgel