O Andes realizou o Seminário Nacional sobre Ações Afirmativas e Reserva de Vagas nos dias 11, 12 e 13 na UNEB (Universidade Estadual da Bahia), Salvador. Na mesa de abertura, estiveram presentes a Conlutas, a Regional Nordeste III do ANDES-SN, o GT EGC (Etinia, Gênero e Classe – ANDES-SN), o ILAESE (Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômico), a ADUNEB, entidade que sediou o evento, e a ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre). A atividade foi uma deliberação do último Congresso e visava qualificar o debate sobre as políticas de acesso e permanência nas Universidades brasileiras oferecendo subsídios para que o próximo Congresso do ANDES possa deliberar sobre o tema.

“Racismo hierarquiza, desumaniza e discrimina”
A conferência de abertura “Debate Nacional sobre política de ação afirmativa e de cotas com recorte racial no ensino superior brasileiro” contou com a participação do professor doutor Kabengele Munanga, natural da República do Congo e professor da USP desde a década de 80.

Para Munanga, a implementação das cotas nas universidades públicas é uma realidade e, portanto, não se trata apenas de um debate teórico. “Estamos na UNEB, uma das universidades pioneiras em adotar o sistema de cotas. Mais de 80 universidades já adotaram esse sistema e, hoje, concretamente, as universidades que possuem reserva de vagas já formaram mais alunos negros que desde a sua fundação”, afirmou o professor.

As cotas, como uma das políticas de ações afirmativas, visam oferecer aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens frutos do racismo e de outras formas de discriminação. “As cotas falam do direito de ser ao mesmo tempo igual e diferente. O racismo hierarquiza, desumaniza, discrimina e, portanto, é necessário a aplicação de políticas que respeitem as diferenças, mas que garantam a igualdade”, argumenta Kabengele.

Apesar do racismo não ser mais justificado com “explicações biológicas e racionais”, impera, hoje, o mito da democracia racial no Brasil. Dessa forma, muitos dos posicionamentos contrários à política de cotas, segundo Munanga, são por negar a própria existência do racismo no Brasil. “O racismo brasileiro foi construído com a sua negação. Os que condenam as políticas de ação afirmativa ou as cotas utilizam de modo especulativo argumentos que pregam o status quo, ao silenciar as estatísticas que comprovam a exclusão social do negro”, afirma o professor.
Munanga destacou, ainda, que a política de cotas não resolve o problema da exclusão de setores oprimidos socialmente, mas que é um passo necessário para alcançar mudanças.