A categoria farmacêutica nas últimas semanas encontra-se inquieta com as notícias sobre os rumos da profissão, bem como do futuro das farmácias e drogarias de todo o país. É que se encontra em curso uma Medida Provisória que incidirá diretamente sobre a Lei 13.021/14 (que versa sobre a presença em tempo integral do farmacêutico nas drogarias e farmácias do Brasil), a MP 653/14, com grandes chances de ser aprovada.

A polêmica principal está em torno da presença obrigatória ou não do farmacêutico para farmácias consideradas “micro e pequenas empresas”. Já sabemos, porém, que isso é apenas uma flexibilização inicial para vir mais ataques à categoria e à profissão farmacêutica como um todo. Sob a relatoria do Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), a principal inclusão considerada pelo ramo do comércio varejista farmacêutico como importante para que não deixe ninguém sem acesso aos medicamentos é:

Parágrafo único. Tendo em vista o disposto nos §§ 3o e 6o do art. 1o da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, aplica-se o disposto no art. 15 da Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, às farmácias que se caracterizem como microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da Lei Complementar no 123, de 2006.

Isso seria apenas um “adendo” a uma lei que já teve várias concessões e retrocessos para a categoria e para a profissão. Exigências essas colocadas pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA) e por todas as associações e sindicatos patronais. O que percebemos é que aos poucos o farmacêutico que já tem espaço mínimo dentro da drogaria, perde mais espaço e essas concessões avançam sobre um retrocesso do conceito de saúde e sobre os direitos da categoria. Quem acaba perdendo com isso é a população que deixa de ter orientações que garantem um amparo imediato à saúde e uma porta de entrada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e seus serviços.

Farmacêutico: uma profissão historicamente precarizada
O alerta ou a inquietação da categoria faz-se necessário, porque de fato, existe um real ataque orquestrado após a aprovação da lei que torna farmácia um estabelecimento de Saúde. Mas se observarmos mais além, essa categoria segue refém de um empresariado multinacional que tem emplacado, ano após ano, duros ataques aos direitos da profissão.

Hoje, a categoria não conta com boas condições de trabalho dentro das farmácias e drogarias de todo o país e ficam condicionados à duríssima carga horária de trabalho que em sua maioria é de 44h semanais, sem um piso nacional que reflita às nossas demandas e sem outros ganhos trabalhistas como insalubridade, vale-refeição ou alimentação e sob a pressão da lógica do lucro a qual estamos submetidos dia após dia tendo que enfrentar as campanhas impostas dos patrões sob ameaça de demissão e assédio moral.

Esse é um pequeno relato sobre as condições de uma categoria que encontra-se bastante marginalizada e refém dos presidentes e donos das redes de farmácias e drogarias. Resumindo, flexibilizar a lei que torna farmácias como estabelecimento de saúde é dar um passo atrás no reconhecimento que tem a profissão farmacêutica e incidir com um novo ataque às condições de trabalho do profissional e no amparo que o mesmo pode dar às condições de saúde da população brasileira. É importante frisar também que a lógica que é imposta aos profissionais farmacêuticos de todo o país é a lógica de cada vez mais retirá-los dos balcões e da assistência à saúde e torna-los gerentes, duplicando a sua carga de trabalho e mantendo o mesmo salário.

Nesse contexto de insatisfações, também devemos ser realista com a categoria. Se por um lado temos os “gangsters” do varejo farmacêutico, do outro lado temos nossas entidades que de fato “relaxaram” a luta e a mobilização da categoria a meras campanhas salariais, sendo que a maioria das vezes, são firmados somente acordo coletivos (onde o piso é reduzido por baixo) abaixo da inflação e não reflete nenhum ganho real para a categoria. É necessário dizer isso para que a Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) tenha ciência que nem todos os profissionais estão satisfeitos com os rumos dos seus fóruns e sindicatos, cada vez mais esvaziados pela falta de articulação política forte e que reflita as demandas da profissão.

Precisamos voltar a exigir nas ruas nossas campanhas salariais e se articular junto com os movimentos sociais sobre a necessidade de um profissional valorizado, ampliando a nossa pauta à luta mais geral dos trabalhadores, só assim, teremos um espaço de reconhecimento como um profissional de saúde que está engajado na melhoria do bem comum da população. Não dá para a cada ano vê nossa profissão sendo rifada pelas Associações de Drogarias e Farmácias do país e ficar calado e condicionar as nossas demandas à pequenos acordos. A falta de mobilização e de um interesse real da Federação nos coloca hoje nesse patamar de desvalorização da profissão.

É um pouco do que é a nova lei e da maneira como os donos das grandes redes tentarão arrancar cada conquista ou cada passo importante da busca por uma saúde plena e digna à população.

Mobilizar para não aprovar!
É hora de intensificarmos uma grande campanha para barrar essa medida provisória e arrancar ainda mais conquistas para a categoria farmacêutica e ganhos para a saúde pública do país. Temos que discutir cada vez mais a necessidade de tornar as farmácias e drogarias do país um espaço para a promoção de saúde que tanto queremos.

É importante que saiamos somente das pautas econômicas e possamos avançar em conquistas políticas para a saúde. Temos que exigir da FENAFAR e de seus sindicatos (que historicamente são dirigidos pelo PCdoB) que amplie a mobilização da categoria para fora das redes sociais e que mova seus aparatos para uma mobilização nas capitais do país com um dia nacional de luta em defesa da profissão farmacêutica e da saúde pública do Brasil. Uma pauta que não discuta somente as ações concretas para barrar essa MP, mas que também exija para o próximo período de campanhas salariais uma unificação das lutas da categoria nacionalmente, melhores condições de trabalho e ganhos salariais reais, exigir do governo Dilma a implementação de 10% do PIB para a saúde pública, como outras demandas históricas dos trabalhadores da saúde.

Temos que unir a categoria em defesa dessas pautas comuns e avançar num projeto que de fato represente avanços para a saúde do país.

Diga não ao retrocesso!

Mobilizar para barrar a MP 653/14!

10% do PIB para a saúde pública!

*Farmacêutico-Bioquímico