Movimentos Populares estão realizando uma jornada nacional de lutas. A principal atividade do próximo período é a Campanha Nacional de Movimentos pela Tarifa Social, que tem marcado para 18 de dezembro um dia nacional de luta.

O Movimento exige que as empresas de energia obedeçam à lei e façam valer a Lei de Tarifa Social de Luz, que garante descontos de até 65% na conta de quem gasta até 220kw/h por mês.

Desde 2005, existe uma batalha judicial entre a Proteste (Associação de Defesa do Consumidor) e a Anaeel (agência reguladora do setor elétrico) sobre essa tarifa. O juiz Charles Frazão de Moraes, da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília, condenou as empresas a cumprirem a lei. Mas as empresas estão ignorando a decisão e não estão cumprindo.

O governo, por sua vez, está de olhos fechados para o assunto. Por isso a Campanha Nacional de Movimentos pela Tarifa Social está mobilizada. A população tem de saber seus direitos e cobrá-los das empresas e do governo

É fundamental garantir o caráter nacional da jornada, desenvolvendo ações no máximo de estados possível. Esta jornada, além do papel de avançar rumo a uma unidade prática dos movimentos combativos, levanta o debate das privatizações e permite um importante trabalho de propaganda nas periferias urbanas e ocupações.

  • Clique aqui para baixar o cartaz da campanha (.pdf)
  • Clique aqui para baixar o panfleto da campanha (.pdf)