Movimentos reivindicam ainda a aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha para todos os agressores de mulheresDois anos e meio após o assassinato de Eliza Samudio, começa o julgamento do goleiro Bruno Fernandes, principal suspeito de orquestrar a morte e ocultar o cadáver de sua ex-namorada. Nesta segunda-feira, 4 de março, em frente ao Fórum de Contagem (MG), aproximadamente 100 pessoas protestaram pela punição do goleiro. O PSTU, o Movimento Mulheres em Luta (MML), a CSP-Conlutas, sindicatos e o Movimento Organizado de Combate à Homofobia de Contagem (MOOCAH) estiveram presentes e exigiram a prisão de Bruno, dos envolvidos no crime e de todos os agressores de mulheres.
O júri popular foi formado por cinco mulheres e dois homens, e a previsão de duração do julgamento é de cinco dias, podendo assim chegar a uma sentença no simbólico 8 de março, dia Internacional de Luta da mulher trabalhadora. A punição severa do goleiro Bruno, portanto, teria um importante significado no combate à violência contra a mulher.
Bruno será julgado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado de Eliza Samudio, e a pena máxima, segundo alguns juristas, pode ser de até 45 anos de prisão. A sua ex-mulher, Dayanne do Carmo, também será julgada por este mesmo júri pelos crimes de sequestro e cárcere privado do filho de Elisa e Bruno. Até o momento, foram julgados Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, braço direito do goleiro que teve a sentença de 15 anos julgada em novembro do ano passado. No mesmo julgamento, Fernanda Gomes, então namorada do goleiro, foi condenada a cinco anos de prisão em regime semi-aberto por seqüestro e cárcere privado de Eliza e do seu filho. O ex-policial que também está envolvido neste crime brutal, acusado de ser o executor de Eliza a mando de Bruno, será julgado no próximo mês, com data prevista para 22 de abril.
Um crime anunciado
O caso de Eliza Samudio teve grande repercussão, principalmente, por envolver uma estrela do futebol brasileiro. No entanto, a história de Eliza se repete cotidianamente na vida de milhares de mulheres que sofrem com a violência doméstica e o desamparo do Estado e seus governos.
Antes do assassinato, em outubro de 2009, Eliza havia recorrido à Delegacia de Atendimento à Mulher e denunciado o goleiro por agressão e ameaça de morte. De acordo com a ocorrência, Bruno sequestrou Eliza grávida de 5 meses, ameaçou-a de morte, agrediu-a fisicamente e apontou uma arma para a sua cabeça. O seu ex namorado queria obrigá-la a realizar um aborto. Mesmo sob ameaça de morte, Eliza teve coragem e denunciou o agressor. No entanto, nada aconteceu. Bruno não foi preso e seguiu confiante para levar a violência até as últimas conseqüências.
Assim como milhares de histórias de mulheres vítimas da violência, a história de Bruno e Eliza teve um crescimento gradual e poderia ter sido interrompida antes de uma tragédia maior. No entanto, mesmo com a Lei Maria da Penha que deveria garantir a proteção de mulheres, vítimas ou ameaçadas de violência, e a punição exemplar de seus agressores, Eliza Samudio foi assassinada e muitas outras mulheres também.
A conquista de uma lei própria que puna crimes contra a violência à mulher, infelizmente, diante das inúmeras falhas na sua aplicação, tem apresentado significativos limites no combate à violência contra mulher.
O orçamento limitado, seguido de sucessivos cortes do Governo Dilma (de 2009 a 2011, o investimento sofreu uma redução de praticamente 50%) é um dos principais obstáculos para a aplicação da Lei Maria da Penha. Sem recursos, falta estrutura para o atendimento às vitimas, como delegacias especializadas, centros de referência e casas abrigo com pessoal capacitado; faltam juizados e varas especializadas com defensores públicos à disposição das vítimas, e falta celeridade no julgamento dos casos de violência e a aplicação em tempo hábil de medidas protetivas que garantam em muitos casos a própria vida das mulheres. Em outras palavras, a Lei não sai do papel e a violência contra as mulheres continua aumentando. Entre 1980 e 2010, por exemplo, segundo o Mapa da Violência 2012 da ONU, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Quase a metade só na última década.
“Assim como Eliza, outras mulheres procuram o apoio e ajuda da justiça quando sofrem ameaças de agressão ou após uma agressão, mas acabam sofrendo novas violências ou acabam assassinadas. É preciso a aplicação e a ampliação da Lei Maria da Penha, com os recursos necessários para isso”, afirma Mariah Mello, da secretaria de Mulheres do PSTU durante o ato pela punição do goleiro Bruno.