Aposentados, porém, conquistam 7,7% de reajuste, maior que os 6,14% negociados pelas centrais com o governoDia 15 de junho, terça-feira. Em todo o país, milhões de brasileiros se preparavam para assistir à estreia da seleção na Copa do Mundo. Foi este o momento escolhido por Lula para anunciar sua decisão de vetar o fim do fator previdenciário, iniciativa aprovada junto com a medida provisória dos aposentados do INSS que passou pelo Congresso.
O fator previdenciário havia sido imposto pelo governo FHC em 1999 e tem como objetivo adiar ao máximo as aposentadorias. Ele estabelece um cálculo para o valor das aposentadorias por tempo de contribuição que leva em conta a expectativa de vida, o tempo de contribuição e a idade do segurado. O resultado é que o trabalhador recebe menos quanto mais cedo se aposente. Na prática, o fator obriga os trabalhadores a trabalharem cada vez mais, sob o risco de terem seus benefícios reduzidos.
Reajuste
Se Lula vetou o fim do fator, por outro lado, mesmo a contragosto, foi obrigado a sancionar o reajuste de 7,7% das aposentadorias maiores que um salário mínimo. Mesmo insuficiente, ele é maior que os 6,14% que o governo havia combinado com centrais sindicais como CUT e Força Sindical (referente a 50% do crescimento do PIB de 2008 e a inflação). Já no Congresso, a pressão dos aposentados fez com que esse índice subisse para 7,7%, mesmo com todas as ameaças e chantagens do governo.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT), que integrou a tropa de choque contra os aposentados no Congresso, chegou a dizer que eles “não têm o que reclamar”. O petista reafirmou que o índice havia sido um acordo com as centrais. “Os 6,14% foram um acordo entre as centrais e o governo federal. Não foi um número cabalístico”, disse, expondo o papel que CUT e Força Sindical cumpriram, de rebaixar o índice para um patamar ainda mais baixo do que até o próprio governo estaria disposto a conceder.
Mesmo assim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo vai compensar o reajuste aumentando o corte no orçamento para além dos R$ 10 bilhões anunciados recentemente. Para isso, vai cortar mais R$ 1,6 bilhão. “O presidente Lula nos liberou para fazer os cortes necessários, que vão compensar os 7,7%”, disse Mantega, que ficou responsável, junto com o ministro Paulo Bernardo, de anunciar o veto.
A luta não terminou
O veto de Lula reafirma sua política para os trabalhadores que contribuem para o INSS. Só para lembrar, em 2003, logo em seu primeiro mandato, o presidente impôs a reforma da Previdência no setor público. Já em 2006, vetou o reajuste de 16,6% aprovado pelo Congresso, como parte da recomposição das perdas desde o governo FHC. Agora, vetou o fim do fator previdenciário.
Esse caso expõe de forma ainda mais clara o papel cumprido pela CUT que, além de não defender o fim do fator previdenciário, negociou um reajuste ultrarebaixado com o governo, que foi até mesmo recusado pelo Congresso.
A lição que fica, porém, é da força da mobilização dos aposentados. Apesar de os deputados e senadores terem votado de olho nas eleições, foi a luta que desbloqueou a negociação rebaixada da CUT, impôs o fim do fator no Congresso e garantiu o reajuste de 7,7%.
E, mesmo com o veto de Lula, a luta pelo fim do fator previdenciário não terminou. O Congresso pode ainda derrubar o veto. Além disso, tramita no Congresso o projeto de lei 4434/08, que recompõe as perdas das aposentadorias nos últimos anos. O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no último dia 16 e já está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
A mobilização dos trabalhadores e aposentados agora tem que girar novamente do Planalto para o Congresso, obrigando os parlamentares a derrubarem o veto, pondo um fim em definitivo no fator e aprovando a recomposição das aposentadorias. “Cumprimos nossa missão, mas continuaremos a lutar pela derrubada do veto do fator e pela aprovação do PL 4434/08, que recompõe as perdas do passado”, afirmou o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins.
Dilma, Serra e Marina apoiam veto de Lula
Tão logo foi anunciado o veto de Lula ao fim do fator, sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff, tratou de apoiar a medida. “É uma decisão muito ponderada, muito correta”, disse Dilma à imprensa em Paris, onde esteve na semana passada.
Já Marina Silva (PV) reafirmou seu apoio ao veto. “Conforme já havia me manifestado, acho que o presidente tomou a decisão mais correta ao aprovar o aumento aos aposentados e vetar a mudança no fator previdenciário”, declarou.
O tucano José Serra não quis comentar a decisão de Lula à imprensa, mas já havia afirmado que “apoiaria” qualquer decisão do governo. Também nem precisava, pois foi seu partido, o PSDB, que impôs o fator, num período em que o próprio Serra era ministro.
Fator previdenciário já tirou mais R$ 10 bilhões dos aposentados
O fator previdenciário já roubou dos aposentados pelo menos R$ 10 bilhões, desde que foi instituído por FHC, há 11 anos. Alguns dizem que esse número pode chegar a R$ 20 bilhões.
Isso porque o fator estabelece um cálculo que reduz as aposentadorias dos trabalhadores que, mesmo tendo os 35 anos de contribuição (30, se mulher) à Previdência, têm menos de 65 anos. Ele leva em conta a idade do contribuinte, o tempo de contribuição e a expectativa de vida calculada pelo IBGE. Como esta só tende a aumentar, o fator vai cada vez mais reduzir o valor das aposentadorias.
Um trabalhador de 60 anos de idade, por exemplo, que tenha pagado o INSS por 35 anos, se quiser se aposentar, vai receber apenas 87% de sua aposentadoria integral.
Se ele paga, por exemplo, tendo como base uma aposentadoria de três salários mínimos, ou R$ 1.530, ele vai receber apenas R$ 1.331. Ou seja, o fator vai tirar dele algo como R$ 200 todo mês. Ou R$ 2.400 todo ano. Se não quiser perder dinheiro, terá que trabalhar mais tempo, já que a Previdência o considera “jovem”.
A CUT e a Força Sindical, junto com o governo, ensaiam trocar o fator previdenciário pelo fator 85/95, que chega a ser até pior.
O fator previdenciário é um dos maiores ataques à Previdência nos últimos anos e seu fim é uma luta de todos os trabalhadores.
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