Reajuste custará R$ 72,3 mi, menos da metade do custo para subir os salários dos congressistasEnquanto discutem a correção de seus vencimentos em 67%, deputados e senadores analisam também a proposta do presidente Lula de reajustar em 0,1% os salários e aposentadorias dos servidores públicos federais. A proposta consta de projeto de lei encaminhado discretamente por Lula ao Congresso Nacional no dia 25.

Segundo o governo, trata-se de um reajuste “simbólico”. Isso ocorre para cumprir formalmente uma determinação do Supremo Tribunal Federal que diz que o governo não pode estipular reajuste zero para a categoria, quen ele é obrigado a conceder um reajuste anual.

“Não há como ampliar os gastos públicos no bojo da discussão do equilíbrio orçamentário“, comentou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. O “reajuste“ alcançará 1,3 milhão de servidores e aposentados civis nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e custará R$ 72,3 milhões aos cofres públicos. É menos da metade do custo estimado para o reajuste salarial dos deputados e senadores (R$ 177,1 milhões).

A proposta do governo acompanha ainda uma nota afirmando que a proposta de reajuste de 0,1% “não deve ser examinada isoladamente, mas incorporada a um conjunto de ações destinadas a melhoria da qualidade do serviço público e da valorização do servidor público, executadas ao longo de 2003 e 2004”.

A afirmação é um disparate, pois nega que os servidores públicos foram o principal alvo desse governo, pois além de amargarem arroxo salarial, ainda sofreram com a reforma da Previdência e com a quebra da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas durante as negociações.

Apenas para recompor as perdas dos servidores entre janeiro de 1998 e janeiro de 2005 seria necessário, segundo o DIEESE, um reajuste de 61,75%. O índice proposto pelo projeto de lei de Lula é o mais baixo já concedido na administração petista. Em 2003, os servidores tiveram 1% e, no ano passado, não houve reajuste.

Em 2005, o Orçamento da União reserva cerca de R$ 1,4 bilhão para novas negociações salariais em separado. E, de acordo com o secretário de Recursos Humanos, não há indicações de ameaças de novas greves no funcionalismo público. Pelo menos isso é o que pensa o governo…