Projeto de lei que tramitava há 11 anos no Congresso é sancionado e abre caminho para a instalação de maquiladoras´No Diário Oficial do último dia 23, foi publicada a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei das zonas de processamen-to de exportação (ZPEs). Como diz o texto do projeto, cria áreas de livre comércio (…), destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior.
Trata-se de mais uma lei que vai beneficiar as multinacionais e aumentar a exploração dos trabalhadores. As ZPEs são muito comuns em países como a China ou em regiões da América Central. No México essas zonas permitiram a proliferação das chamadas maquiladoras, que importam componentes, montam e exportam produtos prontos, como tecidos e produtos eletrônicos.
Para baixar os custos de produção, as multinacionais transferiram muitas dessas atividades para os países semicoloniais, onde foram criadas zonas de exportação ou zonas francas regiões em que as empresas praticamente não pagam impostos e contam com benefícios, já que os governos locais, para incentivá-las, oferecem facilidades que as nacionais não têm, inclusive a cessão gratuita do terreno onde se instalam. Além disso, nessas regiões paga-se um salário bem menor aos trabalhadores, que na maioria das vezes também não possuem nenhum tipo de direito trabalhista.
Com a globalização capitalista, as zonas francas e as maquiladoras proliferaram de forma assustadora. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem no mundo inteiro mais de três mil zonas desse tipo, a maioria localizada na China. Atualmente o imperialismo norte-americano tem um plano de ampliar a instalação de maquiladoras e zonas francas em países do continente, por exemplo, no Haiti, país que sofre uma ocupação militar liderada pelo exército brasileiro.
No Brasil, segundo o texto da nova lei, o Poder Executivo está autorizado a criar ZPEs nas regiões menos desenvolvidas. Atualmente, são 17 os projetos de ZPEs já aprovados pelo Congresso que abrangem, sobretudo, a região Nordeste. Por lei, elas agora estão dispensadas da obtenção de licença ou de autorização de órgãos federais. Tudo para atrair investimentos de multinacionais e garantir seus lucros.
A imprensa noticiou que o presidente vetou artigos que davam isenção de impostos para empresas das ZPEs. Mas o presidente fez apenas um jogo de palavras. O texto foi alterado e, no lugar da isenção, foi concedida suspensão de tributos – do pagamento do Imposto de Importação, IPI, Cofins, Cofins importação, Imposto sobre a Renda (durante dez anos) e Imposto sobre a Renda sobre os lucros auferidos (durante os cinco primeiros exercícios), entre outros, que serão regulamentados por uma medida provisória.
O projeto vai representar uma radicalização da guerra fiscal, uma vez que aumentará o acirramento das disputas entre estados na atração dos investimentos estrangeiros. A guerra fiscal é responsável pela destruição de parques industriais já instalados no país, pois permite que fábricas inteiras sejam transferidas para o interior das ZPEs, onde os empresários pagam salários bem menores.
Por outro lado, a criação das zonas de processamento de exportação está no também no marco da flexibilização dos direitos trabalhistas. Para aumentar a competividade dos capitalistas, o governo pretende destruir direitos históricos dos trabalhadores com suas reformas neoliberais da Previdência e a trabalhista.
Post author
Publication Date