A Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (LIT-QI) denuncia o ataque às liberdades democráticas que está ocorrendo na Espanha sob o governo do PSOE e da justiça espanhola. Tentam ilegalizar a candidatura Iniciativa Internacionalista – Solidariedade entre os povos que se apresentou às eleições ao parlamento europeu, marcadas para o dia 7 de junho. O governo e o Supremo Tribunal querem colocar na ilegalidade a candidatura da Iniciativa, que aguardará uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional sobre a ratificação da sentença emitida.
A Iniciativa Internacionalista é uma coalizão encontrou apoio de organizações de esquerda e de setores independentistas das diferentes nacionalidades que compõem o Estado Espanhol. A coalizão realizou uma campanha sobre a necessidade de unir os trabalhadores de todas as nacionalidades numa alternativa de classe contra a crise capitalista. Dessa forma, a Iniciativa assumiu a bandeira do direito de autodeterminação e da luta pelas liberdades democráticas que se encontram cerceadas pelo regime monárquico.
Na Espanha, existe um regime em que o rei foi imposto pelo ditador Francisco Franco para que fosse seu herdeiro político. Desde então, o rei Juan Carlos é o chefe do Estado e chefe máximo das Forças Armadas. Também existem nacionalidades históricas, como a basca, a catalã, a galega, a canária, entre outras, que foram reprimidas pela ditadura franquista e continuam oprimidas pelo atual regime. A constituição do país impede que as nacionalidades do Estado espanhol possam decidir se querem ser parte do Estado ou não. Dessa forma, o Estado espanhol é um cárcere de povos, cuja união foi realizada à força. O problema das nacionalidades no país provoca uma crise permanente no regime monárquico.
O governo de Zapatero, que se diz de esquerda e socialista, mostrou-se como um fiel defensor deste regime. Zapatero manteve a mesma política do seu antecessor, o direitista Aznar, governando para os ricos, banqueiros e, agora, tentando jogar aos efeitos da crise capitalista sobre as costas dos trabalhadores. Já somam 4 milhões os desempregados na Espanha – 17,4% da população ativa. Enquanto isso, o governo continua enviando cifras astronômicas para salvar banqueiros e empresários.
Para jogar na ilegalidade a candidatura da Iniciativa, o governo de Zapatero aliou-se ao PP e à extrema direita. Utilizou ainda a antidemocrática Lei dos Partidos. Uma lei que foi instaurada contra a esquerda independentista basca, utilizada para persegui-la e impedir que ela se apresentasse aos processos eleitorais nos últimos anos.
Dessa forma, foi ilegalizada a Batasuna, acusada de ser o braço político de ETA. A partir daí, se ilegalizou também qualquer candidatura eleitoral ou partido político formado para defender a independência e autodeterminação do País Basco. Ou seja, o trabalhador basco que não esteja disposto a apoiar o atual regime espanhol não tem nenhum direito de se organizar ou votar por uma opção que defenda seu direito de autodeterminação ou de independência nacional.
Agora, a Lei dos Partidos é usada contra uma candidatura que a denunciava e defendia o direito de autodeterminação para todas as nacionalidades. O governo do PSOE está colocando na ilegalidade a candidatura da Iniciativa sob o argumento de que a coalizão é continuação do Batasuna. No entanto, não há uma prova que sustente essa afirmação. Na verdade, a ilegalidade da Iniciativa foi decretada com base num delito de opinião, com base a presunções apoiada numa campanha realizada pelos principais meios de comunicação do país.
A ilegalidade da Batasuna mostrou o quanto é antidemocrático o regime do rei Juan Carlos. Mas agora, com o PSOE no governo, se produz um novo capítulo deste regime antidemocrático, que visa criminalizar uma candidatura a serviço dos povos oprimidos e dos trabalhadores.
A lista da Iniciativa Internacionalista é encabeçada por Alfonso Sastre, considerado o maior dramaturgo vivo da língua castelhana. Os outros nomes da lista são formados por reconhecidos militantes de esquerda, ex-militantes do PCE, intelectuais e também dirigentes sindicais que são um exemplo para todos por encabeçar lutas contra as demissões e em defesa dos direitos dos trabalhadores. Também estão na lista dirigentes estudantis que se destacaram na luta contra a privatização do ensino, promovida pelo governo e a pela União Europeia com o chamado Plano Bolonha.
Queremos recordar que antes da impugnação da lista ocorreram manifestos de apoio à candidatura por parte de intelectuais e sindicalistas de todo país. Agora, sob a exigência de que se impeça a ilegalização, centenas de personalidades de todo mundo, como o prêmio Nobel da paz Pérez Esquivel, mostram sua solidariedade.
A formação desta candidatura representava um fato histórico, onde pela primeira vez se unem setores independentistas com setores do movimento operário de todo o Estado espanhol num momento de crise econômica e mobilizações. Por isso, a decisão do governo (própria dos regimes ditatoriais), nada mais é do que uma tentativa de impedir que a candidatura da Iniciativa pudesse se tornar referência entre os trabalhadores.
Neste sentido, denunciamos como colaboracionista e antidemocrática a candidatura de Willi Meyer, da Esquerda Unida (frente eleitoral que reúne o PCE, apoiador do governo do PSOE), que, ao invés de se solidarizar com a Iniciativa, defendeu a Lei dos Partidos. “Se um juiz ou um tribunal decide que determinada candidatura não deve se apresentar, que não se apresente”, afirmaram em uma declaração.
Saudamos e agradecemos, entretanto, todos aqueles de dentro das fileiras do PSOE e da Esquerda Unida se manifestaram contra a ilegalidade da Iniciativa.
Por outro lado, a confirmação da ilegalidade da candidatura vai mostrar que estaremos diante a um processo eleitoral fraudulento. Os trabalhadores já enfrentam inúmeras dificuldades em se expressar em quaisquer eleições da democracia burguesa. Na Espanha, entretanto, querem é impedir que uma opção operária e democrática possa sequer se apresentar às eleições.
Caso se confirme a medida de ilegalidade, ela será um atentado contra os direitos democráticos de todos os europeus. Os trabalhadores do continente estão testemunhando a imposição pela União Européia de várias medidas arbitrária contra trabalhadores imigrantes. Um exemplo se dá na Itália, onde o governo Berlusconi legaliza as chamadas “patrulhas de cidadãos”, grupos fascistas que atuam na vigilância das ruas.
A LIT se soma ao apelo da Iniciativa Internacionalista e a todas as organizações e ativistas que se reivindicam democráticas, para denunciar e mobilizar contra esta agressão às liberdades democráticas. É preciso exigir do governo e da justiça espanhola que se permita a apresentação da candidatura da Iniciativa.